MOVIMENTO MÃES DE MAIO

IMPORTANTÍSSIMO – QUINTA-FEIRA (01/03), ÀS 13hs, SESSÃO DE JULGAMENTO DO CASO MARCOS PAULO DE SOUZA

2012-02-25T15:22:00.002-02:00

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Nós das Mães de Maio estamos junt@s até o fim com toda família e amig@s do jovem Marcos Paulo de Souza, assassinado em novembro de 2008 por policiais da Força Tática de SP. Tâmo Junt@s também com a jovem vítima/testemunha Willian*, sua família, e @s Guerrêr@s do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) que estão acompanhando o caso: NA LUTA PELA VERDADE E JUSTIÇA SEMPRE!!!

Os pms em julgamento introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições. Alguns deles, os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, respondem a outros processos por homicídio, mas foram recentemente promovidos de soldados a cabos!!!

O jovem MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança, que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro* saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

*são nomes fictícios, por questões de segurança...

PARA ENTENDER O CASO COMPLETO, CONFIRAM AQUI MAIS INFORMAÇÕES:

“Em 10 de novembro de 2008, dois jovens, MARCOS PAULO DE SOUZA e Willian*, foram abordados por seis policiais militares da Força Tática na sua comunidade. Estavam com um cigarro de maconha e foram obrigados a comê-lo, não satisfeitos, os pms não os dispensaram. Continuaram abordados e torturados psicologicamente para afirmarem que eram traficantes, na presença de testemunhas, Evandro* que descia a rua para entregar a pizza também foi abordado e pressionado para afirmar se os dois jovens eram traficantes e se ele estava ali para comprar drogas. Ao dizer que não, que estava trabalhando, recebeu violento tapa no rosto no PM Soldado EDMAR LUIS DA SILVA MARTE. Os pms continuavam a abordar outros jovens que passavam e encontraram na viela de um campo de futebol uma meia com frascos. Aproximaram-se de Willian e Marcos Paulo e ordenaram que cada um pegasse um frasco. Indagaram a Willian o que seria o líquido e ele respondeu que provavelmente era lança perfume. Foi então que os pms soldados EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR empunharam as armas contra o peito dos jovens e ordenaram que deveriam beber ou morreriam.

Acuados, MARCOS PAULO engoliu a substância enquanto Willian apenas fingiu ingerir.

MARCOS PAULO começou imediatamente a passar mal. Foi quando Willian, pressentindo que algo pior pudesse acontecer, puxou-o pelo braço para irem embora. O TENENTE CARLOS DIAS MALHEIROS, responsável pelos trabalhos, além de presenciar tudo o que ocorria sem intervir, ainda jogou spray de pimenta nos olhos de Willian e na boca de MARCOS PAULO que já entrava em convulsão. MARCOS PAULO teve morte súbita poucos metros à frente. Chegou a ser levado ao Pronto Socorro pelo Delegado e um investigador do 101º DP, mas já estava sem vida.

Na Delegacia, a primeira testemunha Ednei* foi conduzida ao Batalhão pelos próprios pms envolvidos e foi ameaçada da Delegacia ao Batalhão. A mãe da vítima fatal ouviu quando o TENENTE MALHEIRO disse a Ednei "vc quer ajudar a família, mas isto aqui pode virar uma bola de neve. Seu amigo entrou em óbito, vc pode ser o próximo".

Poucos meses depois, a vítima Willian foi detida em frente à própria casa e conduzida ao DP com ocorrência forjada de porte de arma. Willian não foi preso em flagrante porque a autoridade policial percebeu que ele não poderia levar uma arma escondida na cueca, como os pms diziam, pois estava trajando uma cueca samba canção e bermuda larga sem bolsos. Ainda assim foi condenado à revelia a 6 meses de prestação de serviços à comunidade. A Defensoria Pública recorreu contra a decisão e aguarda decisão do TJSP.

Os seis pms foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado por motivo torpe ("castigar os jovens porque iriam usar maconha") e por envenenamento. Ainda denunciou o pm EDMAR LUIS DA SILVA MARTE por abuso de autoridade por ferir a testemunha Evandro*.

Na próxima quinta-feira, dia 01.03, às 13h00 haverá mais uma audiência no IV TRIBUNAL DO JÚRI, situado no Fórum da Barra Funda, na qual a juíza continuará a análise se os pms devem ser submetidos ao JÚRI POPULAR.

Embora com muito receio, quatro testemunhas do ocorrido compareceram e solicitaram a proteção de seus dados pessoais, daí usarem nomes fictícios.

Os policiais negam estarem sequer no local dos fatos, pois estariam em aula, chamada “instrução”, da 1 às 2 horas da manhã. MARCOS PAULO faleceu à 1h30min. Aula dada pelo acusado TENENTE CARLOS MALHEIRO. Todavia a própria Corregedoria da Polícia Militar considerou que houve, de fato, a abordagem dos jovens no horário indicado por eles (aproximadamente das 00 à 01h40min), além de que os pms introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições.

Os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, que respondem a outros processos por homicídio, foram recentemente promovidos de soldados a cabos.

Além do TENENTE CARLOS DIAS MALHEIRO, são acusados os pms JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO BONIFAZI NETO (neto do Diretor da Associação de Policiais Militares do Tatuapé e filho do candidato à deputado estadual pelo PTN- 2010) e ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA que tinham o DEVER de impedir a ação criminosa e nada fizeram, concorrendo, portanto, para os resultados. Nunca foram afastados de suas funções.
MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

JUÍZA: ANA HELENA MELLIN
PROMOTOR: FÁBIO GOULART
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA pela vítima Willian e advogada constituída pela mãe da vítima fatal.
IV TRIBUNAL DO JÚRI
PROCESSO Nº 598/09”

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006, E PELO FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

2012-02-04T15:12:00.005-02:00

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=maesmaio

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

O desarquivamento e a transferência de competência para a esfera federal dos Crimes de Maio de 2006, o maior massacre cometido pelo estado neste período democrático, tem que servir de marco para a abolição definitiva dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em todo Brasil, esta verdadeira “licença para matar” dada a policiais, inconstitucional, ilegítima e imoral, que assola o povo pobre e negro do país inteiro.

À POPULAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITAMENTE,
à Presidência da República do Brasil, na pessoa da Presidente Sra. Dilma Vana Roussef
à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Sra. Gleisi Hoffmann,
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo,
à Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Sra. Maria do Rosário,
à Secretaria Nacional de Justiça e Comissão da Anistia, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Abrão,
ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso,
ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra-Corregedora Sra. Eliana Calmon,

"De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas."
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP (2006)

ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A SOCIEDADE COMO UM TODO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete no papel, o Brasil nunca concluiu sua “transição democrática”. E, ao que parece, nunca concluirá – embora todos os dias continuemos assistindo diversos especialistas falando sobre o “aprofundamento da democracia” no país. Muito ao contrário. Quem nasce ou é criado nas favelas, bairros populares e comunidades periféricas do país, ou seja, a maioria sabe na pele o quê isso significa cotidianamente.

Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara – pessoas da categoria de um Sr. Naji Nahas, por exemplo; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e, quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem despejadas, descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado dia-dia o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado, e no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, por outro, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou diluídas, descaradas ou “cordiais”, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias.

Mapa da Violência recente no país

O mais recente Mapa da Violência (2012) realizado pelo Instituto Sangari, e divulgado pelo próprio Ministério da Justiça, acaba de confirmar que mais de 1 (Hum) Milhão de pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil, período em que houve um aumento de 127% no número homicídios anuais por aqui – a imensa maioria cometida contra jovens pobres e negros. Informações que reforçam aquilo que o mundo já tinha notícia, pois o “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) também confirmara que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil segue apresentando o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”.

Um quadro já bastante trágico, que fica ainda mais grave se consideramos o recorte racial que tem essa violência de classe no país, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra. Em cada três assassinatos, ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não tem sido apenas mais uma bandeira de luta para agitação político-partidária-eleitoral – mas um quadro real mais do que comprovado! Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, já havia constatado também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números – até onde eles podem dizer! - mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.

Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa comercial de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo entre 493 pessoas (segundo o Condepe-SP) e 562 cidadã@s (segundo o LAV-UERJ e a ONG Conectas, incluindo o bebê de Ana Paula, assassinada aos 9 meses de gestação) – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente, considerado grave Crime de Lesa-Humanidade pelas principais Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação decente por parte do Estado brasileiro. A imensa maioria dos casos permanece arquivada, sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus/nossos jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas/nossas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados cinco anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas mais ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou a conivência de muitos.

Encaminhamentos Políticos e Jurídicos sobre os Crimes de Maio

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado Brasileiro, na qual repudiou o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Destacaram e se solidarizaram com toda a Luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma "dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também exige o desarquivamento dos casos!

Nós do Movimento Mães de Maio, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a Associação de Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil) e o Movimento Negro unificado também protocolamos, em Maio de 2010, o pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal . Desde o final de 2010, quando foi instaurada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, uma Comissão Especial “Crimes de Maio” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), não temos resposta certa e efetiva. Muito embora até que ela tenha sido composta por pessoas sérias – como a jurista Flávia Piovesan e o psicólogo Rafael Mendonça Dias – e tenha vindo a São Paulo algumas vezes apurar mais informações – inclusive com as famílias - sobre os Crimes. Nenhum desdobramento efetivo e conseqüente, porém, fora encaminhado até o momento. E nós tod@s estamos cansad@s de aguardar!

Em maio de 2011, no aniversário de 5 anos dos Crimes de Maio, o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, constatando que ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem como a alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Em setembro de 2011, numa decisão inédita – porém ainda isolada – do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se a condenação do Estado de São Paulo como um todo, e para a Fazenda do Estado o pagamento da indenização em R$ 165 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo (!) à família de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de nossa Débora Maria dos Santos, que tinha 29 anos e foi morto a tiros em Santos por policiais, no mesmo local que havia varrido de manhã em seu trabalho de gari. A decisão fora tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Sr. Magalhães Coelho. O Acórdão (Processo 0019146-44.2010.8.26.0562) foi assinado em 5 de setembro de 2011, a partir de ação proposta pelo nosso Defensor Público Sr. Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. O encaminhamento das decisões, no entanto, ainda não ocorreu por parte do estado de São Paulo, o qual inclusive ainda pode recorrer da condenação – e não duvidamos nem um pouco que siga dificultando as coisas.

Ocorre que esta ainda foi uma decisão judicial isolada, e passível de inúmeros questionamentos - como, por exemplo, o valor revoltante que se estabelece como “reparação” e “pensão mensal” frente à perda de uma vida preciosa e a dor sem fim de toda uma família. Além disso, e mais importante: estes passos políticos e jurídicos não avançam no fundamental que é o fim da violência policial contra a população pobre e negra, em especial as torturas e as execuções sumárias cotidianas cometidas, sobretudo, contra jovens.

Além do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça para os nossos mortos, lutamos para efetivamente preservar novas vidas! Aqui que entra o papel abominável que seguem cumprindo os registros de “resistência seguida de morte”, “autos de resistência” e afins – que na prática continuam dando uma verdadeira “licença para matar” a agentes policiais e paramilitares no país afora.

Fim dos registros de “Auto de Resistência” e “Resistência Seguida de Morte”

Diante de todo quadro de violência homicida que apresentamos acima, das altas porcentagens de assassinatos de pobres e negros levados a cabo por agentes policiais, e do caso emblemático dos Crimes de Maio de 2006, há alguns anos já nós do Movimento Mães de Maio, junt@s à Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência do Rio de Janeiro, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro temos exigido a abolição definitiva das demarcações “Resistência Seguida de Morte” (em SP), “Auto de Resistência” (no RJ), “Resistência à Prisão” (em MG), e qualquer expressão afim dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado.

Além de ser uma brecha político-jurídica totalmente inconstitucional, ilegal e imoral, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – numa proposta das Mães de Maio (SP) e da Rede Contra Violência (RJ) -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de Direito à Verdade e à Justiça. Como temos visto, estas demarcações têm sido um dos principais mecanismos que possibilitam um verdadeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país. Por isso pedimos aqui, em especial ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra Corregedora Sra. Eliana Calmon, e ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso, que determinem a abolição desta perversa aberração jurídica.

Desarquivamento, Federalização, e Fim dos “RSMs”

Tendo em vista tudo isso, e o cenário violentíssimo que tem marcado este início do ano de 2012, agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Este Novo Manifesto que estamos apresentando hoje à sociedade tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como estas: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça!

Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça o mínimo de cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Policial do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados política e militarmente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça!

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas “democráticas” elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos!

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e principalmente internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometidos pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado Brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História – cuja mais nova manifestação de horror acaba de ocorrer na Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, especialmente contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 – este Crime de Lesa-Humanidade - se insere nesta tradição de resistência de tod@s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006 agradecemos o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas da Chacina de Acari (1990), de Matupá (1991), do Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), de Unaí, do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011), MASSACRE DO PINHEIRINHO (2012), mas também familiares e amig@s das vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

Neste momento, neste manifesto, a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006! E, a partir deste caso emblemático, pela Abolição Definitiva dos Registros de “Resistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins, daqui em diante, em todo país!

PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

AGRADECEMOS A LEITURA, A COMPREENSÃO E O APOIO DE TOD@S!

Santos, 02 de Fevereiro de 2012 – Dia de Iemanjá

Mães de Maio (SP),
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ),
Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (ES),
Campanha Reaja ou será Morto, ou será Morta! (BA),
Grupo de Apoio Familiares de Pres@s e Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares (MG),
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro,

e demais signatários:

MÃES DE MAIO PARTICIPAM DE HOMENAGEM À GUERREIRA HELENA GRECO, EM BELO HORIZONTE

2012-02-02T10:16:00.002-02:00

entre os dias 03 e 05 de Fevereiro estaremos em Belo Horizonte, participando de homenagens e debates em torno da vida e obra dessa Guerrêra. Aproveitaremos à ocasião também para realizar novo lançamento de nosso livro, "do Luto à Luta" na Capital Mineira.

Confiram um pouco mais da programação abaixo:

As Bruxas Estão Soltas - Homenagem à Helena Greco

"As Bruxas Estão Soltas" é um evento do VAC6 - Verão de Arte Contemporânea - que presta homenagem à Dona Helena Greco. A presença popular, em conjunto com a curadoria e as convidadas, confronta o caráter institucional do evento, trazendo às instâncias oficiais um verdadeiro debate sobre feminismo, direitos humanos e luta de classe. Nessas condições, o COMPA convida todas e todos ao evento para justamente popularizar e ampliar esses debates que são imprescindíveis no atual contexto social da cidade e do país.

Segue abaixo a ficha do evento:

DATA: 03 a 05 de fevereiro
HORÁRIO: sex. e sáb. de 17h às 22h, dom. de 18h às 20h
LOCAL: Fundação de Educação Artística
(Rua Gonçalves Dias, 320 - Funcionários. 31 3226-6866 )
CLASSIFICAÇÃO: 12 anos
ENTRADA FRANCA

Durante três dias, o evento AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS pretende abordar o protagonismo das mulheres em diferentes dimensões e seus impasses na sociedade contemporânea. O evento presta uma homenagem à Dona Helena Greco, falecida em 2011 aos 95 anos. Incansável militante histórica dos direitos humanos, Dona Helena é uma importante referência feminina para a cidade de Belo Horizonte e todo o país. Sexta e sábado, de 17h às 20h, serão exibidos filmes, seguidos de palestra e debates. O encerramento será no domingo de 18h às 20h com o Concílio das bruxas, uma tribuna livre e lançamento do livro “Do luto à luta” sobre o Movimento Mães de Maio, cujos filhos foram mortos na periferia de São Paulo, em 2006.

FICHA TÉCNICA

CURADORIA: Nilcéa Moraleida, Heloísa Greco (Bizoca) e Sandra Goulart / CONVIDADAS: Mães de Maio (SP), Dona Tereza(MG), Salete Maria(CE), Lúcia Castello Branco (MG) e Conceição Evaristo (RJ).

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

2012-01-22T11:04:00.010-02:00

...
DO LUTO À LUTA! MAIS UMA VEZ...

PÁREM O MASSACRE DO PINHEIRINHO!!!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES PELO TWITTER DA COMUNIDADE: @pinheirinhosjc

MÃES DE MAIO
CONTRA TODA FORMA DE EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

2012-01-22T11:04:00.004-02:00

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!

MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

2012-01-22T11:04:00.003-02:00

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/alerta-policia-comeca-desocupacao-do.html

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!

MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

2012-01-22T11:04:00.002-02:00

SOLIDARIEDADE TOTAL À COMUNIDADE DO MOINHO!

2012-01-22T01:59:00.005-02:00

Salve Compas,

Nosso movimento vem aqui reforçar de novo a convocatória a tod@s guerrêr@s comprometidos com a luta do povo pobre, preto e periférico aqui em SP: vamos somar com a Comunidade do Moinho Vivo!!!

Hoje completa exatamente 1 mês que a Favela sofreu um incêndio criminoso violentíssimo! Depois disso ainda veio uma implosão - também criminosa e ainda por cima mal-feita, sob o comando do Sr. Ka$$ab -, destruindo a construção histórica que dá nome à comunidade. Duas ofensivas - com dezenas de mortos, segundo relatos de diversos moradores - do mesmo processo de massacre que os trabalhadores e as trabalhadoras de toda região central vem passando nos últimos tempos, assim como na periferia, para que os abutres de plantão atendam os interesses da especulação imobiliária.

Nosso movimento de Mães, Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro, principalmente de vítimas dos agentes policiais, entende que todas essas ofensivas fazem parte do mesmo processo de exploração, opressão e genocídio do povo pobre no país. A mesma ofensiva que apareceu, de outro modo, durante os Crimes de Maio de 2006. E por isso mesmo, sempre que podemos, insistimos na importância dos movimentos de diversas áreas e lutas diferentes estarmos junt@s, um fortalecendo a resistência do outro - que no fundo é a mesma!!!

Neste Domingo (21/01) será o dia do Festival Moinho Vivo, uma iniciativa que está provando na prática que os diversos grupos de hip-hop, coletivos periféricos e movimentos populares verdadeiros podem e devem caminhar juntos pra fazer frente a esse projeto higienista que quer ampliar a opressão contra nós, e nos dizimar. A Comunidade toda do Moinho Vivo e @s Guerrêr@s que estão correndo 24 horas pela favela (Milton Sales, Bob, Ducorre, Alessandra, Leo Pinho e tant@s mais), tem todo o mérito de ter conseguido mobilizar tantos apoios. As moradoras e moradores da Moinho estão dando uma verdadeira lição de resistência e superação a toda sociedade! E por isso tudo são merecedores de todo o Nosso Respeito e Nossa Solidariedade!

Hoje é dia de Festival - que será uma grande conquista realizar de maneira forte e bonita pra comunidade. Agora, na nossa visão, o Grande Desafio será o Depois do Festival: como transformar toda essa solidariedade em melhorias concretas e permanentes pras moradoras e moradores da comunidade?! Como continuar fortalecendo op futuro daquela molecada que enche o campinho, a creche, os becos e vielas da Comunidade, razão maior de todo esse nosso esforço coletivo.

Refletir sobre isso e buscar construir formas efetivas de resistência - junto e sempre respeitando a autonomia da comunidade, dos seus moradores - é uma questão que vale pra Comunidade do Moinho, vale pros moradores históricos que estão sendo despejados da região da Luz e de todo Centro, vale pras Comunidades Periféricas, enfim, vale pra cada um de nossos Coletivos.

Os tratores deles seguem trabalhando a milhão, sem parar, pra derrubar as nossas comunidades, as nossas casas, a nossa dignidade, as nossas vidas (ACABAMOS DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O MASSACRE EM CURSO NESSE MOMENTO NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!). Como conseguiremos resistir junt@s e mais fortes frente a isso? É algo que devemos conversar entre nós ao longo de um dia repleto de boa música e muita idéia forte, para a comunidade.

MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

Crímenes de Mayo y La Democracia de las Masacres (Desinformémonos)

2012-01-17T09:46:00.003-02:00

Salve Compas!

Começamos o ano de 2012 a mil, com várias lutas caminhando.

E presenteamos a tod@s vocês noss@s compas, neste início de 2012, com a tradução de nosso relatório "Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas" para o espanhol, feita muito solidariamente por nosso compa Waldo Lao e nossas compas do Desinformémonos!

Por favor nos ajudem a difundir!

Forte abraço e muitos frutos pra tod@s nós em 2012!

Firmes na Luta!
Mães de Maio

http://desinformemonos.org/2012/01/crimenes-de-mayo-en-sao-paulo/

Seis años de impunidad

CRÍMENES DE MAYO EN SÃO PAULO

Las madres de los caídos en mayo de 2006, durante ataques de exterminio coordinados por la policía paulista, hablan sobre el racismo oculto tras los asesinatos y sobre la impunidad que a seis años de la masacre impera en torno a este caso.

MADRES DE MAYO DE LA DEMOCRACIA BRASILEÑA
TRADUCCIÓN: WALDO LAO

“Hay un dicho que dice: vale millones de veces más la vida de un sólo hijo que todas las propiedades del hombre más rico de la tierra. Con toda propiedad yo digo: sí fue la mayor de todas nuestras riquezas…”

Flávia Gonzaga, Madre de Abril (2010)

Mapa de la violencia en Brasil

Campeón mundial de homicidios

Sao Paulo, Brasil. Actualmente, no es solamente de juegos olímpicos, copas del mundo e índices económico – financieros de lo que se compone nuestro cuadro de medallas en Brasil. En el momento en que fuimos invitadas a escribir este texto [1], nuestro país se consagraba (una vez más) oficialmente como campeón mundial de homicidios.

El reciente Estudio global sobre homicidios (2011), realizado por el Departamento de Drogas y Crímenes de la ONU (UNODC), confirma que entre las 207 naciones investigadas, Brasil es el país con el mayor número absoluto de homicidios anuales: un total de 43 mil 909 en 2009. Este estudio comprueba las estadísticas de homicidios en varios estados del país; eso, por no hablar sobre todos los casos que son marcados como “muertes por causas indeterminadas”, como es el caso de Río de Janeiro y Sao Paulo.

Brasil representa la quinta mayor población del mundo y nuevamente se consagró como “campeón mundial de homicidios”. De acuerdo con el estudio, el segundo país con más homicidios en un año fue la India, con 40 mil 752 muertes en 2009, aunque la población total india es casi seis veces mayor que la brasileña. Por su parte, China, el país más poblado del mundo (con cerca de siete veces más habitantes que Brasil), tuvo tres veces menos asesinados: 14 mil 811 homicidios en 2008, una tasa 21 veces menor que la brasileña.

En el ranking de los 207 países estudiados, cuando se considerada la tasa de homicidios por cada cien mil habitantes, la tan festejada neo-potencia Brasil – rumbo a consagrarse como la quinta mayor economía del mundo – aparece en la posición global número 184, con una tasa de casi 23 homicidios intencionales por cada cien mil brasileños. Vale registrar que el país con índices más altos es Honduras, con una tasa de 82 homicidios anuales por cada cien mil habitantes; en seguida aparecen El Salvador, con una tasa de 66, y Costa de Marfil con 57. Prácticamente todos los demás países que se ubican por delante de Brasil viven desde hace años en un contexto social de guerra explícita o simplemente no declarada.

Mapa de la violencia en Brasil: una historia de masacres

Los recientes datos divulgados por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) -y que no salieron en las noticias- confirman un escenario que ya venía siendo denunciado por muchos colectivos y especialistas en los últimos tiempos; es más, había sido admitido por el propio gobierno federal al inicio de este año: ¡entre 1998 y 2008, más de 520 mil personas fueron asesinadas en Brasil! ¡Una media de 47 mil 360 homicidios por año! Tales informaciones referentes al cuadro brasileño de violencia letal, basadas en aquello que las estadísticas consiguen alcanzar de la realidad, están en el “Mapa de Violencia 2011”, un estudio nacional del Ministerio de Justicia, realizado con base en una investigación en todo el territorio brasileño, coordinada por el profesor Julio Jacobo Waiselfisz.

También es importante registrar el corte racial que tiene esa violencia de clase contra la juventud pobre y negra del país: de cada tres asesinatos ocurridos entre 1998 y 2008, dos de ellos eran contra negros; la mayoría de ellos, jóvenes pobres de sexo masculino, de entre 15 y 24 años. Esto es lo que los movimientos sociales hemos denunciado como “genocidio de la juventud pobre y negra del país”. Como se ve, no es solamente una bandera de lucha para la agitación política, sino un cuadro que comprueba lo real. En 2008, afirma el mismo estudio, murieron 103 por ciento más negros que blancos. En 1998 esa diferencia ya existía, pero era de 20 por ciento, lo que es bastante revelador de la persistente selectividad racial que tiene la violencia en el país. Los números muestran que mientras los asesinatos de blancos decrecen, los de negros continúan ascendiendo. Entre 2005 y 2008 hubo una disminución de 22 por ciento en los homicidios de personas blancas; entre los negros, la tasa aumentó a 12 por ciento.

La democracia de las masacres

El escenario catastrófico de esos últimos diez años no es algo extraordinario como una niebla de guerra de paso, o cualquier excepción a una supuesta normalidad histórica distinta. Se trata, por el contrario, de una de las características constitutivas de nuestra sociedad desde el genocidio de los pueblos originarios, el tráfico de negros y la esclavitud masiva que marcó nuestra colonización. Es una característica estructural de nuestra sociedad que no fue superada – solamente reinventada de vez en cuando – con la independencia, ni después con la llegada de la república y de la (falsa) “abolición”; tampoco, recientemente, con la transición a la celebrada democracia al final del siglo XX: un Estado penal y punitivo perpetuado a lo largo de todos esos años, cuyas élites civiles y militares que lo controlan niegan el derecho a la memoria, la verdad y la justicia frente a todos sus actos del pasado y del presente. Queman cuerpos y toda su historia, muchas veces literalmente. Es un enorme aparato represivo que insiste en que los agentes policiacos y paramilitares sean los principales protagonistas impunes de esa violencia extra-legal, exacerbada y continua contra los enemigos internos definidos por los dueños del poder en turno: sus enemigos de clase y de raza.

Como ya pudimos gritar en tantos otros momentos (como en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha, Sao Paulo, 2011), no es por otra razón que nuestros compañeros de la Red de Comunidades y Movimientos Contra Violencia de Río de Janeiro bautizaron el período democrático que vivimos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 como “la era de las masacres”; éste es el nombre más apropiado para la fase actual de esa larga historia de masacres. Al final, en la secuencia de la tan alardeada “apertura democrática” y la promulgación de la dichosa “Constitución ciudadana”, menos de dos años después, la Masacre de Acari anunciaría lo que nos esperaba por delante. De aquí para allá, una sucesión de masacres concentradas en trabajadores pobres, negros y periféricos resurge constantemente en la ya altísima, fría y constante curva de las estadísticas de homicidios cotidianos de Brasil, tasas que muestran y permanecen como las mayores del mundo. Así se sucedieron innumerables masacres como las de: Acari (1990), Matupá (1991), Carandiru (1992), la Candelária y Vigário Geral (1993), el Alto de Bondade (1994), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996), São Gonçalo (1997), Alhandra y Maracanã (1998), Cavalaria y Vila Prudente (1999), Jacareí (2000), Caraguatatuba (2001), Jd. Presidente Dutra y Urso Branco (2002), Amarelinho, Via Show y Borel (2003), Caju, Plaza de la Sé y Felisburgo (2004), la Baixada Fluminense (2005), los Crímenes de Mayo (2006), del Complejo del Alemão (2007), del Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), Vitória de la Conquista y los Crímenes de Abril en la Baixada Santista (2010) y la Masacre de la Praia Grande (2011).

Estado de exterminio

Los Crímenes de Mayo de 2006

Los Crímenes de Mayo representan el caso más emblemático de la llamada “democracia de las masacres”, en conjunto con la Masacre de Carandiru en 1992 (que fue la mayor masacre carcelaria de la que se tiene noticia en la historia del país y a la que, hasta el día de hoy, no se le ha dado el debido juicio ni la debida responsabilidad y seriedad que merece). También forman parte de esta historia la Masacre de la Candelaria (1993) – como símbolo de cobardía contra niños y adolecentes, que fueron asesinados mientras dormían en la calle, frente a una de las principales iglesias del centro de Rio de Janeiro-; y, por último, la Masacre de Eldorado de los Carajás (1996) -la más violenta matanza ocurrida en el campo de esta era de democracia brasileña-, una matanza que también continúa impune y en la cual fueron brutalmente asesinados decenas de trabajadores rurales del Movimiento de los Sin Tierra (MST) que luchaban legítimamente por sus derechos.

Los Crímenes de Mayo (2006) ocurrirían a más de una década de estos fatídicos episodios, sin que la verdad sobre ellos venga con un efectivo cambio de postura. Todo lo contrario, nos muestran que persisten la mentira y la injusticia, íntimamente asociadas a la violencia de las estructuras de nuestra sociedad, una sociedad regida por el dinero, las armas y el mercado. El terror practicado principalmente por el Estado “democrático” y por sus agentes en Sao Paulo acabó también victimando a nuestros hijos e hijas: más de quinientas personas fueron asesinadas (y por lo menos cuatro desaparecidas) en cerca de ocho días, lo que representa más víctimas que el ya terrible número de muertos y desaparecidos producido (en el país entero) por la última dictadura civil-militar brasileña a lo largo de sus 25 años (1964-1988).

Los hechos

En el período que va del 12 al 20 de mayo del 2006, la ciudad de Sao Paulo vivió una ola concentrada de violencia: centenares de personas fueron asesinadas y decenas de prisiones se rebelaron simultáneamente en la mayor metrópoli sudamericana. La ciudad quedó paralizada. Estos hechos fueron mundialmente divulgados por la prensa corporativa como “los ataques del Primer Comando de la Capital (PCC)” (entidad acusada de liderar presos y coordinar acciones criminales). Cinco años después de esa ola de violencia, todavía no sabemos lo que ocurrió durante aquellos días. Entre los centenares de casos no investigados hay inclusive los de muchos jóvenes desaparecidos, con indicios de haber sido enterrados en fosas comunes. Hasta el día de hoy, no hay siquiera un relato oficial por parte del Estado que intente explicar y dar una respuesta mínimamente satisfactoria a la sociedad sobre lo ocurrido. Renunciaron incluso a cualquier formalidad y quedaron simplemente en silencio, gozando de su impunidad secular.

¡Pero esta vez decidimos que no sería así! Con base en las investigaciones realizadas por colectivos autónomos de la sociedad, incluyendo el apoyo de entidades como el Consejo Estatal de Defensa de la Persona Humana de Sao Paulo (CONDEPE-SP), la ONG Justicia Global, la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, el Laboratorio de Análisis de la Violencia de la Universidad Estatal de Río de Janeiro, la Defensoría Pública del Estado de Sao Paulo, el Observatorio de Violencias Policiales de Sao Paulo, el Grupo Tortura Nunca Más-SP y nosotras, del movimiento Madres de Mayo de la Democracia Brasileña, pudimos comenzar a entender mejor, por nosotros mismos, lo que ocurrió en el trágico periodo ahora conocido como “Crímenes de Mayo de 2006”. A continuación describimos algunos de sus principales momentos.

Acciones y la “reacción” del Estado

Todo indica que la ola de violencia comenzó el día 12 de mayo (víspera del día de las madres). En los dos primeros días, cuarenta y tres agentes públicos fueron asesinados en ataques atribuidos al PCC. La mayoría de los homicidios no ocurrió durante tiroteos, sino que fueron fruto de emboscadas contra agentes públicos (la mayor parte, policías de bajo rango y agentes penitenciarios) que se encontraban en su tiempo libre, en las calles, restaurantes, bares o espacios públicos de Sao Paulo. Tales funcionarios públicos no habían recibido alerta alguna de las autoridades que los comandaban, probablemente debido a la intensa presión electoral que estaba en curso. Por más que los planes atribuidos al PCC eran ya del conocimiento de muchos comandantes (semanas y hasta meses antes de los ataques), había la imagen de los políticos-candidatos importantes a ser vigilados. Hay quienes apuntan, con indicios concretos, que diversos sectores rivales de la policía se habrían aprovechado de la coartada del PCC para arreglar cuentas entre sí, es decir, entre facciones rivales dentro de la misma policía. Además de esos ataques, el PCC también organizó rebeliones en más de la mitad de los presidios de Sao Paulo; ordenó el incendio de varios autobuses y afectaron a algunos bancos. Paralizaron la circulación de los transportes y de una significativa parte del negocio mercantil-financiero en el Estado como estrategia para llamar la atención sobre sus reivindicaciones, relacionadas sobre todo con las malas condiciones del sistema penitenciario.

Por su parte, la “reacción” del Estado (también llamada de “respuesta”) se trató, supuestamente, de “tomar represalias” por la ola de violencia que habría sido iniciada por el PCC. En los siguientes días, la policía y los agentes paramilitares relacionados con ella pasarían a intensificar brutalmente una práctica ya verificada históricamente en su actuación cotidiana en el Estado de Sao Paulo, al menos desde el surgimiento del Escuadrón de la Muerte en los años 1960, y la prolongación de su ejemplo en la conducta de muchos integrantes de las Rondas Ostensivas[1] Tobias de Aguiar (ROTA) dentro de otros grupos policiales violentos: la “matanza de sospechosos” en las periferias, con la participación de exterminadores públicos y/o agentes privados (algunos también relacionados con empresas de seguridad privada).

Cuando el auge de los llamados “ataques del PCC” había pasado, cerca del 14 de mayo, los comandantes de las policías incentivaron y/o aceptaron una respuesta violenta e indiscriminada, mucho más violenta que los primeros ataques, por parte de sus subordinados, siendo así complacientes o hasta incentivadores de violaciones a los derechos humanos a gran escala contra la población de Sao Paulo, en especial contra los moradores de áreas pobres y periféricas. Además de detenciones en serie y ejecuciones, verdaderas prácticas terroristas se instauraron en muchos barrios periféricos, dejando traumas hasta el día de hoy. Muchas de nosotras vivimos en carne propia, en la secuencia de los primeros ataques, la instauración de un brutal “toque de queda” no oficial: después de las 19 horas era realmente peligroso andar por las calles. Pero, evidentemente, como mucha gente no tenía opción, éramos victimas de humillación, amenazas, detenciones, y, en algunos casos, ejecuciones. Muchos de nuestros muertos fueron víctimas de ese escenario de guerra decretado, principalmente, contra la periferia.

Actualmente, hay muchos indicios de que el alto mando de la policía –con el aplauso de representantes de las élites y, posteriormente, del propio Ministerio Público de Sao Paulo – decidió “la puesta en marcha, sin dolor ni piedad” por la población, de forma abusiva e indiscriminada, matando de inicio a más de cien personas, gran parte de ellas en circunstancias que poco tenían que ver con la supuesta “legítima defensa” (los llamados “autos de resistencia seguida de muerte”, que han dado una verdadera “licencia para matar” a las policías de diversas regiones del país). Además de eso, policías encapuchados, integrantes de grupos de exterminio, mataron generalizadamente a centenares más de personas en las silenciosas noches. Esos policías realizaban “cazas” aleatorias de hombres jóvenes pobres, algunos en función de sus supuestos antecedentes criminales o de tatuajes (como señales de relación con el crimen), y muchos otros con base en mero prejuicio por el color o la apariencia: racismo puro y simple. El famoso “estar en el lugar equivocado a la hora equivocada”

Según el informe Sao Paulo sob achaque, publicado en mayo de 2011 por la ONG Justicia Global y por la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard y que presentó una extensa investigación sobre los eventos de mayo del 2006, al menos 122 homicidios ocurridos entre los días 12 y 20 de mayo de aquel año contenían indicios consistentes de ser ejecuciones practicadas por policías. En ese mismo informe, los investigadores también muestran como la alta cúpula de la policía, comenzando por el entonces Secretario Estatal de Seguridad Pública, Saulo de Castro, dio órdenes explícitas para que se hicieran los ataques abusivos que acabarían fatalmente con centenares de trabajadores pobres y negros.

Tales datos y análisis sólo refuerzan cuestiones que ya habían sido planteadas y denunciadas por diversas entidades que participaron en el informe-libro Crímenes de Mayo (organizado por Rose Nogueira y publicado por CONDEPE-SP al final de 2006). Esta publicación fue un puntapié inicial extremamente importante para nosotras las madres, en el sentido de luchar por la memoria, la verdad y la justicia relacionadas con el trágico episodio, en especial debido a los extensos y bien hechos informes cualitativos sintetizados por la Comisión Independiente (formada en aquel tiempo junto con el Consejo Regional de Medicina de São Paulo, CREMESP), comisión que llegó al primer número oficial de 492 muertes en la matanza. Fue únicamente a partir de la lectura de este libro que muchas de nosotras despertamos y comenzamos a entender un poco mejor lo que había sucedido con nuestros hijos y que éramos muchas familias en la misma situación.

Tanto el estudio de la CONDEPE-SP como, posteriormente, otra investigación publicada por la ONG Conectas en 2009 (“Análisis de los impactos de los ataques del PCC en mayo del 2006”, coordinada por el profesor Ignacio Cano de LAV-UERJ), aunque esta última tenga un abordaje complicado por tratar la matanza generalizada como simple “represalia”, confirman que la existencia masiva de ejecuciones sumarias cometidas contra jóvenes, en posición de indefensión –y no de ataque, como siempre se alega–, con trayectorias balísticas de arriba para abajo, a una corta distancia, con centenares de tiros en la nuca, en partes vitales y en las palmas de las manos, extendidas para protección, palmas que la mayoría de las veces no tenían vestigios de pólvora. Son evidencias contundentes, por lo tanto, de casos donde no hubo la alegada “confrontación seguida de la muerte”. Además, se confirmó también la alteración de muchas escenas de crímenes y otras interferencias en informes periciales por parte de la policía, que llegó a retirar decenas de cuerpos de los lugares donde de hecho fueron atacados, pero no para ayudarlos sino para acabar de matarlos y desaparecer los vestigios de sus asesinos.

Esta última investigación, coordinada por Ignacio Cano, consiguió verificar en total 564 casos de muerte por arma de fuego en Sao Paulo en el periodo del 12 al 21 de mayo de 2006; de éstos, al menos 505 eran civiles y, la inmensa mayoría, jóvenes pobres del género masculino (de 15 a 25 años) asesinados de madrugada (entre las diez de la noche y las tres de la madrugada). Además hubo 110 heridos, 97 de ellos civiles.

Crímenes cometidos por grupos de exterminio

Gran parte de las muertes ocurridas en mayo del 2006 fueron cometidas por grupos de exterminio, que actuaban (¡y continúan actuando!) de forma muy semejantes: personas encapuchadas, en motos o en carros obscuros, con vidrios polarizados, que disparaban contra jóvenes en las calles o en bares localizados en barrios pobres, y en seguida “limpiaban” toda la escena del crimen, recogiendo las cápsulas, retirando los cuerpos del local, apagando grabaciones del sistema de radio policial y/o eventuales cámaras próximas, etcétera. Hay muchos indicios de que esos grupos de exterminio están formados por policías o ex-policías y, en diversos casos, se observó el mismo modus operandi en todo el Estado: en la periferia de la capital, en Guarulhos y en diversos barrios populares del litoral alrededor de Santos. Entre los grupos de exterminadores más bárbaros destacan los “Highlanders”, que actúan en la periferia de la Zona Sur de Sao Paulo, y “Los Ninjas”, de la Baixada Santista.

Baixada Santista

La ola de violencia no estuvo restringida solamente a la capital –como muchos piensan hoy todavía-. En la Baixada Santista se verificó que al menos 11 jóvenes fueron asesinados por encapuchados, probablemente con la participación de policías exterminadores, entre los días 14 y 18 de mayo del 2006. Se calcula que, durante todo ese período de los Crímenes de Mayo, hubo más de 70 muertes en la Baixada. Las investigaciones de esos casos fueron fallidas y prácticamente todos los casos fueron archivados. Con base en nuevas pruebas recogidas por los familiares de algunas de las víctimas que indican la participación de policías militares en las muertes, fue elaborado un pedido de incidencia de cambio de competencia para que los casos fueran reabiertos y pasaran a ser investigados por el gobierno federal, y para que el Estado de Sao Paulo asuma todas sus responsabilidades en el episodio. Aquello es una de las principales banderas hoy de nuestro movimiento Madres de Mayo: la apertura de los archivos y la federalización de las investigaciones de los crímenes de mayo del 2006 y de los crímenes de abril del 2010.

Desde mayo del 2006, en la Baixada Santista se han registrado muchos casos de violencia policial, que ya dieron como resultado más muertes que las ocurridas en aquel periodo, con varios indicios de participación de los mismos grupos de exterminio. Es más, las ciudades de la Baixada figuran ya, desde hace algún tiempo, entre las más violentas del Estado. Esto volvió a confirmarse, por ejemplo, durante los Crímenes de Abril del 2010 – cuya historia y el testimonio de familiares pueden ser también consultados en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha (Sao Paulo, 2011).

Falta de investigación, archivamientos y selectividad

Las investigaciones policiales sobre las ejecuciones que siguieron a los llamados “ataques del PCC” fueron casi uniformemente archivadas sin el debido esclarecimiento, salvo en los casos que involucraban la muerte de un agente policial. Sobre las muertes ejecutadas por agentes en supuestas confrontaciones, los policías únicamente resultaron imputados en relación a seis de las 51 víctimas en las que había algún indicio de ejecución. O sea, en la mayoría de los casos de muertes cometidas por policías no se juzgó ni siquiera la ilicitud o no de la conducta del agente estatal. Hubo conductas cotidianas absurdas como, por ejemplo, la ejecución de un joven en un cementerio, después registrada como “resistencia seguida de muerte”, que fuera atestiguada y narrada por teléfono por una valiente señora este año, o la postura de otro policía que apareció en un video hablando con un joven muchacho baleado “sacudido” hasta morir, fallecimiento que después registraría también como “RSM”.

Sobre mayo del 2006, con respecto a los casos de posibles ejecuciones por parte de grupos de exterminio compuestos por policías, mientras que la División de Homicidios y Protección a la Persona (DHPP) -departamento de élite de investigación de homicidios en Brasil- esclareció más de 85 por ciento de los homicidios que investigó en los que agentes públicos figuran como víctima (12 de 14), dicho organismo sólo esclareció parcialmente la autoría de apenas el 13 por ciento (4 de 34) de los homicidios con sospecha de participación de policías. Y mientras la DHPP normalmente esclarecía más de 90 por ciento de las masacres de su competencia antes del 2006, con relación a mayo del 2006 sólo esclareció (parcialmente) una de cada cuatro masacres (25 por ciento) en las que había sospecha de involucramiento de policías miembros de grupos de exterminio.

Los motivos detrás de los crímenes

La explicación más común que se dio para el inicio de la llamada “ola de ataques del PCC” fue el traslado de 765 (supuestos) líderes de esta organización para separarlos del resto del sistema penitenciario, muchos hacia el temible Régimen Disciplinar Diferenciado (RDD). Sucede que esta explicación parece estar, por demás, incompleta. Como demuestra públicamente el informe Sao Paulo sob Achaque, hay fuertes indicios de que los ataques también habrían sido motivados, en gran medida, por las extorsiones practicadas por policías contra los familiares de supuestos líderes del PCC.

Según conclusiones (también ya publicadas) de la Policía Civil y del Ministerio Publico, “los investigadores Augusto Peña y José Roberto de Araújo, que en 2005 trabajaban en la ciudad satélite de Suzano, habrían montado un ‘sector de inteligencia’ para el trabajo de investigaciones con conversaciones telefónicas obtenidas con autorización judicial, con el objetivo declarado de investigar a grandes traficantes de la región y supuestos integrantes del Primer Comando de la Capital (PCC)”. Como parte de sus actividades, habrían usado las grabaciones incriminadoras para extorsionar a los supuestos líderes de la organización. En una de esas ocasiones, los policías civiles Peña y Araújo habrían secuestrado a Rodrigo Olivatto de Morais, hijastro de Marcola [acusado de ser uno de los líderes del PCC] y por quien, según informaciones, el líder “albergaba profundos sentimiento”. En declaraciones prestadas por Marcola después del inicio de los ataques, declaraciones hoy accesibles al publico en diversas fuentes, él habría mencionado que el secuestro de Rodrigo fue uno de los motivos para la “venganza”. La delegación de Suzano fue atacada dos veces durante la ola de violencia en mayo del 2006. Todo eso está en los informes en línea arriba citados.

En ese contexto, varios agentes públicos han asumido posturas contradictorias con la versión oficial de la policía de “combate al PCC”, al ejercer papeles de colaboradores, competidores, negociadores y/o cobradores de propinas (sobornos). Sin generalizar, en relación a todos los policías y demás agentes públicos es necesario decir que el Estado, en resumen, y muchos de sus agentes, muestran estar situados ellos mismos en el corazón de lo que sus agentes acostumbran llamar (y la gran prensa corporativa les hace eco) “crimen organizado” -como si fuera algo externo a ellos, contra lo cual estarían actuando-. Como estamos demostrando en este informe sobre los Crímenes de Mayo del 2006 y la Democracia de la Masacres, las cosas realmente no son como ellos dicen. Todo lo contrario.

Los desaf’íos actuales

Apuntes (in)conclusos

Hasta hoy, cinco años después de mayo del 2006, no hay un informe oficial investigando todos los hechos y muertes ocurridas durante ese período. Es inaceptable que una crisis aguda que dio como resultado centenares de muertes y ataques en las calles, decenas de rebeliones en el sistema carcelario y la parálisis y amedrentamiento de la mayor metrópoli de América del Sur, entre otras importantes ciudades, no haya motivado a los gobernantes del estado de Sao Paulo (ni a cualquier otra instancia) a realizar algún procedimiento público riguroso, imparcial y transparente para dar una respuesta unificada a la población sobre lo que ocurrió realmente, y lo que debería hacerse al respecto. Se reproducen así, en un llamado “Estado democrático de derecho”, los crímenes autoritarios de lesa verdad y de lesa justicia, tan recurrentes en toda la historia de Brasil.

No ha sido otra la razón de la persistencia incansable de nuestro movimiento, que busca todavía en 2011, por vías estatales y federales (en la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República y en el Ministerio de Justicia), la convocatoria a una audiencia pública directa con el gobernador del estado de Sao Paulo, el Señor Geraldo Alckmin, y con los respectivos jefes de la Seguridad Pública del estado. Es el mismo Señor Geraldo Alckmin que en la época, recién salido del gobierno paulista para concurrir a las elecciones presidenciales, ya esquivaba cualquier responsabilidad sobre lo ocurrido aún cuando las muertes ocurrieron durante el periodo de su gestión.

La conclusión que sale de todo lo que ha sucedido hasta este momento, una conclusión basada en muchos documentos y elementos concretos -como estamos mostrando en este texto-, es que los Crímenes de Mayo del 2006, más que la demostración de una supuesta fuerza del PCC, como se dijo por ahí, revelaron la verdad de un Estado completamente envuelto en las tramas de la violencia contra su propia población, a la cual sus instituciones y agentes dicen “representar”, “proteger” y “asegurar sus derechos”. Al final, el Estado ha revelado que no solamente permite sino que, en la práctica, participa activamente y es totalmente connivente con la tan alardeada “corrupción” que fortalece a las verdaderas facciones criminales; el Estado ha organizado su sistema carcelario multiplicando el número y la opresión contra los detenidos y, cuando le interesa, realizando o quebrando acuerdos con las facciones de prisioneros como él bien entiende; el Estado no ha dado las mínimas condiciones, mucho menos seguridad, para la gran mayoría de la población; ni siquiera para muchos de sus propios agentes públicos – generalmente aquellos más pobres, con el rango para hacer los trabajos más pesados.

Por el contrario, el Estado acostumbrado a decidir, en mayo del 2006 optó una vez más por la reacción violenta y por la masacre de determinado sector de la población como “respuesta preventiva” a una situación de crisis interna y/o externa, profundizando la violencia con la cual sus agentes ya actúan cotidianamente desde hace mucho tiempo. Y al encubrir los Crímenes de Mayo, o al simplemente fingir investigarlos –para ganar tiempo y burlar a su propia ley–, el Estado en la práctica mantiene, amplía y legitima el corporativismo y la impunidad total de sus agentes, libres en la práctica para matar a todos los que ellos consideran “sospechosos”.

Sao Paulo hoy

El resultado es que Sao Paulo se encuentra en una situación igual, si no es que peor, a la que estaba en la víspera de los Crímenes de Mayo. Los esquemas de “corrupción” –que, la verdad, son los mecanismos normales y fundamentales- que sustentan al alto crimen organizado relacionado con el Estado persisten, y sus tramas son cada vez más sofisticadas.

La clase trabajadora – principalmente en las periferias-, e incluso los mismos agentes públicos de la parte más pobre de la cadena estatal, siguen siendo vulnerables a innumerables situaciones de riesgo para la integridad física y sicológica, con lo que se alimenta el círculo vicioso de la violencia policial (presión, extorsión, abusos, torturas, detenciones en masa, ejecuciones en serie, etcétera).

También la disminución de la tasa de homicidios en el estado es cuestionable, como ya vimos; todos sabemos muy bien que no ha habido ninguna mejora en la actuación policial que ha generado esto, y a qué precio el supuesto cambio se está dando. El modelo de gestión de seguridad pública adoptado en el estado de Sao Paulo en los últimos tiempos, diferente a las ya criticadas Unidades de Policía “Pacificadora” (UPPs) que han sido adoptadas en Río de Janeiro y otros estados, ha sido una combinación deliberadamente perversa compuesta por: a) la expansión acelerada del encarcelamiento en masa [2]; b) reducción formal de las estadísticas de homicidios con métodos espurios; c) ampliación de las flotas y de los cuadros de policías, cada vez más armados con equipamientos de alta tecnología para vigilancia, monitoreo y represión (lo que no significa menor poder letal, sino lo contrario); d) la multiplicación de operaciones policiales en las favelas –por lo general relacionadas con los intereses de la especulación inmobiliaria; e) operaciones policiales violentas vinculadas con el arraigo y la proliferación (con fuerte propaganda) de los llamados Consejos Comunitarios de Seguridad (Consegs), que se han instalado en diversos barrios promoviendo alianzas eficaces entre cuadros gestores de la policía y las élites locales (comerciantes, políticos locales, subdelegaciones, clientelas diversas, etcétera) y forjando un cuestionable “diálogo ciudadano” entre moradores y policías, las llamadas “personas de bien”, en el mismo espacio en que se fortalecen las ideas de “tolerancia cero”, represivas y punitivas contra “los bandidos”, “los invasores”, “los contaminadores del medio ambiente”, etcétera. Es una experiencia creciente sobre la que no podremos tratar con profundidad en este texto, pero que ha traído consigo, en muchos casos, una ideología represiva y punitiva que, acto continuo, se ha vuelto contra los propios moradores de las comunidades-objetivos, principalmente sus jóvenes pobres y negros (objetivos de la policía), además de las familias en la mira de los desalojos inmobiliarios-, contribuyendo así a la persistencia de injusticias y opresiones, dentro y fuera de las cárceles.

De todas formas, la violencia y la letalidad policial permanecen en niveles elevados. Entre el 2005 y el 2009, la Policía Militar de Sao Paulo mató más que todas las policías de los Estados Unidos de América juntas. Como demostró también la carta publicada en el 2011 por la propia Relatoría de la Policía de Sao Paulo, en 2009 hubo un aumento de 41 por ciento en el número de casos de “resistencia seguida de muerte” con respecto al 2008: 524 personas fueron asesinadas por la Policía Militar de Sao Paulo, contra 397 del año anterior. Acaban de salir además otros datos de la Secretaría Estatal de Seguridad Pública (SSP-SP) que afirman que los “homicidios aumentan por cuarto mes consecutivo en el estado de Sao Paulo en los últimos meses del 2011″. En el primer semestre del 2011, la existencia de 40 sucesos de “RSM” practicadas por la ROTA aumentó frente al mismo período en 2009 (21 casos) y 2010 (36 casos); ese batallón cuyo sitio en internet celebra diversas masacres populares de la historia del país, y cuyo comandante no tiene vergüenza en hacer apología de los “Boinas-Negras” con su “dios en el corazón y la pistola en las manos”.

Si los agentes policiales y paramilitares relacionados con el Ejecutivo tienen esa conducta de detener en masa y, muchas veces, ejecutar sumariamente, el sistema judicial acaba por fomentar la condena extensiva de esos jóvenes al terror de las cárceles, y también la impunidad de los responsables de las ejecuciones -a veces llegando al punto de recomendar a los policías que ajusten sus miras para matar-. De esta manera entierra cualquier esperanza de Justicia, junto con los cuerpos de nuestros jóvenes presos y muertos en masa. Como siempre decimos: “la policía detiene y mata, el judicial entierra”.

En resumen, la actitud del Estado frente a los Crímenes de Mayo -en particular- y a toda esta Democracia de las masacres, en especial en el estado de Sao Paulo, solamente ha empeorado la situación que él mismo creó y reproduce. Esta situación sigue afectando a las ciudades por dentro, a sus barrios, comunidades e instituciones; siempre tiende a explotar en las calles nuevamente, como las tragedias de “baja intensidad” o que estallan en forma de masacres a gran escala, de las peores maneras posibles.

Próximos pasos de las Madres de Mayo

Por nuestra parte, frente a tal escenario seguiremos nuestra lucha por el derecho a la memoria, la verdad y la justicia para todas las víctimas históricas del Estado brasileño, ayer y hoy. En este sentido, son tres las prioridades de nuestro movimiento para el próximo periodo: 1) Seguir luchando, en todas las instancias nacionales e internacionales posibles, por la federalización de las investigaciones de los Crímenes de Mayo del 2006 y de los Crímenes de Abril del 2010; el debido juicio y castigo a los responsables (comenzando por el propio Estado) viene con la legítima reparación de las víctimas y familiares; 2) fortalecer, a nivel nacional e internacional, la “Campaña por el fin de los autos de resistencia seguida de su muerte” y similares en todo Brasil, esta verdadera licencia para matar que perpetúa un efectivo estado de excepción contra la población pobre y negra del país – esta abolición, además, está prevista en el Programa Nacional de Derechos Humanos 3 (PNDH-3) como una propuesta de las Madres; y 3) Continuaremos en la lucha por el derecho a la memoria, a la verdad y a la justicia en todas las masacres promovidos por el Estado, en tiempos de la dictadura o de la democracia, con enfoque particular en 2012 hacia la ampliación del alcance de las Comisiones de Verdad (y Justicia) esbozadas hasta aquí, al 20 aniversario de la Masacre de Carandiru y a los seis años de los Crímenes de Mayo. Esta vez deberemos hacer una gran actividad nacional, en mayo del 2012, en la Baixada Santista, junto con nuestros compañeros y compañeras de la Red Nacional de Familiares y Amigos de Víctimas del Estado Brasileño.

Frente a la persistencia de esta barbarie, el hecho es que cada día nos decepcionamos más y más con eso que insisten en llamar “democracia”. Mientras muchos vibran hipnotizados a la espera de la próxima medalla nacional o de la próxima Copa del Mundo, de nuestra parte sólo la lucha misma y el sueño de otra sociedad son lo que nos da fuerzas para sobrevivir en medio de este verdadero infierno.

Este artículo fue publicado originalmente en portugués en la página Passa Palavra (www.passapalavra.info)

NOTAS

[1] Este artículo fue escrito colectivamente por integrantes de las Madres de Mayo en octubre de 2011, y contó con apoyo de compañeros de Justicia Global y de la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, a quienes expresamos nuestro agradecimiento.

[2] El sistema carcelario paulista actualmente tiene cerca de 170 mil presos, de un total de aproximadamente 495 mil en todo el país.

Estudios, libros y otros artículos relacionados

Datos recientes sobre homicidios en Brasil

• “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC)

• “Mapa da Violência 2011”, um estudo nacional publicado no dia 25 de fevereiro de 2011 pelo Ministério da Justiça, com base numa pesquisa em todo território brasileiro coordenada pelo Prof. Julio Jacobo Waiselfisz

• “Capítulo Brasil – Relatório Anual de 2010 da Human Rights Watch”, publicado em Janeiro de 2011, com destaque negativo ao “problema crônico da Segurança Pública e Conduta Policial” no país

Datos recientes sobre la violencia policial y penitenciaria en São Paulo

• “15 Anos da Ouvidoria da Polícia (1995-2010)”, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, 2011

• Estatísticas Nacionais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e seu Banco de Dados INFOPEN – com informações atualizadas até final de 2010

• “Favela atrás das grades – São Paulo e suas redes penitenciárias”, artigo de Rafael Godói publicado no final de 2010 no sítio Desinformemonos (http://desinformemonos.org/2010/10/a-favela-atras-das-grades/)

Sobre los crímenes de Mayo del 2006 y temas relacionados

• “Mães de Maio – do Luto à Luta” – Nós por Nós, São Paulo, 2011

• “Barbárie e Direitos Humanos: as Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados de Maio de 2006 em São Paulo”, dissertação de mestrado defendida em Out/2011 na PUC-SP por Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos de Maio de 2006

• “São Paulo sob achaque”, relatório publicado em Maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

• “Crimes de Maio”, coletânea de artigos organizada por Rose Nogueira, atual presidente do GTNM-SP, publicada pelo CONDEPE-SP no final de 2006

• “Análise dos impactos dos ataques do PCC em maio de 2006”, pesquisa publicada pela ONG Conectas, São Paulo, em 2009

• “Crimes de Maio de 2006: quem pagará por isso?”, Série Especial de Reportagens feita por Renato Santana, do jornal A Tribuna da Baixada Santista, publicada em Maio de 2010 (http://www.torturanuncamais-sp.org/site/index.php/saiu-na-imprensa/219-crimes-de-maio-a-tribuna-; http://www.slideshare.net/LuisNassif/crimes-de-maio)

• “Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias, o sistema prisional paulista, a violência institucional e a morte de jovens na Fundação Casa”, sistematização da 3a sessão de instrução do “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, atividade realizada em Dezembro de 2008, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo-SP.

• “Estado Autoritário e Violência Institucional”, artigo de Ângela Mendes de Almeida publicado em Set/2007 (http://www.ovp-sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf). A companheira Ângela também é coordenadora do Observatório de Violência Policiais de São Paulo (http://www.ovp-sp.org), uma importantíssima fonte de informações sobre a atuação violenta da polícia em todo o estado, e também sobre os Crimes de Maio de 2006.

• “Duas vezes pânico na cidade”, de Paulo Arantes (http://www.ovp-sp.org/artg_pauloarantes.pdf )

• “Estão escondendo os corpos porque é tudo execução”, entrevista de Ferréz à Carta Maior em Maio/06 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11191 )

• “Os ataques do PCC – Consequências contemporâneas da exclusão social no Brasil”, breve análise inserida por Felipe C. no CMI, em junho de 2006 (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/06/355812.shtml)

• “A matança dos suspeitos”, artigo de Maria Rita Kehl publicado em Maio/2006 pela Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3199)

• “20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!”, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro, que trás a discussão sobre a “Era das Chacinas” (http://www.redecontraviolencia.org/Atividades/612.html)

• “Grupos de Extermínio matam com a certeza de impunidade”, matéria de Tatiana Merlino publicada na Revista Caros Amigos em Junho de 2010, sobre os Crimes de Abril de 2010 na Baixada Santista (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)

• “Madres de Mayo: La difícil democratización del estado genocida en Brasil”, artigo escrito pelo jornalista uruguaio Raul Zibechi em Abril de 2010 (versão em espanhol e versão em português)

• “Mães de Maio: uma ferida aberta na democracia brasileira”, artigo do Defensor Público do Estado de São Paulo, Bruno Shimizu, em Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 19, n. 227, p. 15-16, out., 2011. (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)

[1] Patrullas Abiertas (N. de la ed.)

Ataque contra comunidade Kaiowá Guarani registra morte e desaparecimentos

2011-11-22T19:21:00.002-02:00

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Fonte da notícia: Cimi - Assessoria de Imprensa

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5953&action=read

Renato Santana

De Brasília

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani.

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

Sobre o território

Com relatório em fase de conclusão pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a área ocupada pela comunidade está em processo de identificação desde 2008. Por conta disso, o ataque tem como principal causa o conflito pela posse do território. A região do ataque fica a meia hora da fronteira com o Paraguai.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF), referente ao processo de demarcação da Terra Indígena, está em execução.

Veja "À Sombra de um Delírio Verde"

Foi lançado nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.

http://vimeo.com/32440717

Contexto atual

Na última sexta-feira (dia 18) um grupo de pistoleiros fortemente armados promoveram no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, um forte ataque uma ataque conta a comunidade Guarani Kaiowá. O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado à tiros. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Além da morte de Nísio, dois adolescentes e uma criança permanecem desaparecidos.

Infelizmente, devido à impunidade de seus autores, há décadas esta prática já se tornou comum no estado do Mato Grosso do Sul, como pode ser comprovado no documentário “À Sombra de um Delírio Verde”. Este é o segundo massacre com as mesmas características promovido somente este ano.

A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.

"A ONG Anistia Internacional disse que o caso é "chocante" e criticou a lentidão das autoridades no processo de demarcação de terras na região", destacou a agência inglesa BBC.

"O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima neto, a morte do cacique foi uma tragédia anunciada", registrou o jornal O Estado de São Paulo

http://www.cimi.org.br/pub/MS/Viol_MS_2003_2010.pdf

Sinopse

Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

Notas sobre o filme

“À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.

O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio logístico da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Sua finalização, feita de maneira “quase artesanal”, foi concluída em janeiro de 2011.

A maior parte das informações apuradas nas comunidades, com órgãos públicos e com associações de produtores rurais fazem parte dos trabalhos de investigação que Navarro desenvolve desde 2002 junto ao Cimi.

Sete músicas de fundo foram compostas especialmente para o documentário por Thomas Leonhardt. O grupo de hip-hop Bro’w, que canta a música No Yankee, é formado por jovens Guarani Kaiowá de comunidades das aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul.

A narração do documentário em português foi feita pela cantora sambista Fabiana Cozza. O documentário também possui narrações em espanhol, francês, inglês, alemão e holandês.

Mais do que um simples produto audiovisual, os realizadores do filme têm como expectativa utilizar o documentário para fazer uma denúncia internacional sobre a grave situação em que vive o povo Guarani Kaiowá, apoiando assim a sua luta pela reconquista de seu território tradicional.

http://www.thedarksideofgreen-themovie.com/

Ficha técnica:

Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)

Gênero: Documentário

Produção: Argentina, Bélgica, Brasil

Tempo de Duração: 29 min

Ano de Lançamento: 2011

Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz

Narração em Português: Fabiana Cozza

Música composta por Thomas Leonhardt

Festivais

5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)

23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

São Paulo: as execuções sumárias continuam (Angela Almeida na Caros Amigos)

2011-11-22T15:55:00.002-02:00

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http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/2148-sao-paulo-as-execucoes-sumerias-continuam

18/11/2011

São Paulo: as execuções sumárias continuam

Por Angela Mendes de Almeida

O que mais se pode dizer, que ainda não tenha sido dito, sobre as execuções sumárias praticadas por policiais e agentes do Estado? Que mais se pode dizer quanto à violência policial voltada para os territórios da pobreza, moradores de favelas e periferias urbanas pobres?

Ficando apenas no Estado de São Paulo, o que mais se pode dizer depois do massacre do Carandirú, em 2 de outubro de 1992, onde morreram 111 presos, sem nenhum assassino julgado e cumprindo pena? Que dizer depois do massacre do Castelinho, em 2002, uma armação orquestrada por dois juízes-corregedores, promotores e outras altas autoridades do Estado, que retirou ilegalmente de dentro da prisão dois presos condenados para que eles “convidassem” doze pessoas para um assalto a um avião carregado de malotes de dinheiro que nunca existiu e aí fossem metralhados por policiais? O que há ainda a dizer depois do Relatório apresentado à Asma Jahangir, relatora especial da ONU para execuções sumárias, em 2003, que sumariava mais de vinte casos de assassinatos ocorridos nos três anos anteriores, sobretudo em Guarulhos e Sapopemba? E depois do escândalo que foram as 493 mortes em apenas oito dias de maio de 2006, sendo que as autoridades paulistas somente conseguiram atribuir 47 crimes ao PCC, ficando as outras 446 sem esclarecimento, processo e condenação? Para além do que apuraram as entidades de direitos humanos como execuções sumárias a serem creditadas a agentes do Estado, será que, constatado o clima de histeria sensacionalista praticado pela mídia por instigação das forças policiais, durante o qual autoridades ostentavam uma licença para matar - “vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo a partir de agora”, "vamos revidar, vai ser pau puro", “vamos zerar o jogo”, “vai ter troco”, “a caça continua”, - não é o caso de responsabilizar todas as autoridades governamentais do Estado de São Paulo pela impunidade dos outros 446 mortos naqueles dias sangrentos do Maio 2006?

O que leva os brasileiros a não atribuir senão uma mínima importância - quando é o caso de deplorarem – a estes crimes cometidos por agentes do Estado, agindo em nome dele e pagos com dinheiro dos impostos? Porque, para além da barbárie que constituem, ninguém repara na total ilegalidade com que agem as forças policiais? Porque a impunidade é a regra? Porque o Poder Judiciário, quase sempre, quando chega a ser acionado, usa de seus argumentos retóricos para, de forma casuística, transformar o crime em ato legal, em uma mal chamada “resistência seguida de morte”?

Mas apesar das últimas considerações grandieloquentes das autoridades e de algumas providências inócuas, as execuções sumárias não param. As estatísticas provenientes da própria Secretaria de Segurança Pública o demonstram. Estima-se em 6.054 as mortes por policiais no Estado de São Paulo entre 2000 e 2010. Entre janeiro e junho de 2011, foram mortas por policiais militares em serviço ou de folga 334 pessoas, numa média de 1,85 por dia. Dessas mortes, 241 foram apresentadas como “resistência seguida de morte”.

Como se realizam as “resistências seguidas de morte”

As execuções sumárias ou extrajudiciais, ou seja, fora da lei é preciso que se repita, acontecem tanto por parte de policiais militares no exercício de suas funções, como por parte de agentes do Estado – além de policiais militares, policiais civis, guardas-civis, agentes carcerários e outros – fora de serviço, em meio às suas atividades particulares.

Também acontecem sob a fórmula de “autoria desconhecida”, ou seja grupos de extermínio formados por policiais para executarem os “marcados para morrer”: ex-presos, viciados em droga e todos os considerados “prejudiciais à sociedade”. Em geral estes assassinatos são praticados sob a forma de chacinas, rapidamente atribuídas a traficantes para que a investigação não avance. Para um observador atento, é bem fácil distinguir a chacina que é um acerto de contas entre traficantes e as que são obras de policiais. Nestas o evento é feito é lugar público de um bairro, todos os presentes são assassinados, além dos visados, os executores retiram-se com calma e pouco depois, sem que ninguém tenha sido chamado, policiais fardados aparecem para recolher as capsulas, corpos e “desarranjar” a cena do crime. Apesar disso, a fúria criminosa é tanta que alguns grupos de extermínio formados por policiais acabam sendo descobertos como “Os matadores do 18”, grupo de cerca de vinte policiais militares do 18º Batalhão, que atuavam na zona norte da capital e foram responsabilizados pelo assassínio do Coronel José Hermínio Rodrigues, em janeiro de 2008. É também o caso do grupo de extermínio conhecido com “Highlanders”, formado por policiais militares do 37º Batalhão, que na zona sul cortava cabeças de suas vítimas, e que foi descoberto em 2009 a partir do assassinato de um rapaz com deficiência mental. E por fim, é também o caso do grupo conhecido como “Ninjas”, pela máscara que usavam, que cometeram vários assassinatos na Baixada Santista entre abril e maio de 2010.

Outra forma, derivada das perseguições desvairadas que os policiais executam para prender um pequeno ladrão de carteiras, ou um “suspeito”, pela sua aparência, de ser um deliquente, é a “bala perdida”. Para defender o patrimônio dos ricos e da classe média os agentes do Estado não hesitam em promover tiroteios, de forma absolutamente ilegal, mesmo em lugares públicos cheios de gente, assumindo o risco de provocar uma morte. Quando isso acontece argumentam que foi “uma fatalidade” que atingiu “um inocente”.

O enfrentamento, a “troca” de tiros, é a desculpa para a execução sumária. Criaram a categoria de “resistência seguida de morte” (RSM), que não existe legalmente, pois que, dada a conivência das instituições da Polícia Civil, a excecução sumária é apresentada pelos policiais autores dos tiros que mataram como uma consequência de os mortos terem, depois de incitados a se entregarem, atirado. Assim o título “resistência seguida de morte” desloca o crime para o morto que resistiu e que como está morto não pode ser processado, sendo o caso arquivado. Por isso mesmo, no ato da feitura do boletim de ocorrência na delegacia, procura-se a folha corrida do morto para provar que ele “merecia” a morte, pois já tinha passagens pelo sistema prisional ou de recolhimento de adolescentes.

Casos anônimos de execução sumária

Nos relatos jornalísticos desses casos de “resistência seguida de morte”, que nada mais são que a transcrição do boletim de ocorrência transmitida por fontes policiais, a falsificação fica clara. Embora haja casos que ficam famosos, nos quais a farsa é desvendada oficialmente, mesmo nas simples notícias cotidianas pode-se discernir a falta de lógica de histórias mal contadas com a “dinâmica da vítima que ‘reage’ e ‘constrange’ o policial a atirar”. Em todos estes casos, mesmo que a vítima assassinada não esteja armada, providencia-se uma arma para colocar em suas mãos.

Eis um exemplo recente, narrado conforme a ótica policial, sob o título “Adolescente entra em confronto com policiais e morre” (a notar que na frase a ação do adolescente é que provoca sua morte). No Bom Retiro (bairro central de São Paulo), às 22hs de uma sexta-feira, policiais militares viram “quatro rapazes pedalando bicicletas e decidiram abordá-los. (...) Nesse momento (...) o adolescente de 16 anos tentou fugir pedalando em alta velocidade, enquanto os demais rapazes continuaram a transitar no mesmo ritmo.” Por esse motivo os policiais concentraram a atenção no que fugia, “que sacou um revólver e o apontou para a viatura.” Resultado: “pedalando em alta velocidade” o adolescente teve condições de atirar duas vezes nos policiais que, em seguida o mataram. Nesta parca notícia não se diz o que é possível adivinhar, isto é, que o adolescente não estava armado. Esta explicação só vem à tona quando família e amigos do morto têm condições de protestar.

Veja-se este outro exemplo, narrado em outro texto: “policiais militares em uma viatura suspeitaram de uma dupla de homens que caminhava junto a um terreno baldio. Ao perceber a atenção dos policiais, um deles fugiu em direção à favela, enquanto o outro ... ‘O outro permaneceu sentado em uma pedra e foi abordado. Segundo a polícia, ao ser revistado, o rapaz sacou uma arma calibre 38 e atirou contra um PM, que respondeu ao fogo e acertou as costas do suspeito em fuga. Ele foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.’ ” Tente o leitor racional entender a atitude do executado, que esperando sentado o momento de ser revistado, e tendo o policial próximo de si, saca uma arma que suscita a "reação" dos policiais, que o atingem nas costas, estando ele sentado! Como estes boletins de ocorrência são uma farsa, a falta absoluta de lógica não perturba os jornalistas, é um emblema de que os "suspeitos" estão fadados a morrer.”

Exemplo desse procedimento é também o caso do catador de papéis, Juliano Diogo, de 26 anos, que foi executado nos fatídicos oito dias de maio de 2006, em Ribeirão Preto. Na versão policial, ao avistar um carro da Polícia Militar, Juliano teria corrido, e mesmo correndo, atirou com uma arma em cada mão. No entanto um amigo teve a coragem de declarar no Ministério Público que viu quando Juliano “for morto com um tiro na barriga”. Uma outra testemunha declarou na Ouvidoria de Polícia que, ouvindo tiros, viu que os policiais, com luvas brancas, colocaram duas armas, uma em cada mão de Juliano, que já estava baleado mas ainda não morto, e apertaram os gatilhos aproximadamente 11 vezes em direção ao carro policial. Viu ainda, depois disso, Juliano ser arrastado e ser baleado com mais cinco tiros.

Casos famosos de execução sumária

Há os casos que se tornam célebres pois fica evidente que as vítimas mortais não podem ser acusadas de delinquentes. Entre abril e maio de 2010 dois casos comoveram parte da opinião pública, dois assassinatos praticados por policiais militares em situações distintas contra dois motoboys, ambos negros. Era uma categoria profissional e uma etnia que eram atingidas ao mesmo tempo. Apesar da comoção e de declarações altissonantes das maiores autoridades do Estado de São Paulo criticando o comportamento “inaceitável” dos policiais nos dois casos, nada mudou depois. O relato desses dois casos evidencia uma série de formas comportamentais constantes das forças policiais.

Eduardo Pinheiro dos Santos foi preso com outras três pessoas que brigavam entre si por causa de uma bicicleta furtada. Ao invés de serem levados para a delegacia, como manda a lei, foram para o quartel da Polícia Militar na Casa Verde, zona norte de São Paulo, em 9 de abril de 2010. Como Eduardo estava mais exaltado – ou seja, tinha levado um soco de um policial e revidou - foi colocado em uma viatura separada dos outros. E os três rapazes viram no quartel ele ser humilhado e espancado por todos os policiais que entravam no recinto. Três horas depois seu corpo foi encontrado na rua, em bairro vizinho, sem identificação. Outros policiais, chamados, constataram traumatismo craniano e hemorragia. E como fazem sempre que encontram um corpo já morto, ao invés de requisitarem uma perícia, levaram Eduardo para o pronto-socorro, onde então foi constatada a morte. No entanto as testemunhas falaram e rapidamente ficou esclarecido quem eram os policiais militares responsáveis. Foram presos provisoriamente e posteriormente indiciados criminalmente, ou seja, até aí o processo andou. Nessa ocasião as mais altas autoridades do governo de São Paulo afirmaram que não tinham dúvidas, “foi a tortura que levou o rapaz a óbito”, que não compactuavam com “aquele tipo de procedimento, abominável”, que se tratava de “fato isolado”, não se admitindo “esse tipo de situação na nossa instituição”. Uma autoridade policial, embora criticando, alegou que “é lógico, quando uma das pessoas está alterada, o policial militar precisa usar os meios necessários para conter essas agressões." A chave da questão se encontra, como se verá pelo desenrolar do processo, nos “meios necessários”.

Um mês depois, em 8 de maio, outro crime semelhante, porém em plena rua. Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos, motoboy, negro, foi espancado e estrangulado até à morte em frente de sua casa e de sua mãe, no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo. A história é semelhante a tantas outras. Tendo a motocicleta sem placa, ele foi perseguido e ao parar para entrar em sua casa foi abordado por quatro policiais militares. A mãe implorava para que os agentes do Estado parassem de bater mas foi ameaçada de ser presa. Foram cerca de 30 minutos de pontapés e socos no estômago, contou a mãe. “Depois vi o pescoço do meu filho mole, a baba escorrendo e a poça de sangue crescendo. (...) Eles batiam no rosto dele, tentavam reanimá-lo. Quando viram que não tinha jeito, jogaram-no dentro de um carro e foram embora.” Mais uma vez a prática de desarrumar a cena do crime evitando a perícia e levando o morto para um hospital, que constata a morte e envia para o IML.

Matar, por excesso, é tão corriqueiro que os quatro policiais militares apenas pagaram, na delegacia da Polícia Civil, uma fiança de R$ 480,00 e foram liberados. No dia seguinte, dada a repercussão do caso, foram presos pela Corregedoria da Polícia Militar. Mais uma vez as mais altas autoridades classificaram o crime de “deplorável e inaceitável”. Uma autoridade do âmbito militar esboçou uma explicação relacionando o maior número de mortes em ações policiais ao aumento de confrontos entre “bandidos mais armados” e “policiais mais preparados.” Para o advogado de defesa “foi excesso culposo (não intencional) e não homicídio doloso”

Neste caso o Tribunal de Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público acusando os quatro policiais militares de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), mantendo a prisão até o julgamento. O laudo necroscópico declara que Alexandre foi morto por "asfixia mecânica por constrição cervical". Na acusação formal, os promotores argumentam que os policiais militares “assumiram o risco de matar a vítima”, descrevendo em detalhes os golpes que levaram à morte de Alexandre, culminando com a asfixia.

No entanto, enquanto o desenrolar deste caso levou ao indiciamento dos acusados, o Poder Judiciário encontrou um “jeitinho” de “declassificar” o crime dos policiais que mataram Eduardo Pinheiro dos Santos. Em dezembro de 2010 a Justiça concluiu que não se tratava de homicídio, um “crime doloso” contra a vida, e sim do crime de “tortura seguida de morte”, que prevê uma pena bem menor. Em consequência disso o crime não será mais julgado por um Tribunal do Júri, e sim por um simples juiz. Na decisão do juiz é dito que a morte de Eduardo foi apenas uma “decorrência de um castigo” que os policiais quiseram infringir a ele, sem a intenção de matar. Ou seja, tortura pode.

A “mãozinha” dada pelo Poder Judiciário para “declassificar” este crime está totalmente entrelaçada com a banalização da tortura no Brasil, expressa, entre outros fatores, pelo fato de que a Lei contra a Tortura brasileira (Lei 9.455, de 1997) é contraditória com a legislação internacional sobre os crimes de lesa-humanidade. Ela não especifica, como é o caso da jurisprudência vigente a partir do Tribunal de Nurenberg (1946), que a tortura é o crime cometido pelos agentes do Estado, em nome deles e sob sua guarda. Em decorrência disso, as penas são relativamente pequenas, praticamente não há notícia de agentes do Estado condenados, e ela serve para criminalizar babás, cuidadores de idosos e sequestradores civis.

Mas o que são esses confrontos entre “bandidos mais armados” e “policiais mais preparados” de que não se tem senão uma notícia resumida nas páginas dos jornais ou nos programas televisivos policialescos? É bastante raro assistir ao vivo um chamado “confronto” classificado como “resistência seguida de morte” e ter a coragem de testemunhar. Pois isso aconteceu em março de 2011, porém só foi noticiado em abril. E o testemunho não pôde ser apagado ou ignorado porque estava gravado no COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). Através do número 190, uma mulher destemida e naturalmente defensora dos direitos humanos denunciou ao vivo um desses supostos confrontos, ou seja uma execução sumária realizada no cemitério de Ferraz de Vasconcelos, Grande São Paulo. Por entre os túmulos ela viu entrar uma viatura da Polícia Militar, um homem ser retirado da caçamba e levar um tiro. A vítima, Dileone Lacerda, de 27 anos, já tinha sido processado por roubo e formação de quadrilha, tinha saído da prisão recentemente e tinha roubado, com outros rapazes, uma van na zona leste de São Paulo. Era um desses “bandidos mais armados”? Morreu com um tiro na perna, levado durante a perseguição, e outro no peito disparado no cemitério. Mais tarde soube-se por testemunhas que ele havia sido preso em um condomínio onde, desarmado, teria apanhado dos policiais que já chegaram atirando. Sem saber que a testemunha tinha chamado o COPOM para narrar a execução sumária os dois policiais militares registraram corriqueiramente um boletim de ocorrência de “resistência seguida de morte” no qual a Polícia Civil não “vislumbrou indícios de qualquer irregularidade”, sendo o caso apresentado como legítima defesa. Os dois policiais já tinham um histórico de “resistências seguidas de morte”, três num caso e uma em outro. A Justiça de Ferraz de Vasconcelos acatou a denúncia do Ministério Público de homicídio duplamente qualificado para os dois policiais. Também desta vez, depois que o caso veio a público, o governador Alkmin cumprimentou a corajosa testemunha, qualificando-a de exemplo, e anunciou a diretriz de enviar todos os casos de RSM para investigação pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Mas as execuções sumárias continuaram.

Depois disso ainda tivermos, em agosto de 2011, o espetáculo de mais um “enfrentamento” entre policiais militares e “bandidos”, diante dos caixas de um supermercado, em Parada de Taipas, zona norte de São Paulo. Milagrosamente ninguém ficou ferido, a não ser os seis que tentavam roubar caixas eletrônicas. Ah, o milagre se deu, veio a público em seguida, porque antes de executá-los, conforme informações da Polícia Civil, os PMs viraram uma das câmeras de segurança para a parede.

E ainda, no mesmo mês, ficamos sabendo que o espetacular “assalto” ao quartel da ROTA, em agosto de 2010, em plena efervescência da campanha eleitoral, pretenso recomeço de ataques do PCC, afinal talvez nem tenha existido, conforme relatório confidencial da inteligência da Polícia Civil destinado à cúpula do governo. Mas será que era muito difícil em 2010 perceber que havia algo de muito estranho no ato de um homem que, sozinho, atira contra os altos muros do quartel? E que se tratava de uma misteriosa execução sumária cuja finalidade ainda não veio à tona? Agora ficamos sabendo também, por declarações da família, que o ousado atacante era uma pessoa viciada em drogas, que morria de medo da polícia e que jamais teria a coragem de um ato dessa natureza. Tamanho quadro de ilegalidades e falsidades ainda não foi objeto de inquérito e processo judicial.

Quando os policiais explicam as “resistências seguidas de morte”

Nas forças de Segurança Pública, é óbvio, nem todos matam. Porém o corporativismo é um poderoso fermento que une os agentes do Estado na defesa daquele que cometeu o crime ou na sua relativização. Há, no entanto, policiais matadores falam, às vezes para se vangloriar, às vezes para deplorar “os excessos”. Essas falas são recebidas pelas autoridades e pela opinião pública, inclusive a progressista, como folclore, algo indigno de ser levado a sério. Ao contrário do que deveria acontecer, nunca dão lugar a inquéritos e processos por apologia ao crime.

Em 20 de abril de 2003, em pleno Jornal Nacional da Globo, o jornalista Valmir Salaro entrevistou um policial matador de Guarulhos que afirmou ter matado “mais ou menos 115”. E explicou bem o modus operandi das execuções sumárias. “Noventa por cento dos tiroteios de que participei foram forjados, 10% só que são verdadeiros (...) Um tiroteio forjado é aquele em que só o policial atira. O bandido vai atirar só depois de morto, só. Aí você pega a mão dele, dá uns três tiros para o alto ou numa viatura. (...) Você vai vendo se o marginal está morto dentro da viatura. Se ele não estiver, você tem que dar um jeito dele chegar morto no pronto-socorro, senão ele vai falar o que aconteceu. Normalmente você dá um ou dois tiros para conferir dentro da viatura, ou para no meio de um matagal e ‘confere’ ele com um tiro ou dois na cabeça ou no peito, para dizer que ele chega morto no hospital. (...) Muitas vezes você sente remorso, porque você pode mesmo ter matado um pai de família, um trabalhador, mas quando você sabe que foi um vagabundo mesmo que morreu, um bandido, aí você não tem muito remorso, não. (...) Eu não aguento mais a pressão dentro de mim. Ou eu me matava ou eu desabafava”,

Os crimes das polícias executados no maio sangrento de 2006 também deram ensejo a que um policial militar se desafogasse com jornalistas. Em setembro de 2007 o jornal O Estado de São Paulo, depois de quatro longas entrevistas ao longo de um ano e checagem por parte dos repórteres de dados paralelos, publicou em quatro singelas matérias as declarações de um soldado da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de choque da Polícia Militar), identificando-o apenas como P. Aparentemente revoltado com o "exagero" dos atos policiais, ele descreveu casos concretos de como se dão as "derrubadas". Em relação ao maio de 2006, relatou como, com a tropa formada, o oficial pediu a seus homens uma "resposta" (aos ataques do PCC). Dia 13 de maio, sábado, foram 9 mortos. Em seguida o oficial parabenizou pelo trabalho feito e pediu continuidade. No dia seguinte, 16 mortos. Depois disso o oficial pediu para "maneirar" um pouco e no dia seguinte foram só 8 mortos: "Deu, tá bom!". Em relação ao modus operandi o soldado P. também deu detalhes (citando casos concretos conferidos): os alvos são pessoas com passagem pela polícia ou que cumpram pena em regime semiaberto, "escolhidos" aleatoriamente em favelas ou periferias pobres, por sua "atitude suspeita". São presos e mortos imediatamente ou "guardados" no porta-malas da viatura para serem mortos na ocasião da encenação. Depois os policiais forjam um tiroteio em cima de um carro roubado, ou de algum comerciante que se presta a emprestar o carro para a encenação, dando queixa de roubo na polícia, ou de um carro que os próprios policiais roubam, depois de tirar a farda.

E mais recentemente o jornalista Renato Santana, no marco de uma série de reportagens sobre execuções sumárias na Baixada Santista em abril de 2010, conseguiu entrevistar dois ex-policiais que lhe revelaram as entranhas das supostas “resistências seguidas de morte”. “O Lenda” explica como se montam ocorrências “redondas”. Aposentado, “virou professor para os policiais mais novos e o salvador dos descuidados”. Dá uma aula ao repórter sobre como descaracterizar a arma de um crime pedida pela perícia: “Na alma do cano (parte interna do cano) se você pegar uma bala, passar graxa, ou qualquer material adesivo, areia, e der um tiro, no exame técnico vai ser constatada outra arma. Vai mudar a sua característica interior. Vai criar ranhuras que anteriormente a arma não tinha. Um projétil coletado antes vai ter características diferentes desse coletado depois, para confronto, ou seja, balística.” Naturalmente defende as execuções generalizadas: “O suposto inocente, ou citado como inocente pela mídia, que está às duas horas, três horas da madrugada num boteco que fica numa biqueira (ponto de tráfico) da periferia não é inocente. (...) O inocente não existe.”

O outro ex-policial entrevistado, “Juca”, explica como constituir um grupo de extermínio, com três ou quatro falando “nossa linguagem, com pouco mais de apetite (...) É um grupo fechado que atua descaracterizado, com a chamada touca.” Quanto à morte de “inocentes” nessas matanças o policial é singelo: “Às vezes, acontece de errar. Olhar e achar que o cara é bandido e não é, pelo modo de o cara se vestir e de agir. Você faz aquela análise rápida e vê. Se achar que o cara é bandido também, vai junto. (...) Foi pego na rua de madrugada: tem passagem? Tem! Não era nem levado para a delegacia. Era executado e jogado na primeira viela que encontrasse pela frente.” E mais precisamente explica sobre as execuções sumárias: “90% das ocorrências de resistência seguida de morte são montadas. A polícia pega o bandido, vamos supor, dentro de sua casa. Só está o policial e o bandido, que não vai encarar 20 policiais. (...) A gente já andava com o chamado kit. Era uma mochila contendo várias armas frias. Porque se o alvo não tivesse armado, mas tivesse uma situação que a gente podia matar, a gente matava e colocava uma arma fria na mão dele. Aí o policial faz a montagem do local da ocorrência. Se matou o cara, o policial não vai dizer o número de tiros. Dá dois ou três tiros em locais fatais e sabe que o cara vai morrer. Mas como vai saber se o cara é destro ou canhoto? A gente ‘faz a mão’ do indivíduo. Coloca a arma fria na mão esquerda e efetua o disparo. Na mão direita, outro disparo. Pode fazer o residuográfico que consta pólvora nas duas mãos.Tudo para deixar a ocorrência mais redonda com a simulação de troca de tiros.” Na sua aula magna o ex-policial dá a receita certa para não deixar provas para a perícia (recolha de capsulas e de corpos), levar sempre o morto ou ferido para um hospital para não ser acusado de omissão de socorro e matar “o indivíduo” no percurso da viatura, caso ele ainda esteja vivo, não descartando longas voltas para retardar o atendimento.

Essas revelações de crueldade e apreço para com as execuções sumárias foram mais uma vez ilustradas recentemente com a repercussão de um vídeo de um minuto e meio, gravado por um policial militar durante um assassinato, e que circulou pacificamente na internet durante três anos, para regozijo dos que acham que “bandido bom é bandido morto”. O autor dos tiros que vitimou mortalmente um rapaz, ferindo o outro, um adolescente, com seis tiros, por causa de um reles roubo de talões de cheques, celulares e pouco mais de R$ 500,00, foi um guarda-civil municipal. Mas policiais militares de quatro viaturas vieram para apreciar e gozar da agonia dos dois rapazes durante 40 minutos. O caso aconteceu em maio de 2008, na zona leste de São Paulo. O vídeo mostra os dois deitados, um deles espumando pela boca, com os olhos paralisados, em choque mortal, e o adolescente chorando, ensanguentado. Ouvem-se frases como “Estrebucha, filho da puta”, “Não morreu ainda?”, “Tomara que morra no caminho (para o hospital)”. O policial militar que grava as cenas do adolescente, identificado por suas botas e pelo cinturão do uniforme lhe diz: “Está vendo o inferno? Esse não morreu ainda? Deu sorte, hein, meu!".

Assim é toda uma visão de mundo, recuperada pelos programas policialescos de televisão, que está introjetada nos modos de comportamento, mesmo os burocráticos, das forças de segurança. Não estranha, pois, que um promotor do Tribunal do Júri tenha pedido o arquivamento de um caso de execução sumária com a seguinte frase: “Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno.” E aconselha ao réu: “Melhore sua mira..." E não estranha ainda que tal frase, escrita em documento oficial, não tenha tido nenhuma consequência judicial.

Como se vê, as execuções sumárias e extrajudiciais são um cancro incentivado por um sistema de conivências que vai desde o assassino até as mais altas autoridades do país, passando pela apologia do “assassinato de bandidos”, e que conta com a tolerância da opinião pública progressista, inclusive da esquerda, apática para denunciar estas violações aberrantes da lei do Estado democrático de Direito, colaborando para a impunidade.

Angela Mendes de Almeida é coordenadora do Observatório das Violências Policiais-PUC/SP.

"Crimes serão federalizados e chegarão à Corte Interamericana"

2011-11-20T01:35:00.001-02:00

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Corte Interamericana analisa Crimes de Maio

2011-11-19T13:21:00.003-02:00

do jornal A TRIBUNA , Sábado 19 novembro de 2011

http://www.atribuna.com.br

EDUARDO BRANDÃO
DA REDAÇÃO

A ferida aberta ainda sangra, apesar dos anos. E o sentimento de perda só é superado pelo apelo por Justiça. Sem que se vislumbrem apurações do caso em solo brasileiro, uma corte internacional poderá analisar os assassinatos ocorridos em resposta à onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006, os chamados Crimes de Maio.

A possibilidade dos casos serem levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos foi defendida, ontem, em audiência pública para discutir a série de assassinatos no fatídico maio de 2006. A proposta teve no ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, seu principal porta-voz. "A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República enxerga que estes episódios ocorrem sistematicamente na Baixada Santista", destaca Silveira. "Não são situações banais. Caracterizam chacinas e uma violação dos direitos humanos". A análise dos crimes na corte sediada em San José, capital da Costa Rica, é mais um passo de familiares das vítimas em busca de Justiça. Em instância estadual, os processos foram encerrados sem se apontar os culpados.

Familiares das vítimas alegam que faltam esclarecimentos. "O Ministério Público (do Estado) afirma não ter provas materiais. Mas sabemos que os inquéritos foram encerrados ainda nas delegacias, com falhas e sem respostas para as famílias", afirma Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio.

Entre 12 e 20 de maio daquele ano, 493 pessoas foram mortas por armas de fogo, segundo levantamento do Conselho Nacional de Medicina. A organização criminosa é responsabilizada pela execução de 43 policiais militares e civis. Segundo a ONG Justiça Global, a onda de ataque do PCC encerrou-se em 15 de maio de 2006. A partir de então, houve um revide da polícia paulista. As investidas são apontadas como a maior crise da segurança pública estadual. Conforme documento elaborado pela ONG, 122 homicídios daquela época tinham indícios de execução e teriam sido praticado por policiais militares.

UMA VITÓRIA
A família de Débora é uma das que foram vítimas da truculência do Estado. Seu filho, o gari Edson Rogério dos Santos, foi assassinado em maio de2006. No mês passado, a primeira vitória do movimento do qual é coordenadora. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Estado errou na reação. Com isso, Débora vai receber uma indenização de R$ 165,5 mil e pensão vitalícia de um terço do salário mínimo pela morte do filho. Em sua decisão, o desembargador Magalhães Coelho, relator do processo, afirmou que o homicídio decorreu da "conduta descontrolada da polícia". "Temos cautela, mas a decisão gera jurisprudência", acrescenta Débora. Ainda cabe recurso da decisão, em Brasília.

FEDERALIZAÇÃO
A entidade, criada por mães que tiveram filhos mortos por grupos de extermínio, luta pela federalização dos crimes, ou seja, a transferência dos processos da instância estadual para a esfera federal. A transferência de competência também é defendida pelo ouvidor nacional. Em maio passado, a Sedh pediu ao Palácio dos Bandeirantes a federalização dos crimes, mas não houve posicionamento. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Assembleia de São Paulo, também defende a transferência. "Caso a justiça brasileira não seja apta a julgar os casos, que cortes internacionais o faça", argumenta o deputado estadual Adriano Diogo (PT), que preside o colegiado.

Débora, mãe de um dos executados, quer transferência dos processos

"Foram atos cometidos contra pobres e negros"

ENTREVISTA

Domingos Dresch da Silveira
Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos

A inércia da Justiça Nacional sobre o caso faz com que a luta das Mães de Maio não chegue ao fim. Porém, um novo capítulo para aliviar a dor de quem viu seu filho partir pode se dar com a análise dos crimes pela Corte Interamericana. Esta é a defesa do ouvidor nacional.

Como a Ouvidoria Nacional analisa os Crimes de Maio?
O que já aparece de uma forma muito clara para a Secretaria de Direitos Humanos é que esta situação não foi pontual, corriqueira ou isolada. É uma prática sistemática e parte da omissão e ou ineficiência do Estado em apurar e punir.

E o que isso acarreta?
Isso configura uma grave violação dos Direitos Humanos. Além disso, uma fraqueza e omissão do estado em punir. E, como consequência destas situações, pedimos a federalização dos crimes. A ouvidoria defende que estes fatos sejam levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O que ocorreu é uma grave violação cometida e patrocinada por grupos de extermínio, que têm uma atuação extremamente seletiva: buscam pobre e negros. Portanto, é preciso que a Corte Interamericana possa conhecer estes fatos para verificar se há incompatibilidade com a convenção americana de Direitos Humanos.

Como se dará a ida do processo à essa Corte?
Quem promove a ida à Corte são as vítimas. Esta ação não é papel do Estado (representado pela União). Como ouvidor, tenho o dever de dizer a estas mulheres que enxergamos nos episódios de 2006, que se repetiram em 2010, e voltaram a acontecer e ocorrem sistematicamente, que não são situações quaisquer, não são banais. Elas caracterizam chacinas e uma violenta violação dos direitos humanos.

Sexta-feira (18/11): Audiência Pública discutirá Crimes de Maio

2011-11-17T11:12:00.002-02:00

http://www.camarasantos.sp.gov.br/noticia.asp?codigo=3653&COD_MENU=102

Evento terá participação de representantes da Assembléia Legislativa e da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República

Em parceria com o Movimento Mães de Maio, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realiza na sexta-feira (dia 18 de novembro), audiência pública para discutir a série de crimes cometidos em maio de 2006. O evento acontecerá no auditório da Câmara de Santos, a partir 15 horas.

Atribuídos a membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e a policiais militares que integrariam grupos de extermínio, os atentados geraram saldo de mais de 500 mortes em todo o Estado. Os crimes até hoje não foram solucionados. Enquanto continuam impunes, familiares das vítimas reunidos no Movimento Mães de Maio não desistem de cobrar justiça. Eles lutam pela federalização e o desarquivamento dos casos.

Além de representantes da Alesp, a audiência pública terá também a participação da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Estará na Câmara de Santos representando a ministra Maria do Rosário, o ouvidor nacional, Domingos Sávio Drech.

Convidada para a audiência pública, Maria do Rosário informou que não poderá participar por ter assumido compromissos anteriormente.

Assessoria de Imprensa

Câmara Santos

tel: (13) 3211-4145

e-mail: imprensa@camarasantos.sp.gov.br

Mães de Maio vão participar da Marcha da Consciência Negra, em Santos e em São Paulo

2011-11-14T20:52:00.005-02:00

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VIII MARCHA DA CONSCIENCIA NEGRA Dia 20 de Novembro de 2011

No próximo 20 de novembro, um domingo, estaremos nas ruas de São Paulo realizando a VIII Marcha da Consciência Negra. Esta marcha vem sendo realizada desde o ano de 2003, no dia Nacional da Consciência Negra, data dedicada ao líder negro Zumbi dos Palmares.

Zumbi foi o principal líder do Quilombo dos Palmares, um símbolo da resistência e de luta contra a escravidão.

O Quilombo dos Palmares começou a ser construído no ano de 1597, nas terras da Serra da Barriga, no atual Estado de Alagoas. Em pouco tempo tornou-se uma referência da resistência e de luta de homens e mulheres contra a escravidão e em busca da liberdade.

Até que em 1695, quase cem anos depois do início de sua construção, uma expedição comandada por Domingos Jorge Velho destruiu o Quilombo e no dia 20 de Novembro assassinou Zumbi.

Em 1995, depois de 300 anos de seu assassinato, Zumbi dos Palmares foi oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro como herói nacional e o Quilombo de Palmares consagrado como um importante exemplo de luta e organização da História do Brasil.

No ano de 2006, o dia 20 de Novembro se tornou feriado na cidade de São Paulo, através da Lei 13.707/2004. Feriado que acontece em muitas cidades do nosso país. O movimento negro tem se empenhado para que esta data, o Dia Nacional da Consciência Negra, seja um Feriado Nacional.

O 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra

A militância negra da década de 70 é a voz da nascente data política para o Brasil, que fazia uma releitura histórica através da adoção de Zumbi dos Palmares como herói nacional. Estava em jogo a desconstrução do mito da liberdade concedida, substituído pela combatividade negra durante todo o período de escravização e pela denúncia da ação do racismo, do preconceito e da discriminação racial no Brasil.

O Grupo Palmares, fundado em 20 de julho de 1971, no Rio Grande do Sul, realizou uma série de atividades públicas – durante o regime militar – para evocação de ícones negros como Luiz Gama e Luíza Mahin. A reverência a Zumbi dos Palmares, ato de maior relevância daquele ano, ocorrera no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, frequentado por negros e negras.

Em 1978, o 20 de Novembro foi elevado a Dia Nacional da Consciência Negra a partir da fundação do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNUCDR).

VIII Marcha da Consciência Negra. Um dia de luta contra o genocídio da juventude negra.

O Movimento Negro contemporâneo, ao longo de sua trajetória de luta, conseguiu pautar alguns avanços voltados à população negra como: a lei Caó que criminaliza o racismo; a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; o sistema de ingresso de estudantes negros em algumas universidades públicas estaduais e federais por meio de políticas afirmativas, a Lei 10.639/03, que institui no ensino básico a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos; a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), no ano de 2003, no primeiro ano de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo diante dessas conquistas, o racismo tem atingido a população negra em todos os aspectos de nossas vidas, as desigualdades sociais e raciais são visíveis e as condições de vida, na qual estamos inseridos, ainda são muito precárias.

Desta forma, dando prosseguimento à luta negra no combate ao racismo, neste ano de 2011 iremos realizar mais uma edição da Marcha da Consciência Negra que trás em seu tema central o genocídio da juventude negra que é praticado cotidianamente pelo estado, estamos nos posicionando contra este genocídio e pedindo um fim.

Historicamente a juventude negra vem sofrendo as consequências de um Estado que exerce determinadas ações que se configuram em práticas genocidas. Entendemos o genocídio da juventude negra como um conjunto de violações intercaladas que resultem em crescente número de mortes por ação ou omissão do Estado como: violência policial, racismo institucional, encarceramento em massa, violência contra a mulher negra e jovem etc.

Tudo isso combinados com ausência de políticas sociais que mantêm esta população totalmente à margem dos bens culturais e materiais que possibilitem à manutenção de uma vida digna. Desta forma restando apenas o desemprego, as drogas, a prisão, a fome, enfim, a expressão da manutenção da miséria social.

O combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no Estado de São Paulo

No dia 11 de Maio de 1984, pelo decreto-lei 22184, do então Governador André Franco Montoro, foi criado o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, que inaugurou o reconhecimento oficial do Estado brasileiro, da existência do racismo em nosso país.

A partir daí, sucessivos governos praticamente nada tem realizado para inibir ou limitar as desigualdades sócio raciais no Estado de São Paulo.

Durante todos esses anos a qualidade de vida da população negra e pobre tem piorado. As politicas sociais desenvolvidas em outros Estados e pelo Governo Federal não encontram eco e não conseguimos visualizar nenhum programa para a promoção da igualdade racial sendo executado no Estado de São Paulo.

Diante disso, o Conselho da Comunidade Negra tornou-se uma estrutura simbólica, passando ao longo dos anos por um progressivo processo de esvaziamento político.

No atual governo do Estado de São Paulo, o de Geraldo Alckmin, foi criada em 2009 a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, no interior da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a atribuição de defender os direitos da população negra, indígena e quilombolas, mas o que notamos é que a mesma não tem poder e recursos orçamentários, materiais e humanos para executar as tímidas propostas de seus dirigentes.

O governo, desta forma, não implementa nas suas diversas secretarias, as políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, expressando o retrocesso e o conservadorismo que emanam dessas elites que há muitos anos nos governam e tentam manter a qualquer custo seus privilégios.

Temos como exemplo disso, a Universidade de São Paulo, USP, que insiste em não aderir às políticas de cotas, os ataques contra o decreto 4487 que regula a Titulação dos Territórios quilombolas e a regularização das terras quilombolas no Estado de São Paulo e outros casos de racismo recorrentes no Estado e na cidade de São Paulo, em estabelecimentos bancários, comerciais e públicos, onde negros são submetidos à atitudes racistas e tratamentos desumanos e vexatórios.

O fortalecimento das nossas lutas.

No entanto, vemos que existe uma herança do trato escravocrata, o Estado e suas políticas de segurança pública mantêm uma atuação coercitiva, preconceituosa e violenta dirigida a população negra.

Desrespeito, agressões, espancamentos, torturas e assassinatos são práticas comuns destas instituições. Situações comuns nos mais de 350 anos de escravidão e comuns na pós-abolição. Comuns também nos períodos de ditaduras. Comuns em nossos dias.

Esta situação reafirma a urgência do fortalecimento das nossas lutas.

NOSSAS BANDEIRAS DE LUTAS:

• Contra o genocídio da juventude negra; • Pelo fim do “Registro de resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência” para as execuções sumárias; • Tipificação dos casos de violência policial que resultem ou não em mortes, como crimes de torturas, conforme a lei 9455/97; • Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar as milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis; • Combate ao racismo, à discriminação, preconceito, homofobia e machismo; • Pelo fim da violência doméstica e outras formas de violência direcionadas à mulher negra; • Garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres negras; • Por reparações históricas para a população negra brasileira; • Pela manutenção do Decreto 4487, que regula a a titulação dos territórios quilombolas em âmbito nacional e a regularização das terras quilombolas no Estado de São Paulo; • Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais; • 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados ao orçamento para a educação; • Implementação da lei 10639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em nossas escolas; • Cotas nas universidades públicas do Estado de São Paulo; • Combate às manifestações racistas, preconceitos e visões estereotipadas da população negra nos meios de comunicação; • Pelo fim do trabalho escravo; • Pela livre manifestação das religiões de matrizes africanas; • Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; • Pelo feriado nacional e no estado de São Paulo, no dia 20 de Novembro, o dia Nacional da Consciência Negra.

AS HOMENAGENS E OS HOMENAGEADOS (AS) PELA VIII MARCHA DA CONSCIẼNCIA NEGRA:

Abdias do Nascimento

Candinho

Tata Pérsio

Os cinco anos da Lei Maria da Penha

Os cinco anos da criação do grupo “Mães de Maio”

As guerreiras: Estamira, Teresa de Benguela e Dina Di

Os dez anos do falecimento de Milton Santos

Os vinte anos do falecimento do Padre Batista

Os oitenta anos da fundação da Frente Negra Brasileira

Os cem anos do nascimento de Nélson Cavaquinho

Os trezentos anos da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos

NO DIA 20 DE NOVEMBRO PARTICIPE DA NOSSA MARCHA, A VIII MARCHA DA CONSCIẼNCIA NEGRA

Concentração às 10 hs no Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Informações no blog 20denovembrosp.blogspot.com ou através do e-mail marchadaconsciencianegra2011@gmail.com

Estamos juntas com as comunidades da Rocinha e do Vidigal

2011-11-14T20:45:00.005-02:00

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Nós das Mães de Maio nos somamos às organizações abaixo preocupadas com a ocupação policial que está sendo feita em mais duas comunidades do Rio de Janeiro: as favelas da Rocinha e do Vidigal.

Daqui de São Paulo seguiremos sempre juntas à Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência e aos demais movimentos que correm cotidianamente pela vida e felicidade das trabalhadoras e trabalhadores que vivem nas comunidades.

Estaremos sempre junt@s!

Mães de Maio da Democracia Brasileira

Mais informações: http://www.redecontraviolencia.org

12 DE NOVEMBRO DE 2011
Nota Pública sobre a ocupação policial da Rocinha

Nós, organizações da sociedade civil do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.

Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.

Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.

Estaremos atentos e não vamos tolerar:

- invasão da casa de moradores sem mandado judicial;
- abordagem policial truculenta;
- agressões, espancamentos e execuções sumárias;
- prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova;
- extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.

Esperamos ainda que os meios de imprensa cumpram seu dever de fiscalização da atividade policial e façam uma cobertura que relate com fidelidade e equilíbrio o momento delicado pelo qual as famílias que moram na Rocinha passam, não omitindo as denúncias dos moradores nem baseando-se exclusivamente na versão das autoridades policiais, como infelizmente a maior parte dos veículos de comunicação procedeu por ocasião da ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha.

Lembramos, por fim, que não acreditamos que a paz seja alcançada através da violência. Exigimos que a cultura da favela seja respeitada e que os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros, sejam encarados como prioridade pelos governos.

As entidades e organizações abaixo assinadas estão atentas e comprometem-se a receber e dar ampla divulgação a todas as denúncias comprovadas, de quaisquer violações de direitos que venham a ser cometidas na planejada ocupação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2011.

Apafunk
Visão da Favela Brasil
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
Movimento Direito para quem?
Justiça Global
CDDH Petrópolis
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Jornal O Cidadão – Maré
TV Tagarela – Rocinha
Revista Vírus Planetário
Movimento Popular de Favelas
Rede Nacional de Jornalistas Populares – Renajorp
Mães de Maio

Governo de SP terá que indenizar Mãe de Maio (RedeTV)

2011-11-10T21:16:00.002-02:00

Mães de Maio: Justiça e Reparação (matéria da TV Record)

2011-11-10T00:09:00.002-02:00

Reação do Estado a ataques de 2006 em SP foi 'violenta' e 'ilegal', diz TJ Desembargador considera que houve ações de 'grupos de extermínio' (G1)

2011-11-09T21:26:00.004-02:00

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http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/11/reacao-do-estado-ataques-de-2006-em-sp-foi-violenta-e-ilegal-diz-tj.html

TJ determina pagamento de indenização a mãe de jovem morto no período.
Raphael Prado
Do G1 SP

Débora Silva com a foto do filho, morto em 2006. A Justiça decidiu que o Estado pague a ela uma indenização de R$ 165,5 mil e pensão mensal (Foto: Caroline Hasselmann/G1)

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou, em decisão a favor de uma mãe que teve o filho assassinado em maio de 2006, que a resposta do Estado aos ataques sofridos por agentes públicos naquela ocasião foi exagerada. "O filho da autora foi vitimado por arma de fogo, na ocasião em que o Estado viu-se encurralado pela ação agressiva de facção criminosa, a qual respondeu com desarrazoada reação", diz a decisão do desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ. "Cessados os ataques alguns dias após (...), a agora violenta, desarrazoada e indiscriminada e, portanto, ilegal reação do Estado não tardou", afirma a sentença.

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Entre 12 e 21 de maio de 2006, de acordo com dados do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foram registrados 564 homicídios por arma de fogo em todo o estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública estadual, em oito dias, a Polícia Militar foi responsável pela morte de 108 pessoas.

"Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas", afirma a decisão de Magalhães Coelho.
Para os desembargadores que integram a 7ª Câmara de Direito Público, o Estado foi responsável pela morte do gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, filho de Débora Maria Silva, ocorrido em Santos, na Baixada Santista, em maio de 2006. "O Estado criou uma situação de extraordinário risco, seja por sua omissão, seja por sua ação desconexa, violenta e indiscriminada (...) sobre os pobres e desvalidos".

Indenização
O Tribunal de Justiça condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 165,5 mil a Débora, a título de danos morais. A decisão também determina o pagamento das despesas decorrentes da morte de Santos, assim como bens subtraídos ou danificados e uma pensão mensal desde a data do assassinato, no valor de um terço de salário mínimo. A Fazenda estadual ainda foi condenada ao pagamento das custas do processo, fixadas em R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, o governo de São Paulo não informou na noite desta sexta-feira (4) se irá recorrer da sentença nem se irá comentar as considerações feitas pelo desembargador na decisão.

Justiça manda governo pagar R$ 165,5 mil à mãe que teve filho morto em ataques de maio de 2006 (R7)

2011-11-09T21:23:00.004-02:00

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http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/justica-manda-governo-de-sp-pagar-r-165-5-mil-a-mae-que-teve-filho-morto-em-ataques-de-maio-de-2006-20111107.html

Gari Edson Rogério Silva dos Santos foi assassinado a tiros no litoral paulista
Do R7

Mães de Maio fazem protesto em setembro de 2009 espalhando cartazes com fotos de vítimas do ataque da facção criminosa à cidade de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o governo pague indenização para uma mãe que teve o filho assassinado nos ataques de maio de 2006. O gari Edson Rogério Silva dos Santos tinha 29 anos na época do crime e foi morto a tiros em Santos, no litoral paulista, após a onda de ataques contra agentes de segurança que ocorreu à época.

A decisão da Justiça determina o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 165,5 mil, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo, e de despesas ocasionadas pelo falecimento. Cabe recurso aos tribunais superiores em Brasília.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Magalhães Coelho. A ação foi proposta pelo Defensor Público Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. Para ele, “trata-se de um passo importante para reconhecer a responsabilidade estatal por mortes promovidas por grupos de extermínio em Santos, em maio de 2006”. O Defensor aguarda o julgamento definitivo de outras sete ações semelhantes.

- Se necessário, podemos recorrer ao sistema internacional de direitos humanos.

A decisão da Justiça afirma que “a morte do filho da autora teria ocorrido entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, justamente o período no qual se deu uma série de atentados promovidos por facção criminosa em represália à ação do Estado, que teria transferido e colocado em regime disciplinar diferenciado alguns de seus líderes. Cessado os ataques alguns dias após (...) a agora violenta, desarrazoada e indiscriminada e, portanto ilegal reação do Estado não tardou”.

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Para o TJ-SP, “muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima e agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”.

A mãe de Edson, Débora Silva, é uma das coordenadoras do movimento Mães de Maio, que reúne familiares de jovens mortos após os ataques da época.

Mestrado denuncia massacre de maio de 2006 em São Paulo (PUC EM MOVIMENTO)

2011-11-05T16:05:00.003-02:00

APROPUC-SP 31.10.11

Francilene Gomes Fernandes defendeu no dia 21/10 sua tese de mestrado em Serviço Social intitulada "Barbárie e Direitos Humanos: execuções sumárias e desaparecimentos forçados em maio de 2006". Sob a orientação da professora Maria Lúcia Barroco, ela pesquisou as mortes promovidas pela polícia após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006.

Estima-se que entre 493 e 563 pessoas morreram entre 12 e 21 de maio de 2006. A maioria das mortes foi efetuada por policiais militares, e há diversos indícios de execuções sumárias mascaradas nos Boletins de Ocorrência (BO), definidas como resistência seguida de morte.

Durante a defesa de tese, Francilene afirmou que "discutir as mortes de maio de 2006 é debater a barbárie a que estamos expostos pelo capital", e que "a violência do Estado é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo". A estudante lembrou que, entre cem países, o Brasil está em sexta posição no ranking que contabiliza o número de jovens mortos com a faixa etária entre 15 e 24 anos.
Ela defendeu ainda que "a era do capital fetiche conduz à banalização do ser humano, que passa a ser visto como 'coisa', e por isso pode ser eliminado quando apresenta problemas".

Necessidade da violência

Para Francilene, "a violência policial contribui para a reprodução do modo de produção capitalista, que para ser exitoso, requer o controle, e a eliminação das manifestações que possam colocar em risco a ordem estabelecida.

Francilene se interessou em pesquisar o tema, pois seu irmão, Paulo Alexandre, foi uma das vítimas dos crimes de maio de 2006. Ele foi morto pela Rota no dia 16 de maio de 2006. Desde então ela milita pelo Tribunal Popular e pelas Mães de Maio, grupo que reuni familiares de outros mortos e desaparecidos em maio de 2006.

Mães de maio: uma ferida aberta na democracia brasileira

2011-11-05T16:00:00.003-02:00

por Bruno Shimizu
Defensor Público do Estado de São Paulo.
Mestre em Criminologia pela USP

Mães de maio: uma ferida aberta na democracia brasileira. In Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 19, n. 227, p. 15-16, out., 2011.

Em 17 de maio de 2006, a direção da escola onde o jovem Mateus estudava recebeu uma ligação ordenando “toque de recolher”. Assim, Mateus e seu amigo Ricardo foram dispensados das aulas sem qualquer explicação, tendo se dirigido a uma pizzaria próxima. Lá, os dois foram alvejados e mortos por indivíduos encapuzados sobre motocicletas: milicianos ligados à Polícia Militar. A morte de Mateus é contada por Vera, sua mãe, na publicação Do luto à luta, produzida de forma independente pelas Mães de Maio da Democracia Brasileira por ocasião dos cinco anos dos massacres perpetrados por policiais e milicianos em maio de 2006 no Estado de São Paulo.(1)

Os “crimes de maio” foram assassinatos e desaparecimentos forçados praticados por grupos ligados à polícia como resposta aos ataques atribuídos à facção Primeiro Comando da Capital no Estado de São Paulo, ocorridos em 2006. Os atentados atribuídos à facção incluíram disparos de arma de fogo e arremesso de explosivos contra estações policiais, agências bancárias e edifícios públicos, queima de ônibus e assassinatos de agentes de segurança.(2) Em represália, grupos de extermínio ligados à polícia promoveram a maior chacina de que se tem notícia na história brasileira, consistente na execução sumária de centenas de pessoas em zonas periféricas, sendo que a grande maioria das vítimas sequer possuía qualquer relação com a facção responsável pelos ataques.

As Mães de Maio da Democracia Brasileira, por seu turno, são uma organização de pessoas que tiveram parentes próximos mortos por agentes do Estado ou por grupos de extermínio ligados a esses agentes. Sua criação deu-se pela mobilização das mães de jovens mortos pela polícia em maio de 2006, e sua luta consiste no combate à letalidade policial e à conivência das autoridades do sistema de justiça.(3)

A morte de Mateus, conforme dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, insere-se nas 493 mortes por arma de fogo que ocorreram no Estado entre 12 e 20 de maio de 2006.(4) De todas essas mortes, há denúncias da participação de agentes policiais em, pelo menos, 388 casos, conforme dados divulgados pelo Observatório de Violência Policial.(5) A publicação da lavra das Mães de Maio, de certa forma, tenta impedir que esses assassinatos se tornem mera estatística esquecida.

O relatório “São Paulo sob achaque”, elaborado pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard em parceria com a ONG Justiça Global, identificou, por meio de entrevistas com autoridades e análise de inquéritos de maio de 2006, um universo de 122 mortes em relação às quais há indícios da participação de agentes policiais, concentrados na capital paulista e na baixada santista.(6) O relatório chegou à conclusão de haver provas concretas da ação de grupos de extermínio ligados à polícia em 71 desses casos.(7) A principal prova da atuação orquestrada de grupos de extermínio diz respeito ao modus operandi empregado, que envolve, inevitavelmente, um “toque de recolher” prévio, a escolha de “alvos” (pessoas com antecedentes criminais ou com tatuagens) e o ataque de executores encapuzados, normalmente sobre motocicletas. Em todos esses casos, assim que ocorreram os assassinatos, viaturas oficiais da PM surgiram imediatamente, fazendo desaparecerem os vestígios da execução e alterando a cena do crime, sob o pretexto de prestar socorro às vítimas.(8)

O dado mais alarmante trazido pelo relatório, contudo, aponta para o fato de que as instituições pretensamente democráticas responsáveis pelo controle externo da atividade policial e pela salvaguarda dos direitos humanos são lenientes, quando não coniventes, com o massacre das classes indesejadas.

Todos os inquéritos relativos aos casos em que o relatório constatou a presença da atividade de grupos de extermínio ocorridos em maio de 2006 foram arquivados, a pedido do Ministério Público, sem maiores investigações. O relatório de Harvard aponta o Judiciário, por ter concordado com todos os arquivamentos, e o Ministério Público como autores de falhas cruciais. Sobre o papel do Ministério Público, consta do relatório: “O Ministério Público Estadual também falhou em: 1) não investigar os Crimes de Maio de forma sistemática e rigorosa, 2) não exigir melhores investigações nos inquéritos policiais (...), e 3) não manter sua preciosa isenção no momento da crise, sinalizando à Polícia Militar que eles, promotores, já teriam conclu&iacu te;do que não houve um revide policial orquestrado após os ataques”.(9) Essa última falha apontada pelo relatório é referência, principalmente, a um ofício assinado por dezenas de promotores atuantes na área criminal, enviado, em 25 de maio de 2006, ao Comando Geral da PM. Neste ofício, os subscritores reconhecem “a eficiência da resposta da Polícia Militar, que se mostrou preocupada em restabelecer a ordem pública violada, defendendo intransigentemente a população de nosso Estado”.

Acrescentam que estão certos de que “eventuais excessos praticados individualmente serão objeto de apuração devida pelos órgãos responsáveis”.(10) O relatório conclui que atos como esse ofício parecem “chancelar a ação violadora do Estado”,(11) na medida em que os subscritores recusam-se, de antemão, a aceitar a possibilidade de um problema estrutural, que extrapole os “excessos praticados individualmente”, no que foi a maior chacina de que se tem notícia na história do Brasil.

Com base neste contexto, as Mães de Maio – enxergando que o assassinato de seus filhos desarmados foi entendido como ato de heroísmo pelos órgãos responsáveis pela persecução penal – têm como objetivo imediato o desarquivamento e a federalização dos crimes de maio.(12) Com efeito, o relatório reconheceu, com base em dados documentados, a postura tendenciosa dos órgãos estaduais. Tendo havido grave violação de direitos humanos, o art. 109, § 5º, da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04, prevê o deslocamento da competência para a Justiça Federal, o que se justifica ao constatarmos que a postura das autoridades estaduais pode levar à responsabilização internacional de toda a Federação brasileira.

Os crimes de maio e a postura das autoridades perante a grave violação de direitos humanos afloram como uma prova inequívoca de que ainda não existe democracia no Brasil, ao menos do ponto de vista dos direitos civis, estando os próprios órgãos responsáveis pela defesa dos direitos humanos embebidos das práticas institucionais típicas do estado ditatorial. A esta democracia meramente nominal, que se instituiu sem a promoção de uma cultura de defesa dos direitos individuais, Caldeira dá o nome de “democracia disjuntiva”. Segundo a autora, a democracia brasileira é disjuntiva porque, “embora o Brasil seja uma democracia política e embora os direitos sociais sejam razoavelmente legitimados, os aspectos civis da cidadania são continuamente violados”.(13).

O Brasil é formalmente uma democracia, mas habitada por instituições ditatoriais, com valores antidemocráticos. Essa ideia de democracia incompleta parece ter sido captada com excelência por Débora, uma das Mães de Maio, que teve seu filho Edson assassinado no massacre de maio de 2006. Em palestra proferida em maio 2011 na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Débora questionou, enquanto sustentava estarmos sob um Estado fascistóide, e referindo-se aos desaparecimentos forçados de maio de 2006: “Se estão ‘escavocando’ os mortos da ditadura, porque não podem ‘escavocar’ nossos filhos?”. A contundência dessa pergunta deixa clara a situação inusitada de continuidade entre ditadura e democracia no Brasil. A indignação dessas mães diante do horror e da indiferença , por outro lado, parece ser o pouco que sobrou depois dos assassinatos e dos arquivamentos que escancararam a real funcionalidade do sistema de justiça criminal.

NOTAS

(1) MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Do luto à luta. Publicação independente. São Paulo: 2011, p. 28.
(2) ADORNO, Sérgio; SALLA, Fernando. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. In: Estudos Avançados, n. 61, 2007, p. 8-9.
(3) MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Do luto à luta. Publicação independente. São Paulo: 2011, p. 12-13.
(4) Idem, p. 32.
(5) Idem, p. 36.
(6) INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS CLINIC E JUSTIÇA GLOBAL. São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. 2011, p. 5.
(7) Idem, p. 100.
(8) Idem, p. 102.
(9) Idem, p. 181.
(10) Idem, p. 239.
(11) Idem, p. 181.
(12) MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Do luto à luta. Publicação independente. São Paulo: 2011, p. 21.
(13) CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. 2ª ed. São Paulo: Edusp, 2008, p. 343.

Bruno Shimizu
Defensor Público do Estado de São Paulo.
Mestre em Criminologia pela USP

Mães de Maio ganham o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos 2011

2011-10-27T17:17:00.002-02:00

http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2900901/premio-santo-dias-tem-cinco-vencedores

26/10/2011 - 20h46

Prêmio Santo Dias tem cinco vencedores

Entre as entidades premiadas,estão o Movimento "Mães de Maio"
Da redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), escolheu nesta quarta-feira, 26/10, os vencedores do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos 2011. Os indicados foram o Movimento Mães de Maio, da Baixada Santista; o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); a irmã Michael Mary Nolan; o pastor Ariovaldo Ramos dos Santos; a Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e de Reeducandos de Sorocaba e Região (Coopereso); a médica pediatra Zirva das Graças Pires Pereira e o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Campinas.

A comissão decidiu conceder o prêmio a cinco dos indicados " Movimento Mães de Maio, Condepe, irmã Michael, pastor Ariovaldo e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas " e menções honrosas à Coopereso e à Dra. Zirva, bem como aos 20 anos da vinda de Nelson Mandela ao Brasil, evento lembrado pelo SOS Racismo da Assembleia.

Na mesma reunião, foram aprovados o Projeto de Lei 300/2011, do deputado André Soares (DEM), que dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial e, por três votos a dois, o voto contrário da deputada Leci Brandão (PCdoB) à Moção 23/2007, juntada à Moção 69/2008, que apela ao presidente do senado federal para que não aprove o Projeto de Lei 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualidade.

Foram também apreciadas sugestões ao banco de projetos provindos de cidadãos, tendo sido aprovado o encaminhamento de indicação ao governador do processo 12/2010 que sugere tornar o rio Tietê navegável para transporte de caminhões de carga no eixo compreendido entre Salesópolis e a barragem de Jupiá, e do processo 22/2010 que determina a todos os órgãos públicos usar papel reciclável. Aprovou-se, ainda, o encaminhamento de indicação ao presidente da Assembleia da sugestão 29/2011 que determina que o Legislativo estipule meta para reduzir gastos com energia e água e destine os valores a serem economizados para a compra de maquinários para as cooperativas de reciclagem do Estado de São Paulo.

O diretor-presidente da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., José Valedor, convidado pela comissão a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de trabalho escravo no McDonalds, não compareceu, alegando não ter recebido o convite em tempo para a preparação necessária à ocasião. A comissão definiu a data de 9/11 para ouvi-lo.

Participaram da reunião os deputados Adriano Diogo, José Candido e Marco Aurélio de Souza, do PT; Leci Brandão, do PCdoB; André Soares, do DEM; Gilmaci Santos, do PRB e Carlos Bezerra Júnior, do PSDB. (DA)

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Crimes e omissão em SP (Revista do Brasil)

2011-10-16T18:06:00.004-02:00

...

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/64/cidadania

Processos de familiares de mortos pela PM em 2006 são encerrados sem apuração. Entidades querem federalizar investigação, mas não conseguem falar com Alckmin

Leandro Melito
Publicado em 14/10/2011

Alckmin deixou o governo semanas antes dos crimes (foto: Marcello Casal/ABr)

Entre 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas por arma de fogo, segundo dados do Conselho Regional de Medicina. A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) é responsabilizada pela execução de 43 policiais militares, carcereiros e um bombeiro durante uma onda de rebeliões em presídios e ataques a prédios públicos. A movimentação, atribuída à facção criminosa, terminou no dia 15 de maio, supostamente após reunião entre Marcos Willians Camacho, o Marcola, líder da organização, e a cúpula do governo paulista.

“A partir de então a polícia paulista iniciou violento revide”, afirma a ONG Justiça Global no documento intitulado São Paulo sob Achaque, elaborado em parceria com a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, nos Estados Unidos. Segundo o relatório, as situações da maioria das mortes ocorridas entre os dias 15 e 20 em nada pareciam com casos de legítima defesa. O estudo aponta 122 homicídios com indícios de execução praticados por policiais no período.

Passados cinco anos, a maior crise da segurança pública de São Paulo ainda não foi apurada. Não existe sequer um relatório oficial do Estado que detalhe esses episódios. Em maio passado, a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário, pediu ao governador Geraldo Alckmin uma audiência para discutir a transferência, para a esfera federal, das investigações das mortes durante a operação da PM. Até agora ele não se manifestou.

As apurações desses crimes foram arquivadas sem os devidos esclarecimentos, salvo nos casos que envolvem a morte de agentes públicos. Das mortes praticadas por policiais em supostos confrontos, apenas seis oficiais foram denunciados ou indiciados. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), departamento de elite de investigação de homicídios no Brasil, esclareceu mais de 85% dos casos em que as vítimas foram agentes públicos e elucidou a autoria de apenas 13% das ocorrências de homicídio com suspeita de participação de policiais.

Sandra Carvalho, diretora adjunta da Justiça Global, diz não se tratar, na maioria dos casos, de arquivamento por falta de provas. “Na verdade, não foram feitas investigações mais detalhadas e exaustivas”, afirma, apontando a falta de proteção adequada para que as testemunhas pudessem depor. “Muitas delas foram sistematicamente ameaçadas, cerceadas. O estado deveria ter criado condições para que pudessem depor em segurança”, avalia. Para James Cavallaro, presidente do conselho da ONG, a participação do alto escalão da polícia paulista pode ter atrapalhado as investigações. “Há indícios de envolvimento não só de policiais dos níveis baixos e intermediários, mas de autoridades de alta patente, o que dificultaria o esclarecimento dos crimes como um todo”, avalia.

É devido à ineficácia do governo estadual em apontar os responsáveis pelos crimes que os pesquisadores defendem a federalização do processo. “Dialogamos com o estado de São Paulo e com várias instituições ao longo desses cinco anos”, afirma Fernando Ribeiro Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. “Não obtivemos uma resposta satisfatória em basicamente nenhum ponto dessa pesquisa. Por isso decidimos encaminhar o caso ao governo federal e ao Congresso Nacional, para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), e para que o Ministério Público Federal investigue.”

Débora Maria Silva é coordenadora do movimento Mães de Maio. Ela teve seu filho morto pela PM na Baixada Santista

Impunidade
Uma das vítimas da ação policial foi o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, filho de Débora Maria Silva. Débora é coordenadora do movimento Mães de Maio, organizado entre as mães que tiveram filhos executados por policiais militares na Baixada Santista em maio de 2006. “A gente viu muitas falhas nos inquéritos e o Ministério Público Estadual não apresentou resposta para nós”, afirma. Segundo o estudo da ONG Justiça Global, a investigação policial sobre o caso de Edson não ouviu testemunhas e não colheu provas importantes, como as fitas das câmeras de segurança do posto de gasolina onde ele teria sido assassinado.

João Inocêncio de Freitas também teve o filho morto em maio de 2006. Dispensado mais cedo do colégio, junto com os demais alunos, Matheus Andrade de Freitas foi com Ricardo Porto, seu colega de classe, a uma pizzaria na rua onde morava. Ambos foram executados. João critica o arquivamento do processo e a tentativa do estado de criminalizar seu filho. “Como o inquérito não andava, a gente foi saber o que estava acontecendo. Sem apurar nada, eles arquivaram”, relata. “O relatório do delegado dizia que meu filho foi morto por dívida de droga e que o outro menino tinha morrido por queima de arquivo. Nós fomos ao 5º Distrito e fizemos nosso depoimento. O promotor corrigiu o relatório e disse que havia indícios da atuação de grupos de extermínio, policiais. Só que depois o caso foi arquivado. Ninguém fez nada.”

Francisco Gomes, pai de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido desde maio daquele ano, compara a situação à ditadura. “A impunidade daquele tempo é a mesma até hoje. A ditadura agora é disfarçada de democracia. Fazem o que querem, e fica por isso mesmo”, diz.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 29 de agosto passado, Débora Maria Silva reivindicou, na presença da ministra Maria do Rosário, a federalização da investigação dos crimes. “O governo do estado não quer tocar no assunto, mas isso nós exigimos. Mataram nossos filhos e desapareceram com eles. Alguém tem de ser responsabilizado. Se a gente não aponta os algozes dos nossos filhos, apontamos o estado como um todo”, sentenciou. Débora exige que as autoridades se reúnam em Santos, onde têm sido constantes os crimes praticados por grupos de extermínio.

Na ocasião, Maria do Rosário afirmou que um impasse com o governo do estado estaria impedindo o avanço do processo de federalização desses crimes. “Pedi uma reunião com o governo estadual sobre a situação dos grupos de extermínio e as Mães de Maio. Já tem três meses (completados em agosto) e eu ainda estou aguardando. Não gostaria de fazer a reunião em Santos sem antes me reunir com o governo paulista para trabalharmos juntos alguns caminhos.”

Em julho passado, uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidido pela ministra, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo um pedido de reabertura das investigações sobre as mortes em maio de 2006, assim como sua federalização.

Ministra Maria do Rosário: "Esses crimes não podem ficar impunes"

“Queremos dialogar mais com o governo e com a Procuradoria para que essas investigações sejam reabertas. Aprovamos uma série de procedimentos com o governo federal para transferir essas apurações para a Polícia Federal. Esses crimes não podem ficar impunes”, disse a ministra.

Segundo Rosário, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) já encaminhou dois pedidos de audiência ao governo de São Paulo para tratar do tema. Ambos continuam sem resposta. Durante a audiência em São Paulo ela reforçou o pedido à secretária de Justiça do governo estadual, Eloísa Arruda. “Acredito que essa audiência vai nos possibilitar abrir esse caminho com o governador”, afirmou. Na primeira semana de outubro, o impasse permanecia.

Os crimes de maio de 2006 aconteceram um mês após a saída de Alckmin para concorrer às eleições presidenciais. Ele estava à frente do governo estadual havia seis anos. Em seu lugar assumiu o vice, Cláudio Lembo. O governo federal deu os primeiros passos para federalizar a investigação ainda na gestão de Paulo Vannucchi à frente da SEDH, quando foi aprovada a criação de uma comissão especial para levantar informações que justificassem a transferência desses crimes para o âmbito federal.

Caso isso venha a acontecer, será o segundo caso de transferência de competência no Brasil após a Constituição de 1988. O primeiro crime contra os direitos humanos federalizado foi o assassinato do defensor público Manoel Mattos, que investigava a atuação de grupos de extermínio na Paraíba.

Mães de Maio pedem engajamento de professores contra extermínio de jovens (Lamparina Urbana)

2011-10-16T18:03:00.002-02:00

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do Blog Lamparina Urbana, de Ribeirão Pires-SP (http://lamparinaurbana.blog.br/ribeirao-pires/maes-de-maio-pedem-engajamento-de-professores-contra-exterminio-de-jovens)

O Movimento de Mães de Maio esteve na terça-feira (11/10) em Ribeirão Pires para encontro com professores da rede estadual de ensino. Originário da Baixada Santista, o grupo que é composto por familiares de jovens assassinados por grupos de extermínio veio à cidade pela primeira vez no inicio de setembro para o lançamento do livro “Do Luto À Luta: Mães de Maio”, que conta sobre o genocídio conhecido como Crimes de Maio de 2006.

Desta vez, as representantes do movimento, Débora Silva, Vera Freitas e Gorete contaram sobre sua luta a representantes de escolas (REs), a convite da Regional de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra do Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Além de contar sobre as circunstâncias do assassinato de seus familiares e do extermínio de jovens das periferias por grupos compostos por policiais em todo o Brasil, as Mães de Maio ressaltaram a importância do papel das escolas e dos professores no enfrentamento a essa realidade. Elas lembraram que a violência contra a juventude está presente em todas as regioões do país, inclusive em Ribeirão Pires.

Após ouvirem o grupo, professores reconheceram o despreparo das escolas para solução de conflitos envolvendo alunos, geralmente recorrendo à polícia ou repassando os casos para o Conselho Tutelar, que, por sua vez também foram considerados despreparados para responder satisfatoriamente às demandas.

A coordenadora regional da Apeoesp, Elza da Silva, que conheceu o grupo de mães em evento promovido pelo Blog Lamparina Urbana em setembro, disse que os professores têm papel fundamental na questão, devendo se posicionar sobre a realidade que afeta seus alunos. Segundo ela, deve ser preocupação da categoria não reproduzir preconceitos e comportamentos que reforçam a violência contra os jovens. “Não é só com balas que se exterminam pessoas. Também se extermina com descaso e preconceito. Também se extermina segregando”, observou.

Saiba mais sobre o Movimento Mães de Maio

Movimento Mães de Maio ganha apoio em Ribeirão Pires na luta contra grupos de extermínio de jovens

http://lamparinaurbana.blog.br/lamparina-cultural/movimento-maes-de-maio-recebem-apoio-de-ativistas-de-ribeirao-pires-na-luta-contra-grupos-de-exterminio-de-jovens

"O Massacre se espalhou pela periferia...", Débora das Mães de Maio

2011-10-13T17:44:00.007-03:00

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"Não há Paz sem Justiça!"

Fala da Débora Maria, das Mães de Maio, no Ato em Memória dos 19 Anos do Massacre do Carandiru.

CONFIRAM O VÍDEO ABAIXO:

Ocupação Dandara - Despejo não! Com Dandara eu luto!

2011-10-11T11:43:00.005-03:00

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Salve Compas,

Nós das Mães de Maio estamos aqui para expressar toda nossa solidariedade à Ocupação Dandara, na periferia de Belo Horizonte-MG. São cerca de 1.000 famílias de guerreiras e guerreiros que ocuparam, há mais de dois anos, um imenso latifúndio urbano ocioso na cidade de BH, e passaram a construir coletivamente uma verdadeira Comunidade.

Agora, depois de construírem coletivamente suas casas, ruas, e todos os espaços comuns, inclusive com um projeto urbanístico premiado, vem o Estado querer despejar violentamente essas cerca de 5.000 trabalhadoras e trabalhadores, como sempre alegando o direito à propriedade privada acima do direito à vida digna. A propriedade privada de uma família de milionários contra a vida de 1.000 famílias de trabalhadores. Um contra mil! Não passará!

As Mães de Maio fazem parte, junto com as companheiras da Dandara, das Brigadas Populares e sua Frente Anti-Prisional, de uma Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado, e estaremos sempre juntas a lutar por Justiça Social e Liberdade.

As trabalhadoras e trabalhadores, diante de situações como esta, deveriam estar mais junt@s e exercendo uma solidariedade efetiva entre nós tod@s, pois assim como a condição periférica, opressão também é opressão em qualquer lugar.

Portanto as Mães de Maio também são Dandaras! E com a Ocupação Dandara nós lutamos!

Confiram abaixo o Boletim da Resistência com informações, denúncias e a Campanha Internacional de Solidariedade à Dandara!

Some você também nesta Luta, Guerreir@!

MÃES DE MAIO
NÓS TAMBÉM SOMOS DANDARA!
CONTRA O TERRORISMO DO ESTADO!

Ocupação Dandara - Despejo não! Com Dandara eu luto!

BOLETIM DA RESISTÊNCIA

Clique AQUI para ler a Nota à Sociedade e a Programação da Resistência contra o Despejo da Comunidade Dandara.

Confira AQUI a evolução urbanística da Comunidade, com fotos aéreas de julho de 2009, 2010 e 2011.

Veja também FOTOS artísticas da Comunidade Dandara - por Cyro Almeida.

Divulgamos, por fim, o belo PROJETO URBANÍSTICO elaborado por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara. Tal projeto, construído com a participação direta dos moradores da Comunidade Dandara, foi veementemente rejeitado pela Construtora Modelo durante o processo de negociação.

Abaixo, segue proposta de CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE, para que o Brasil e o mundo fortaleça a defesa da Comunidade Dandara!

MEXEU COM A DANDARA,

MEXEU COMIGO!

CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE DANDARA, EM BELO HORIZONTE, MG

Se você está fora do país, ou conhece alguém que esteja, contribua com a CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A DANDARA.

Tire foto(s) com um cartaz dizendo “Despejo não. Com Dandara eu luto!”. Assine o nome, local e data da foto. Sugerimos que tal foto seja tirada num local que identifique facilmente o país.

Publique a foto no Facebook e a envie pra comdandaraeuluto@gmail.com

Mais informações sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD

Se está fuera del país, o conoce a alguien que lo esté, contribuya con la CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD A DANDARA.

Saque una foto con el cartel diciendo "Desalojo no. Con DANDARA yo lucho" firme el nombre, el local e fecha de la foto. Sugerimos que tal foto sea sacada en un local que identifique fácilmente el país.

Publique la foto en el Facebook y envíela para comdandaraeuluto@gmail.com

Más información sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

If you are out of our country, or know someone that is living abroad, help us with the INTERNATIONAL CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

Take photos with a poster saying "No eviction! With dandara I fight!". Sign your name, local and date. We sugest you to take the photos in places that identify easily the country.

Publish it on facebook and send to comdandaraeuluto@gmail.com

More info about Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

PROGRAMAÇÃO DA RESISTÊNCIA

1) Dia 10 de outubro de 2011, (segunda) – Reunião emergencial com apoiadores(as)

Horário: 18:30 h – Local: Sindieletro (Rua Mucuri, nº. 271, Floresta, próximo à av. Contorno)

2) Dia 12 de outubro (quarta) – Festa do Dia das Crianças

Horário: a partir das 14:00 h – Local: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próximo a Escola Estadual Dep. Manoel Costa)

3) Dia 16 de outubro (domingo) – Abraço Solidário contra o Despejo da Comunidade Dandara

Horário: a partir das 15:00 h – Local: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próximo à escola estadual Dep. Manoel Costa)

4) Dia 20 de outubro (quinta) – Grande Marcha: Despejo Não. Com DANDARA eu luto.

Horário: a partir das 04:00 h da manhã – Saída: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próximo à Escola Estadual Dep. Manoel Costa); Chegada: Fórum Lafayette (av. Augusto de Lima, nº. 1549, Barro Preto), onde ocorrerá Audiência Judicial de Conciliação designada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, na qual tramita Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública Estadual em defesa da Comunidade Dandara.

Cf. www.brigadaspopulares.org – www.ocupacaodandara.blogspot.com

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Ocupação Dandara!
http://ocupacaodandara.blogspot.com

10 Anos de Cooperifa!!!

2011-10-10T17:16:00.006-03:00

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Parabéns à Cooperifa pelos 10 Anos de Poesia na Periferia de São Paulo!!!

As Mães de Maio parabenizam pela história e pelo exemplo que os poetas da Cooperifa são para tod@s nós, Guerreiras e Guerreiros Brasileir@s. O Sarau da Cooperifa e todos os Saraus Periféricos de São Paulo são exemplos de resistência e fonte de inspiração poética para nosso movimento.

Aproveitamos a ocasião para agradecer mais uma vez a@s poetas da Cooperifa que gentilmente enriqueceram nosso primeiro livro, "Mães de Maio - do Luto à Luta", com seus contos e poesias especiais: Sérgio Vaz, Rodrigo Ciríaco, Hélber Ladislau, Poeta Dinha e Jairo Periafricania!

A Poesia Periférica traduz muitos dos nossos sentimentos, desejos de justiça e sonhos de liberdade que, muitas vezes, nos escapam das palavras cotidianas.

Muito obrigada por tudo! E muitas décadas mais de vida!

Confiram abaixo a programação da 4a Mostra Cultural Especial de 10 Anos da Cooperifa.

TÂMO JUNT@S!

MÃES DE MAIO

PROGRAMAÇÃO
IV MOSTRA CULTURAL DA COOPERIFA

COOPERIFA 10 ANOS

14 A 23 DE OUTUBRO DE 2011

*Todos os eventos são gratuitos

A Cooperifa é um movimento que transformou o Bar do Zé Batidão, na periferia de São Paulo, em um centro cultural. São dez anos de realização de saraus e valorização da literatura, por meio do incentivo à leitura e à criação poética.

Neste trabalho coletivo de formação de público, a Cooperifa também fez chover livros, promoveu o encontro de leitores e escritores, e divulgou a poesia no ar e nas escolas. Improvisou uma sala de cinema na laje do boteco e abriu espaço para a produção cinematográfica alternativa e das quebradas.

Uma década de atuação que será comemorada nesta 4ª Mostra Cultural com os parceiros que estão juntos na caminhada pela transformação da periferia. Poetas, atores, músicos, dançarinos e ativistas de várias regiões reunidos para celebrar com a comunidade.

De 14 a 23 de outubro, escolas e espaços culturais da Zona Sul serão ocupados por atividades de Literatura (debates, distribuição de livros infantis, feira literária e saraus), Dança, Teatro (adulto e infantil), Cinema e Música (shows e apresentação de orquestra).

Graças aos amigos e parceiros, todos os eventos são gratuitos. Um presente para a comunidade.

Sejam todos bem-vindos.

É tudo nosso!

IV MOSTRA CULTURAL COOPERIFA
14 A 23 DE OUTUBRO DE 2011

ABERTURA - 14/SEXTA - 19H30

UM PANORAMA DOS 10 ANOS DE ATIVIDADES CULTURAIS DA COOPERIFA NA PERIFERIA DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE ESPETÁCULOS DE POESIA, MÚSICA E DANÇA.

CEU CASA BLANCA
RUA JOÃO DAMASCENO, 85 - VILA DAS BELEZAS
TEL.: (11) 5519-5210
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15/SÁBADO

11H - FEIRA LIVRE DE LIVROS E EXPOSIÇÃO

PRESENÇA DE AUTORES DA PERIFERIA DIVULGANDO SEUS LIVROS E EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS.

16H - DEBATE:

A ESCRITA E A MILITÂNCIA CULTURAL DAS MULHERES

LU SOUSA - POETA E EDUCADORA
SILVANA MARTINS - SARAU ADEMAR
JÉSSICA BALBINO - ESCRITORA E JORNALISTA
ÉRICA PEÇANHA - ANTROPÓLOGA E PESQUISADORA DA PRODUÇÃO CULTURAL DA PERIFERIA

18h - DEBATE LITERATURA E ATITUDE

ESCRITORES DISCUTEM SOBRE A MILITÂNCIA CULTURAL NA LITERATURA.

MARCELINO FREIRE - ESCRITOR E CURADOR DA BALADA LITERÁRIA
SACOLINHA - ESCRITOR E COORDENADOR DO SARAU PAVIO LITERÁRIO
ADEMIR ASSUNÇÃO - POETA, JORNALISTA E CO – EDITOR DA REVISTA COIOTE
SÉRGIO VAZ - POETA E AGITADOR CULTURAL DA COOPERIFA

20H - SARAU DA COOPERIFA E CONVIDADOS

CASA DE CULTURA M´BOI MIRIM
AV. INÁCIO DIAS DA SILVA, S/N º - PIRAPORINHA
TEL.: (11) 5514-3408
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16/DOMINGO

11H - FESTA DAS CRIANÇAS
ATIVIDADES RECREATIVAS, DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS INFANTIS E SHOWS DE

.
QI ALFORRIA
D´QUINTAL
TRIO PORÃO
POESIA SAMBA SOUL
BANDA VEJA LUZ

EMEF MAURO FACCIO GONÇALVES ZACARIAS
AV. RAQUEL ALVES MOREIRA, 823 - PARQUE SANTO ANTÔNIO
TEL.: (11) 5514-3131
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17/SEGUNDA

14H - CINEMA NA LAJE ESPECIAL
5 X FAVELA - AGORA POR NÓS MESMOS

PRODUZIDO PELO CINEASTA CACÁ DIEGUES, O FILME TRAZ CINCO DIRETORES ESTREANTES, DE COMUNIDADES DIFERENTES, QUE MOSTRAM A VISÃO DA FAVELA, POR ELES MESMOS.
BRÓDER (JEFERSON DE)
CAPÃO REDONDO, BAIRRO DE SÃO PAULO. MACU, JAIMINHO E PIBE SÃO AMIGOS DESDE A INFÂNCIA E SEGUIRAM CAMINHOS DISTINTOS.

E.E. PROF° HERCULANO DE FREITAS
AV. OLIVIER BACHELIN, 7 - ALTO RIVIERA
TEL.: (11) 5831-1525

18H - DEBATE:

GIROS E GERAS DO VERBO: LITERATURA AFRO-BRASILEIRA E DAS BEIRADAS

ALLAN DA ROSA - ESCRITOR, EDITOR, PEDAGOGO E CAPOEIRA ANGOLEIRO
ELIZANDRA SOUZA - POETA E JORNALISTA
LUAN LUANDO - POETA
MARIO AUGUSTO MEDEIROS - PESQUISADOR DA LITERATURA NEGRA E PERIFÉRICA

20H - GRUPO DE TEATRO CLARIÔ - ESPETÁCULO URUBU COME CARNIÇA E VÔA!

É NEGRO, PERNAMBUCANO DE MURIBECA, BAIRRO PERIFÉRICO QUE LEVA O NOME DO LIXÃO EM TORNO DO QUAL O CONJUNTO HABITACIONAL ONDE MORA FOI CONSTRUÍDO. DO NORDESTE PARA TABOÃO DA SERRA, NAS MÃOS DO CLARIÔ, UM GRUPO FEITO DO MESMO BARRO, DA MESMA PERIFERIA, NUM OUTRO LUGAR, O POETA E SUA POESIA VIRAM TEATRO.

CEU CASA BLANCA
RUA JOÃO DAMASCENO, 85 - VILA DAS BELEZAS
TEL.: (11) 5519-5210

20H - FERNANDINHO BEAT BOX

UMA DAS MAIORES EXPRESSÕES DA ARTE QUE USA A BOCA COMO INSTRUMENTO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO BEAT BOX.

EMEF OLIVEIRA VIANA
RUA PROF° BARROSO DO AMARAL, 694
JARDIM ANGELA /JARDIM PLANALTO
TEL.: (11) 5831-0046
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18/TERÇA

10H30 E 14H - BALÉ CAPÃO CIDADÃO

APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS OFICINAS DE BALÉ DA ONG CAPÃO CIDADÃO
CEU CAPÃO REDONDO
RUA DANIEL GRAN, S/N - JARDIM MODELO
TEL.: (11) 5873-8067

18H - DEBATE:
MILITÂNCIA CULTURAL: COMO A CULTURA PODE INFLUENCIAR O COTIDIANO DA PERIFERIA

EULLER ALVES - GRUPO UMOJA
MARCIO BATISTA - POETA E EDUCADOR
JUNINHO - CÍRCULO PALMARINO
FERNANDO - SARAU VILA FUNDÃO

20H - SHOW: O TEATRO MÁGICO

A TRUPE DO TEATRO MÁGICO DESEMBARCA NA MOSTRA CULTURAL PARA UM SHOW ESPECIAL NO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DA COOPERIFA

CEU CASA BLANCA
RUA JOÃO DAMASCENO, 85- VILA DAS BELEZAS
TEL.: (11) 5519-5210

20H - CIA SANSACROMA
ESPETÁCULO “A MÁQUINA DE FAZER FALAR”
A ROTINA DO DEPARTAMENTO POLÍTICO DE AUSCHWITZ, QUE ENTRE OUTRAS COISAS SERVIA DE INTERMEDIÁRIOENTRE BERLIM E O CAMPO PARA EFEITOS DA SOLUÇÃO FINAL.

E.E. OCTALLES MARCONDES FERREIRA
RUA DANÇA DE ANITRA, 1 - PARQUE CLAUDIA II
TEL.: (11) 5514-0157
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19/QUARTA

20H - ANIVERSÁRIO 10 ANOS - SARAU DA COOPERIFA

LANÇAMENTO DO LIVRO 100 MÁGOAS, DE RODRIGO CIRÍACO

BAR DO ZÉ BATIDÃO
RUA BARTOLOMEU DOS SANTOS, 797- JARDIM GUARUJÁ
TEL.: (11) 5891-7403
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20/QUINTA

14H - ORQUESTRA TOCA, ZEZINHO!

O OBJETIVO DO PROJETO É MOSTRAR QUE A MÚSICA NÃO É UMA ASSOCIAÇÃO DE SONS E PALAVRAS, MAS SIM UMA RICA LINGUAGEM QUE PODE FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DOS ZEZINHOS.
CEU CASA BLANCA

RUA JOÃO DAMASCENO, 85 - VILA DAS BELEZAS
TEL.: (11) 5519-5210

19H - BRAU MENDONÇA
MÚSICO E INSTRUMENTISTA

20H - A QUATRO VOZES

AS IRMÃS DORA, JUREMA E JUSSARA, E SUA SOBRINHA THATIANA, SÃO ACOMPANHADAS DE UM QUARTETO DE INSTRUMENTISTAS E BUSCAM FAZER MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE MANEIRA APAIXONADA.

CEU CANTO DO AMANHECER
AV. CANTOS DO AMANHECER, S/N - JD. MITSUTANI/CAMPO LIMPO
TEL.: (11) 5835-2320

20H - ESPÍRITO DE ZUMBI - ESPETÁCULO “COR RAÇA’

UMA PASSAGEM PELA HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL, PASSEANDO PELOS DOS RITMOS E DANÇAS DA CULTURA AFRO-POPULAR BRASILEIRA.

EMEF PRACINHAS DA FEB
RUA ANTONIO RAPOSO BARRETO, 151 - JD. DAS FLORES
TEL.: (11) 5514-6696

20H - CIA CAPULANAS – ESPETÁCULO SOLANO TRINDADE E SUAS NEGRAS POESIAS
RETRATA A FORÇA DA MULHER NEGRA POR MEIO DAS POESIAS DE SOLANO TRINDADE, ELIZANDRA SOUZA E CAPULANAS.

E.E MÚSICO WANDER TAFFO - PARQUE CLAUDIA II
RUA MANGUALDE, 427 - JD ANTONIETA
TEL.: (11) 5814-8400
____________________________________________

21/SEXTA

13H30 - ESPETÁCULO “CÔCOS E MITOS, UMA AVENTURA NO UNIVERSO DAS LENDAS”
TEATRO DE BONECOS

EMEI CLARICE LISPECTOR
RUA COM MIGUEL MALUHY, 159 - JARDIM GUARUJÁ
TEL.: (11)5514-1864

20H - ESPETÁCULO “SOLTANDO O VERBO”

O GRUPO APRESENTA AO PÚBLICO O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LÍNGUA E SUAS TRANSFORMAÇÕES AO LONGO DOS SÉCULOS, NUM ESPETÁCULO CHEIO DE HUMOR.

EMEF ANNA SILVEIRA PEDREIRA
RUA JOSÉ MANOEL CAMISA NOVA, 550 - JARDIM SÃO LUÍS
TEL.: (11) 5891-1391
_______________________________________________

22/SÁBADO

17H - B. VALENTE
18H - ZINHO TRINDADE
19H - Z’ÁFRICA BRASIL
20H - A FAMÍLIA

CASA DE CULTURA M´BOI MIRIM
AV. INÁCIO DIAS DA SILVA, S/N º - PIRAPORINHA
_______________________________________________

23/DOMINGO

17H - UMOJA
18H - PRETO SOUL
19H - CRIOLO
20H - VERSÃO POPULAR
21H - GOG

CASA DE CULTURA M´BOI MIRIM
AV. INÁCIO DIAS DA SILVA, S/N º - PIRAPORINHA
F: 55143408
___________________________________________________
REALIZAÇÃO:

COOPERIFA
APOIO CULTURAL:
SESC SP
ITAÚ CULTURAL
CENTRO CULTURAL DA ESPANHA - SP
EDITORA TRIP

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS:

GLOBAL EDITORA, COMPANHIA DAS LETRAS E CASA POPULAR DE CULTURA M´BOI MIRIM, SUB-PREFEITURA DO M´BOI MIRIM E EUROTUR CÂMBIO E TURISMO

TODAS AS ATIVIDADES SÃO GRATUITAS

INFORMAÇÕES (11) 9342-8687\9391-3503\6599-5499
COOPERIFA@GMAIL.COM

CANTO PERIFÉRICO - Rodrigo Ciríaco

2011-10-03T16:28:00.001-03:00

As Mães de Maio não temos palavras para agradecer a bela poesia escrita pelo guerreiro Rodrigo Ciríaco, da Cooperifa e do Sarau dos Mesquiteiros, que ele acaba de dedicar a nós Mães. Depois de ouví-la ontem durante o Ato de 19 anos do Massacre do Carandiru, ter ela dedicada a nós é mais que um presente!

Só podemos agradecer muito e dizer que nos sentimos extremamente honradas diante do gesto de um guerreiro como Ciríaco, Professor de História em Escola Pública e Poeta com P maiúsculo, que não cansa de lutar cotidianamente por transformação de todas as injustiças vivenciadas em nossa ingrata sociedade, principalmente pelo povo pobre, preto e periférico. Ele que já tinha engrandecido demais nosso primeiro livro "Mães de Maio - do Luto à Luta" com um belo conto, agora nos oferece mais esta graça!

Não é de hoje que estamos junt@s, Compa Rodrigo, e assim seguiremos cada vez mais!

Você também é exemplo e motivo de grande respeito e admiração por nossa parte!

UM BEIJO NO SEU CORAÇÃO!

FIRMES NA LUTA,
MÃES DE MAIO

Mensagem do guerreiro Rodrigo Ciríaco, da Cooperifa e do Sarau dos Mesquiteiros, em 03/10/2011:

"poema que recitei ontem no Ato Carandiru, 20 anos. Nunca Mais?
gosto do texto e queria dedicá-lo como um presente para as Mães de Maio. com todo respeito.
abraço,

CANTO PERIFÉRICO

dedicado às Mães de Maio
símbolo de luta, dignidade e justiça

Periferia, Periferia...
Peri feria,
Não fere mais
Peri não causa mais azia
Na burguesia
Quando essa ouve Racionais
Quando essa mente ainda mais
Ao dizer que todos os conflitos
Raciais
Classiais
Sociais
Foram deixados lá, pra trás
No século que nem me viu
No séquito que diz que o Brasil
É o pais do futuro
Mas eu pergunto: qual futuro?
Que fruto sobrou pro futuro?
Estará caído podre
Quando podia ser colhido maduro?
Qual o furto feito no palácio
De um prédio nada escuro?
Quem roubou o meu passado?
Quem ainda nega o meu presente?
Alguém aí, sente?
Quem hoje denuncia esta gente?

Periferia, Periferia...
Peri fedia, alguns dizem
Não fede mais
Nem cheira
Hoje queima pedra,
Crack
Na beira do Viaduto do Chá
Enquanto os herdeiros dos barões do café
Continuam a se banhar
Nas margens do rio Tietê
Pô, será que você não vê
Que eles se mudaram pra Pinheiros
E gastaram muita construção
Pra justificar o dinheiro
De uma antiga Águas Espraiadas (Roberto Marinho!)
De uma atual Ponte Estaiada
Que pra mim, na boa
Não serve pra nada
A não ser expor o poder do capital
Esse animal que não sabe olhar pra Peri

Periferia, Periferia
Perimetria disputada
Palmo a Palmo
Tapa a Tapa
Tiros: pá!
De borracha
A dispersar a multidão
Que fechou a rua
Queimou pneus
Ofuscou a lua
Contra a reintegração de posse
E vem, os cão,
Sem vacina
Em posse
Da raiva
E vem, os cão, pra promover
Mais uma chacina
Em posse da carta
Do juiz
Que nos diz:
Que não se pode morar aqui
Que não se pode viver ali na
Periferia

Periferia
E fere
Meus sentimentos
Quando é que Peri vai crescer
E deixar este tormento?
Quando é que a periferia
Vai se tornar o centro?
Não apenas da atenção policial
Quando é que a gente vai deixar as páginas
Do caderno social?
Quando é que a gente será reconhecido
Pelo nosso valor
Cultural
Pelo nosso valor
Ancestral
Pelo nosso valor
Sentimental?
Eu digo, Peri:
Tem que ser hoje
E quem sabe vai ser aqui
Na Periferia

Rodrigo Ciríaco

Apanhado da Repercussão do Ato "Carandiru 19 Anos: Nunca Mais?"

2011-10-03T16:00:00.015-03:00

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TV Brasil - http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/20696/

Rede Globo / G1 - http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/v/ato-publico-lembra-os-19-anos-do-massacre-do-carandiru-em-sp/1649776/

TV Gazeta - http://www.youtube.com/watch?v=8s4m6MjWkjE

Jornal A Tarde (Bahia) - http://www.atarde.com.br/videos/index.jsf?id=5772507

Vagner (Sarau da Brasa) recitando "Brasil com P" de GOG - http://www.youtube.com/watch?v=vXzja-W3Vdo

RedeTV - http://www.redetv.com.br/Video.aspx?116,27,222499,jornalismo,leitura-dinamica-1a-ed,civis-relembram-massacre-do-carandiru-que-completa-19-anos

R7 a - http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/massacre-do-carandiru-acusados-vao-mesmo-a-juri-popular-diz-justica-de-sp-20110930.html

R7 b - http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/massacre-do-carandiru-completa-19-anos-neste-domingo-com-roda-de-debates-20111002.html

TV Jovem Pan - http://jovempan.uol.com.br/videos/massacre-do-carandiru-completa-19-anos-neste-domingo-60924,1,0

Poesia do Maloca Praque Te Quero - http://malocapraquetequero.blogspot.com/2011/10/massacre-do-carandiru.html

Reflexão e Fotos do Coletivo Perifatividade - http://coletivoperifatividade.blogspot.com/2011/10/2-de-outubro-2011-parque-da-juventude.html

Poesia lida por Rodrigo Ciríaco, da Cooperifa e do Sarau dos Mesquiteiros - http://efeito-colateral.blogspot.com/2011/10/canto-periferico_03.html

Relato no Blog do Nassif - http://www.advivo.com.br/blog/implacavel/19-anos-do-massacre-do-carandiru

Relato em alemão com Fotos no Klaus Hart Brasilien Texte - http://www.hart-brasilientexte.de/2011/10/03/brasiliens-carandiru-massaker-an-haftlingen-in-sao-paulo-okumenischer-gedenkgottesdienst-der-katholischen-gefangenenseelsorge-die-massaker-und-blutbader-gehen-weiter/

Matéria na Rádio CBN - http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2011/09/30/POLICIAIS-ENVOLVIDOS-NO-MASSACRE-DO-CARANDIRU-PODEM-IR-A-JURI-POPULAR.htm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/984525-ato-em-sp-lembra-os-19-anos-do-massacre-do-carandiru.shtml

02/10/2011 - 19h03
Ato em SP lembra os 19 anos do massacre do Carandiru
DA AGÊNCIA BRASIL

Dezenas de entidades da sociedade civil realizaram um ato na tarde deste domingo para lembrar os 19 anos do assassinato de 111 presos que cumpriam pena na Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, que ficou conhecido como massacre do Carandiru.

Veja galeria de imagens do ato

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram a Casa de Detenção durante uma rebelião, e armados com metralhadoras, fuzis e pistolas, mataram 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão a rebelião em presídios.

O ato de hoje foi realizado no Parque da Juventude (zona norte de SP), no mesmo local da antiga Casa de Detenção, implodida em 2002.

"O massacre não terminou e continua em nossas periferias com chacinas de população de rua e pessoas pobres. Com o ato de hoje, queremos dar início a uma grande discussão, durante todo o ano, até completar os 20 anos do massacre, sobre a segurança que temos e a segurança que queremos", destacou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária.

Na última sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo crime. Único membro da operação julgado até agora, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia Militar, foi inocentado.

Zanone Fraissat/Folhapress

Entidades de defesa dos direitos humanos se reuniram no Parque da Juventude (zona norte de SP)

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000459732

domingo, 2 de outubro de 2011 - 19h39
Ato lembra 19 anos de Massacre do Carandiru
Dezenas de entidades se reuniram em São Paulo para lembrar a morte de 111 presos na Casa de Detenção, em 1992

Protesto foi realizado no local onde existia a antiga Casa de Detenção, local do massacre em 1992

Rodrigo Dionisio/ Frame/ AE
Da Redação, com Agência Brasil noticias@band.com.br

Justiça manda a júri 116 policiais envolvidos no massacre do Carandiru
Dezenas de entidades da sociedade civil realizaram no final da tarde de hoje um ato para lembrar os 19 anos do assassinato de 111 presos que cumpriam pena na Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, conhecido como Massacre do Carandiru.

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram, durante uma rebelião, a Casa de Detenção e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão a rebelião em presídios.

O ato de hoje foi realizado no Parque da Juventude, no mesmo local da antiga Casa de Detenção, implodida em 2002.

“O massacre não terminou e continua em nossas periferias com chacinas de população de rua e pessoas pobres. Com o ato de hoje, queremos dar início a uma grande discussão, durante todo o ano, até completar os 20 anos do massacre, sobre a segurança que temos e a segurança que queremos”, destacou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo crime. Único membro da operação julgado até agora, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia Militar, foi inocentado. Ele foi assassinado em seu apartamento, em setembro de 2006.

ATO DOMINGO (02/10) - CARANDIRU 20 ANOS: NUNCA MAIS?

2011-09-29T18:05:00.004-03:00

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(clique em cima do cartaz para ampliá-lo)

2 de outubro de 1992: uma pequena desavença entre presidiários do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru se transforma em uma rebelião desprovida de viés reivindicativo ou de fuga. Apesar disso, o Governo estadual da época determinou a invasão da Casa de Detenção por centenas de policiais militares que exterminaram a sangue frio 111 pessoas desarmadas e desesperadas. Foi a maior chacina da história do sistema penitenciário brasileiro.

Passadas quase duas décadas dessa “página infeliz de nossa história”, os tijolos da Casa de Detenção foram deitados ao chão e, no seu lugar, foi erigido o sugestivo Parque da Juventude. Todavia, a construção de um parque para a juventude no lugar de uma unidade de aprisionamento da juventude não significou, infelizmente, qualquer mudança na política criminal do Estado: após todos esses anos, ninguém foi responsabilizado pelos 111 assassinatos!

Pior: ainda hoje, divisamos jovens, em regra pobres e negros, sendo perseguidos pelo aparato repressor estatal. Quando conseguem driblar a morte, caem na vala imunda e cada vez mais superlotada do sistema carcerário (de 1992 para cá, a população prisional cresceu mais de 400% contra pouco mais de 27% de crescimento da população brasileira).

Diante desse quadro desafiador, movimentos e entidades da sociedade civil organizada e alguns órgãos públicos planejam uma grande articulação em torno do vintenário do massacre do Carandiru, com a pretensão de pautar diversas ações para promover a responsabilização do Poder Público e também para trazer ao debate público o tema da segurança pública e da cidadania.

Como pontapé inicial dessa articulação, promoveremos um ato em memória aos 19 anos do massacre. Será nesse domingo, dia 02.10.2011, A PARTIR DAS 15HS, NO PARQUE DA JUVENTUDE.

Assinam:

ACAT-BRASIL, AMPARAR, ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS (ANADEF), ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS (APADEP), CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO, CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL (CEJIL), CÍRCULO PALMARINO, COLETIVO 2 DE OUTUBRO, COLETIVO CINE BIJOU – CINEMA E MEMÓRIA, COLETIVO PERIATIVIDADE, COLETIVO VÍDEO POPULAR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ, COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CONDEPE), COOPERIFA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO, ESPÍRITO DE ZUMBI, ESTUDO, COMIDA E CIDADANIA (ECC), FÓRUM DE HIP-HOP, GELEDÉS, GEPEX - SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS DA UNIFESP/BS, GRUPO CULTURAL MARACATU BOIGY, GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SP, IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL, INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS (IPDH), INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA (ITTC), INSTITUTO UMOJÁ, JUSTIÇA GLOBAL, LUTA POPULAR, MÃES DE MAIO, MARGINALIARIA, MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA, MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, NSN, NÚCLEO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA, NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS CRESPOS, PÂNICO BRUTAL, PASTORAL CARCERÁRIA, PASTORAL DA JUVENTUDE, QI ALFORRIA, QUILOMBAQUE PERUS, REDE EXTREMO SUL, SARAU DA ADEMAR, SARAU DA BRASA, SARAU ELO DA CORRENTE, SARAU DOS MESQUITEIROS, SARAU VILA FUNDÃO, SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL POPULAR, UNEAFRO-BRASIL, VERSÃO POPULAR

PROGRAMAÇÃO DO ATO DE DOMINGO (02/10/2011):

15hs - Intervenções culturais e musicais

15h30m - Ato Inter-religioso

Pe. Valdir (Pastoral Carcerária) convida todas as crenças

16h15m - Falas

- Davi (sobrevivente)

- Dexter

- Procurador Antônio Visconti

- Eduardo Suplicy

- Alípio Freire

- Renato Simões

- Dráuzio Varela

- Sr. Valdemar

- Débora (Mães de Maio)

OBS: as falas serão intercaladas por intervenções poéticas

17h45m - Atividades Culturais

- Teatro do Oprimido, Shows com Grupos de RAP e de Música Popular (QI Alforria, Versão Popular, B. Valente, Jairo Periafricania, Pânico Brutal, Espírito de Zumbi), Intervenções Poéticas com Saraus da Periferia de São Paulo.

CARANDIRU 20 ANOS: NUNCA MAIS?

2011-09-28T10:15:00.004-03:00

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2 de outubro de 1992: uma pequena desavença entre presidiários do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru se transforma em uma rebelião desprovida de viés reivindicativo ou de fuga. Apesar disso, o Governo estadual da época determinou a invasão da Casa de Detenção por centenas de policiais militares que exterminaram a sangue frio 111 pessoas desarmadas e desesperadas. Foi a maior chacina da história do sistema penitenciário brasileiro.

Passadas quase duas décadas dessa “página infeliz de nossa história”, os tijolos da Casa de Detenção foram deitados ao chão e, no seu lugar, foi erigido o sugestivo Parque da Juventude. Todavia, a construção de um parque para a juventude no lugar de uma unidade de aprisionamento da juventude não significou, infelizmente, qualquer mudança na política criminal do Estado: após todos esses anos, ninguém foi responsabilizado pelos 111 assassinatos!

Pior: ainda hoje, divisamos jovens, em regra pobres e negros, sendo perseguidos pelo aparato repressor estatal. Quando conseguem driblar a morte, caem na vala imunda e cada vez mais superlotada do sistema carcerário (de 1992 para cá, a população prisional cresceu mais de 400% contra pouco mais de 27% de crescimento da população brasileira).

Diante desse quadro desafiador, diversos movimentos e entidades da sociedade civil organizada planejam uma grande articulação em torno do vintenário do massacre do Carandiru, a ser iniciada com a realização de um ato no próximo dia 02.10.2011. Daí até a data dos 20 anos do massacre (02.10.2012), essa articulação pretende pautar diversas ações para promover a responsabilização do Poder Público e também para trazer ao debate público o tema da segurança pública e da cidadania.

Convidamos todas e todos ao ato que ocorrerá neste domingo, dia 02.10.2011, A PARTIR DAS 15HS, NO PARQUE DA JUVENTUDE.

Em continuidade à articulação, já está marcada uma reunião pós-ato na qual conversaremos sobre as próximas ações. Será no dia 10.10, às 19hs, no Sindicato dos Advogados de São Paulo (Rua da Abolição, n.º 167, 2º andar, Bela Vista).

Assinam:

PASTORAL CARCERÁRIA, SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLETIVO 2 DE OUTUBRO, INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA (ITTC), INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS (IPDH), CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO, ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ, PASTORAL DA JUVENTUDE, ACAT-BRASIL, COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA, AMPARAR, TRIBUNAL POPULAR, MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, NÚCLEO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CONDEPE), JUSTIÇA GLOBAL, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS (APADEP), NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GEPEX - SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS DA UNIFESP/BS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS (ANADEF), MÃES DE MAIO, MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, ESTUDO, COMIDA E CIDADANIA (ECC), UNEAFRO, CÍRCULO PALMARINO, SARAU DA ADEMAR, SARAU DA BRASA, SARAU ELO DA CORRENTE, SARAU VILA FUNDÃO, LUTA POPULAR, QUILOMBAQUE PERUS, QI ALFORRIA, COLETIVO VÍDEO POPULAR, FÓRUM DE HIP-HOP

Presentes! Ontem, Hoje e Sempre!

2011-09-28T10:00:00.008-03:00

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02 de Outubro de 1992:

1) Adalberto Oliveira dos Santos

2) Adão Luiz Ferreira de Aquino

3) Adelson Pereira de Araujo

4) Alex Rogério de Araujo

5) Alexandre Nunes Machado da Silva

6) Almir Jean Soares

7) Antonio Alves dos Santos

8) Antonio da Silva Souza

9) Antonio Luiz Pereira

10) Antonio Quirino da Silva

11) Carlos Almirante Borges da Silva

12) Carlos Antonio Silvano Santos

13) Carlos Cesar de Souza

14) Claudemir Marques

15) Claudio do Nascimento da Silva

16) Claudio José de Carvalho

17) Cosmo Alberto dos Santos

18) Daniel Roque Pires

19) Dimas Geraldo dos Santos

20) Douglas Edson de Brito

21) Edivaldo Joaquim de Almeida

22) Elias Oliveira Costa

23) Elias Palmiciano

24) Emerson Marcelo de Pontes

25) Erivaldo da Silva Ribeiro

26) Estefano Mard da Silva Prudente

27) Fabio Rogério dos Santos

28) Francisco Antonio dos Santos

29) Francisco Ferreira dos Santos

30) Francisco Rodrigues

31) Genivaldo Araujo dos Santos

32) Geraldo Martins Pereira

33) Geraldo Messias da Silva

34) Grimario Valério de Albuquerque

35) Jarbas da Silveira Rosa

36) Jesuino Campos

37) João Carlos Rodrigues Vasques

38) João Gonçalves da Silva

39) Jodilson Ferreira dos Santos

40) Jorge Sakai

41) Josanias Ferreira de Lima

42) José Alberto Gomes pessoa

43) José Bento da Silva

44) José Carlos Clementino da Silva

45) José Carlos da Silva

46) José Carlos dos Santos

47) José Carlos Inojosa

48) José Cícero Angelo dos Santos

49) José Cícero da Silva

50) José Domingues Duarte

51) José Elias Miranda da Silva

52) José Jaime Costa e Silva

53) José Jorge Vicente

54) José Marcolino Monteiro

55) José Martins Vieira Rodrigues

56) José Ocelio Alves Rodrigues

57) José Pereira da Silva

58) José Ronaldo Vilela da Silva

59) Josue Pedroso de Andrade

60) Jovemar Paulo Alves Ribeiro

61) Juares dos Santos

62) Luiz Cesar leite

63) Luiz Claudio do Carmo

64) Luiz Enrique Martin

65) Luiz Granja da Silva Neto

66) Mamed da Silva

67) Marcelo Couto

68) Marcelo Ramos

69) Marco Antonio Avelino Ramos

70) Marco Antonio Soares

71) Marcos Rodrigues Melo

72) Marcos Sérgio Lino de Souza

73) Mario Felipe dos Santos

74) Mario Gonçalves da Silva

75) Mauricio Calio

76) Mauro Batista Silva

77) Nivaldo Aparecido Marques de Souza

78) Nivaldo Barreto Pinto

79) Nivaldo de Jesus Santos

80) Ocenir Paulo de Lima

81) Olivio Antonio Luiz Filho

82) Orlando Alves Rodrigues

83) Osvaldino Moreira Flores

84) Paulo Antonio Ramos

85) Paulo Cesar Moreira

86) Paulo Martins Silva

87) Paulo Reis Antunes

88) Paulo Roberto da Luz

89) Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira

90) Paulo Rogério Luiz de Oliveira

91) Reginaldo Ferreira Martins

92) Reginaldo Judici da Silva

93) Roberio Azevedo da Silva

94) Roberto Alves Vieira

95) Roberto Aparecido Nogueira

96) Roberto Azevedo Silva

97) Roberto Rodrigues Teodoro

98) Rogério Piassa

99) Rogério Presaniuk

100) Ronaldo Aparecido Gasparinio

101) Samuel Teixeira de Queiroz

102) Sandoval Batista da Silva

103) Sandro Rogério Bispo

104) Sérgio Angelo Bonane

105) Tenilson Souza

106) Valdemir Bernardo da Silva

107) Valdemir Pereira da Silva

108) Valmir Marques dos Santos

109) Valter Gonçalves Gaetano

110) Vanildo Luiz

111) Vivaldo Virculino dos Santos

NESTE DOMINGO, 02 de Outubro de 2011, 15hs, Ato Público no Parque da Juventude relembrará o massacre que vitimou oficialmente essas 111 pessoas.

Nota de apoio à companheira Márcia Honorato, ameaçada de morte por policiais militares - ABERTA A NOVAS ADESÕES

2011-09-26T18:04:00.011-03:00

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2011

NOTA DE APOIO À COMPANHEIRA MÁRCIA HONORATO, AMEAÇADA DE MORTE POR POLICIAIS MILITARES

Para mais informações: www.redecontraviolencia.org
Para novas adesões: comunicacao.rede@gmail.com

Como é de conhecimento comum, a situação dos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro é de extrema vulnerabilidade. Isto se dá, pois, toda denúncia feita de alguma violação de direitos, principalmente aquela provocada por agentes da segurança pública, vem acarretando algum tipo de represália e ameaças. Um dos exemplos recentes disso é a situação enfrentada pela militante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Márcia Honorato.

Márcia é uma reconhecida militante no Estado do Rio de Janeiro, especialmente por sua atuação no sentido da denúncia de inúmeras violações cometidas por policiais militares contra moradores de favelas e periferias cariocas e fluminenses. Ela participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Márcia foi obrigada, então, a abandonar sua casa às pressas, deixando para trás sua moradia e seu comércio, de onde obtinha a renda que a sustentava e aos seus filhos. Em junho de 2008, ela foi inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal. Infelizmente, não somente ela ficou vulnerável, mas toda a sua família. Seus filhos, ex-marido e sogra também tiveram que sair de onde moravam. Todos eles perambularam por diversos locais e hoje correm o risco de morar na rua. Recentemente, numa tentativa frustrada por quem deveria lhe dar uma satisfação, foi impedida de relatar sua situação à ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Entretanto, apesar de supostamente estar sob a proteção do Estado, esta não se efetivou em momento algum. Como afirmou o professor Daniel Aarão Reis em artigo publicado no jornal O Globo (20/09/2011), Márcia vive hoje numa espécie de “clandestinidade oficial”. Apesar da extrema vulnerabilidade, Márcia continuou a atuar como militante de direitos humanos. Ela acredita que um mundo sem injustiças e violência é possível. Participou de inúmeras atividades que a Rede contra a Violência realizou no ano e também contribuiu para a denúncia de vários casos de violência policial em favelas do Rio de Janeiro, sejam elas ocupadas ou não através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Recentemente, entre outras ações, estava acompanhando e ajudando a denunciar casos de violência estatal ocorridos em duas comunidades ocupadas pela polícia: Pavão-Pavãozinho e Coroa. Na primeira, desde a morte de um jovem por policiais em abril deste ano, foram denunciadas vários outras violações cometidas por estes agentes, com o conseqüente afastamento de um policial daquela UPP. Na segunda, ela acompanhou a situação de jovens que foram seqüestrados por PMs.

Mais uma vez a sua atuação e a dos militantes da Rede não seriam bem vistas. Desde o final de agosto, militantes do referido movimento social vêm sofrendo uma série de ameaças provenientes de policiais. Ameaças por telefone e tentativas de intimidação pessoal ocorreram. Contudo, a situação mais grave ocorreu com a Márcia, em 12 de setembro, no Centro do Rio de Janeiro: ela sofreria duas tentativas de assassinato. A primeira ocorreu na altura do Passeio Público, por volta das 14:30hs. Quando tentou atravessar uma rua próxima, um carro (Siena) foi em sua direção e ela desviou. Considerou que, pelo trânsito da cidade ser caótico, aquela situação expressava a imprudência de algum motorista.

A segunda tentativa ocorreu por volta das 21hs, quando alguns integrantes da Rede estavam indo embora. Ela e outros companheiros pararam para fazer um lanche, na Cinelândia. Neste instante, percebeu que um carro com as mesmas características daquele que quase a atropelou estava parado próximo e seus integrantes conversavam com policiais militares que estavam na rua. Ela não deu importância naquele momento. Algum tempo depois, já próximo à Central do Brasil, quando já havia se despedido dos demais, o momento mais grave: esse mesmo carro que havia tentado atropelá-la anteriormente faria uma nova tentativa. Neste momento, o sinal de trânsito estava fechado, mas uma ambulância passou pedindo passagem. O carro, então, aproveitou este instante para avançar sobre Márcia. Ela percebeu o que estava acontecendo, jogou-se na direção da ambulância e conseguiu correr até um bar, onde se escondeu num banheiro. O carro voltou, e um dos integrantes (havia cinco pessoas no veículo, todos encapuzados) abaixou o vidro, procurando-a. Pessoas que estavam no bar naquele momento ficaram atordoadas e comentaram: "Nossa, vai morrer todo mundo". Quando ela saiu do banheiro um cliente lhe perguntou: "A senhora viu? Deve ser algum acerto de contas". Ela respondeu, tentando não chamar a atenção para si: "Não vi nada, não”. Assim que percebeu que o carro não estava mais lá, ela saiu correndo, procurando um lugar seguro para ficar.

Por tudo isso, não admitimos esta situação. Exigimos que as autoridades públicas, municipais, estaduais, federais e da justiça tomem medidas imediatas para garantir a segurança de Márcia e sua família. É inadmissível que num Estado que se quer chamar de democrático permita que seus próprios agentes cometam tantos crimes e ameacem quem ousa denunciá-los publicamente. Márcia não pode se transformar em mais um número. Ela não pode se tornar mais uma cova no cemitério.

Nenhum militante a menos!!!

Movimentos sociais, instituições e indivíduos que assinam esta nota:

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência – RJ
Mães de Maio – SP
Fábio Konder Comparato - Advogado e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Pedro Paulo Lourival Carriello - Defensor Público (RJ
Rubens Casara – Juiz de Direito
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CDH/CRP/RJ)
Daniel Aarão Reis – Professor da UFF
Luciana Vanzan - Conselheira do CRP/RJ
Humanitas (Direitos Humanos e Cidadania) - RJ
Ignácio Cano – professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Débora Maria - promotora popular e coordenadora das Mães de Maio
Danilo Dara - Historiador
Instituto de Estudos da Religião (ISER) – RJ
Laboratório de Análise da Violência – UERJ
Rose Nogueira, jornalista e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Rede de Denúncia e Proteção aos Militantes ameaçados de morte - Basta de assassinatos! Nenhum militante a menos! – SP
Lúcia Rodrigues - jornalista da Caros Amigos e da Rádio Brasil Atual
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto - BA
Quilombo Xis- Ação Cultural Comunitária – BA
Alipio Freire - Jornalista e escritor (SP)
Núcleo de Preservação da Memória Política – SP
Maria Helena Moreira Alves – Professora da Universidade do Chile
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
Brigadas Populares – MG
Cristina Pedroza de Faria, fotografa e professora
João Brant – Intervozes (SP)
Vera Vital Brasil - Fórum de Reparação e Memória do RJ
Pastoral Carcerária – SP
Conceição Oliveira – Blog Mariafro (SP)
Rodolfo de Almeida Valente - Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH (MG)
Uneafro-Brasil
Aline Gama - UERJ
Eliana Sousa Silva - Redes da Maré (RJ)
Rede Extremo Sul – SP
Adriana Vianna - Professora do Museu Nacional/UFRJ
LACED - Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento - Museu Nacional/UFRJ
Simone Maria – Socióloga
Igor Ojeda - Jornalista
Raquel Willadino - Observatório de Favelas
Tatiana Merlino – Jornalista
Reginaldo Bispo - Movimento Negro Unificado (MNU)
Grupo de Educação Popular do Morro da Providência (GEP)
Maria Geneci Silveira – RS
Centro de Mídia Independente
Coordenação do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina
Walter Mesquita – Viva Rio
Danilo Moura - Instituto Quilombista (SP)
Ângela Soligo – Unicamp
Sarau da Ademar – SP
Silvana Martins, Sarau da Ademar - SP
Juliana Romão, Sarau da Ademar - SP
Alessandra Ferros, Sarau da Ademar - SP
Zilda Márcia Grícoli Iokoi - Professora titular e membro do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância da FFLCH da Universidade de São Paulo
Consuelo Gonçalves - MNU e Rede Quilombos do Sul
Luciane de Oliveira Rocha - Ong Criola
Fórum Estadual de Juventude Negra – ES
Ali Rocha, jornalista/produtora – SP
Mercia Britto - Cinema Nosso (RJ)
Luis Carlos Nascimento - Cinema Nosso (RJ)
Carolina Merat – Produção do Filme Luto como Mãe
Comitê Pró-Haiti
Coletivo Merlino - SP
Uneafro
Douglas Belchior, Uneafro-SP
Círculo Palmarino

19 Anos do Massacre do Carandiru

2011-09-22T10:25:00.009-03:00

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Salve Compas:

Nós das Mães de Maio gostaríamos de convidar a tod@s verdadeir@s para participarem deste importante processo de resgate crítico da memória dos 20 Anos do Massacre do Carandiru, que será iniciado a partir do próximo dia 02 de Outubro, quando se completa o aniversário de 19 anos do triste episódio. Será um ano inteiro de muita troca de idéia, atividades formativas, mobilizações, denúncias e luta por Justiça.

Se os Crimes de Maio de 2006 foi o maior massacre da história brasileira contemporânea, o Massacre do Carandiru em 1992 foi a maior chacina da história do sistema penitenciário brasileiro: ao menos 111 pessoas assassinadas, segundo os próprios dados oficiais. Nas duas matanças pelo menos um forte traço em comum: uma ampla maioria de jovens pobres e negros executados sumariamente por agentes do estado. Além de outra importante "coincidência": em ambos episódios sangrentos, até hoje, não há ninguém devidamente julgado, responsabilizado e punido pelas centenas de assassinatos.

Vocês podem conferir abaixo a última carta convocatória para as atividades. Em breve sairão novos documentos e a programação completa do Domingo, dia 02 de Outubro de 2011, a partir das 15hs no Parque da Juventude (onde ficava situado o famigerado Pavilhão 9 do Carandiru).

Confiram abaixo o texto, ajudem a divulgar e participem!

FIRMES NA LUTA CONTRA TODO TIPO DE INJUSTIÇA!

MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

20 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU

2 de outubro de 1992: uma pequena desavença entre presidiários do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru se transforma em uma rebelião desprovida de viés reivindicativo ou de fuga. Apesar disso, o Governo estadual da época determinou a invasão da Casa de Detenção por centenas de policiais militares que exterminaram a sangue frio 111 pessoas desarmadas e desesperadas. Foi a maior chacina da história do sistema penitenciário brasileiro.

Passadas quase duas décadas dessa “página infeliz de nossa história”, os tijolos da Casa de Detenção foram deitados ao chão e, no seu lugar, foi erigido o sugestivo Parque da Juventude. Todavia, a construção de um parque para a juventude no lugar de uma unidade de aprisionamento da juventude não significou, infelizmente, qualquer mudança na política criminal do Estado: após todos esses anos, ninguém foi responsabilizado pelos 111 assassinatos!

Pior: ainda hoje, divisamos jovens, em regra pobres e negros, sendo perseguidos pelo aparato repressor estatal. Quando conseguem driblar a morte, caem na vala imunda e cada vez mais superlotada do sistema carcerário (de 1992 para cá, a população prisional cresceu mais de 400% contra pouco mais de 27% de crescimento da população brasileira).

Diante desse quadro desafiador, diversos movimentos e entidades da sociedade civil organizada planejam uma grande articulação em torno do vintenário do Massacre do Carandiru, a ser iniciada com a realização de um ato no próximo dia 02.10.2011. Daí até a data dos 20 anos do massacre (02.10.2012), essa articulação pretende pautar diversas ações para promover a responsabilização do Poder Público e também para trazer ao debate público o tema da segurança pública e da cidadania.

Convidamos todas e todos ao ato que ocorrerá no dia 02.10.2011, às 15hs, no Parque da Juventude.

Na próxima 2ª-feira, 26.09, às 19hs, nos reuniremos para acertar os últimos detalhes do ato. A quem interessar, a reunião ocorrerá no Sindicato dos Advogados de São Paulo (Rua da Abolição, n.º 167, 2º andar, Bela Vista).

Nós das Mães de Maio estamos juntas neste importante processo pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Ontem, Hoje e Sempre!

Assinam:

PASTORAL CARCERÁRIA
COLETIVO 2 DE OUTUBRO
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA (ITTC)
INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS (IPDH)
CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD)
COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ
PASTORAL DA JUVENTUDE
ACAT-BRASIL
COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA
AMPARAR
TRIBUNAL POPULAR
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
NÚCLEO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CONDEPE)
JUSTIÇA GLOBAL
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS (APADEP)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GEPEX - SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS DA UNIFESP/BS
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS (ANADEF)
MÃES DE MAIO
MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
UNEAFRO

Márcia Honorato não deve morrer (Daniel Aarão Reis, O Globo)

2011-09-20T10:03:00.001-03:00

Autor: Daniel Aarão Reis
O Globo - 20/09/2011

Nas comemorações realizadas em Nova York, em 11 de setembro passado, foi emocionante o momento em que se leram os nomes e os sobrenomes dos mortos no atentado às torres gêmeas do World Trade Center. Gravados na pedra, entoados em voz alta, era como se os presentes quisessem dizer: vocês desapareceram, mas estão conosco, em nossa memória, e nela e na pedra permanecerão enquanto os humanos tiverem capacidade de evocar.

Quando tem nome e sobrenome, a morte de uma pessoa adquire uma espécie de espessura. Na identificação, uma tentativa de lutar contra o pó e as cinzas, o anonimato, o esquecimento.

A bonita cerimônia fez-me recordar um livro de Yves Courrière, publicado há algumas décadas, bem escrito e documentado, sobre a guerra que os argelinos travaram pela independência, contra a pretensão colonialista da sofisticada e civilizada França. Referindo-se aos colonos franceses, mortos pela guerrilha argelina, o autor, sempre que possível, cuidava de identificá-los, com nome e sobrenome, proporcionando ao leitor uma sensação de mal-estar, como se conhecesse as pessoas que estavam morrendo. Uma experiência penosa, capaz de suscitar interesse e compaixão. No entanto, quando falava dos mortos argelinos - cerca de um milhão em 8 anos de guerra, muitos enterrados vivos, outros, queimados por bombas incendiárias -, talvez por desconhecimento, ou distração, ou simplesmente porque eram muito mais numerosos, os nomes eram quase sempre substituídos por números. Frios. Os números, frios. Em vez dos nomes, quentes. De sorte que a sensação que se tinha era que os argelinos passavam melhor e mais levemente para a eternidade do que os franceses. A chave da diferença era que uns tornavam-se anônimos, sem nome, nem sobrenome. Que os outros, os franceses, tinham.

De fato, os nomes e os sobrenomes podem salvar um morto do esquecimento. Mas podem igualmente salvar uma vida.

A vida, por exemplo, de uma pessoa que tem nome e sobrenome: Márcia Honorato. Felizmente, está viva. E esperamos que viva continue. Mas ela está ameaçada de morrer. Não de morte natural, mas assassinada.

Quem é Márcia Honorato?

Ela faz parte da Rede contra a Violência do Estado do Rio de Janeiro e também da Rede Nacional de Familiares das Vítimas do Estado.

Desde 2005, há longos seis anos, quando policiais militares mataram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados, resolveu entrar numa luta que não poucos consideram insana: levar à Justiça os responsáveis pelos desmandos. Cerca de dois anos depois, em abril de 2007, recebeu em casa a visita de dois homens. Um deles esfregou uma arma de fogo em seu rosto e perguntou: "Você é um anjo, está querendo morrer?" Ela teve então que se esconder: largou casa, filhos, família e atividade profissional. Perambulou por aí até que, um pouco mais de um ano depois, a partir de junho de 2008, inscreveu-se no Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos/PNPDH, uma espécie de clandestinidade oficial, se o paradoxo é permitido, pois, em tese, clandestinos são, ou deveriam ser, os que vivem à margem da Lei, acuados pelo Estado. Mas, no caso de Márcia, enquanto os agentes da Lei, que a ameaçaram de morte, permaneciam trafegando e traficando à luz do dia, em nome do Estado, ela caiu na clandestinidade, protegida por um programa oficial.

Mas a situação, em vez de melhorar, piorou. Não a encontrando mais, os caçadores ameaçaram sua família. Entraram na linha de mira os filhos, a sogra e o ex-marido, chamados impudicamente de "vítimas colaterais".

De sedentários, com domicílio conhecido, todos viraram nômades. Pulando de galho em galho, em moradias provisórias, precárias, arriscadas. Sem teto e sem segurança. Sob proteção, mas desprotegidos, à deriva.

Em julho deste ano, Márcia tentou falar pessoalmente com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, durante as homenagens que se fizeram às vítimas da Chacina da Candelária. Não foi possível. Disseram-lhe que o seu caso estava "resolvido". Que não fosse inadequada. Se continuasse importunando, poderia acabar sozinha.

No último dia 12 de setembro, um dia depois das homenagens aos mortos de Nova York, ela foi novamente vítima de um duplo atentado: um automóvel - com as mesmas características - tentou atropelá-la duas vezes no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Seus ocupantes, ostensivamente, usavam capuzes. Entre uma e outra tentativa, apareceram outros PMs com atitudes intimidativas.

Márcia está com a vida em perigo. Faz lembrar os versos amargos da poeta Dinha, do Parque Bristol, da periferia de São Paulo: "De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo". Márcia tropeçou em mãos assassinas. Mas continua firme, embora tenha a morte anunciada, prometida e jurada. Ainda segundo a Dinha: "A morte te chama, te atrai, te cobiça".

Ela tem um único trunfo: tem nome e sobrenome. Assim como as autoridades que têm responsabilidade por protegê-la: Dilma Rousseff, Maria do Rosário, Sergio Cabral, Eduardo Paes. Que detenham as mãos assassinas dos encapuzados, anônimos e sem-lei. É demasiado exigir-lhes que retirem Márcia da clandestinidade, recriando condições para que ela possa exercer efetivamente os direitos - que são seus - de cidadã?

Veremos daqui a alguns dias a reedição do assassinato da juíza Patrícia Acioli? Márcia Honorato não deve morrer, não pode morrer e não vai morrer. Sob pena de esta cidade, apesar da Copa e das Olimpíadas, virar mesmo, como denuncia a poeta da periferia, um cemitério geral de pessoas. Mesmo que estejam vivas.

SOLIDARIEDADE EFETIVA E URGENTE À GUERREIRA MARCIA HONORATO, DA REDE CONTRA VIOLÊNCIA (RJ) E REDE NACIONAL DE FAMILIARES DAS VÍTIMAS DO ESTADO

2011-09-14T18:30:00.006-03:00

Nós das Mães de Maio vimos mais uma vez a público para exigir de todas autoridades competentes e demais militantes de direitos humanos medidas urgentes de proteção e solidariedade efetiva à nossa companheira Márcia Honorato, militante da Rede Contra Violência (RJ) e da Rede Nacional de Familiares e Amig@s das Vítimas do Estado. As suas condições de moradia e sobrevivência voltaram a se agravar, e agora redobrou o seu risco efetivo de vida. Vejam abaixo a gravidade dos últimos acontecimentos!

Márcia é uma das mais aguerridas militantes de direitos humanos do período recente no Brasil. Um pouco de sua história incansável de luta por Verdade e por Justiça, contra a Violência Policial, pode ser lida abaixo. Depois de passar por uma série de ameaças e atentados contra a sua vida, desde 2007, ela passou a enfrentar problemas graves de saúde, principalmente a partir de 2009. Agora ela volta a viver uma situação de extrema vulnerabilidade, correndo o risco de perder seu direito à moradia e à proteção, e nos últimos dias voltando a sofrer novos atentados concretos contra a sua vida.

Na última Segunda-Feira (12/09), Márcia sofreu uma nova tentativa de assassinato, em represália a sua incansável luta pela Verdade e por Justiça. Márcia acabou de nos relatar: “Dia 12 de setembro de 2011, por volta das 14:30h, eu estava indo para o ISER quando um carro quase me atropelou na frente do passeio. Era um Siena cinza metálico; eu pensei que era um carro tentando ultrapassar o ônibus, algo muito normal em cidade grande: às vezes eles jogam o carro em cima da gente. Para nós que estamos acostumados a caminhar, isso é normal. Porém quando eu estava mais tarde, junto a outras duas companheiras como testemunha, por volta das 21:00h, estávamos indo embora para casa e paramos para comer um cachorro quente na região da Cinelândia. Havia muitos policiais próximos de onde nós estávamos. Eu notei que eles estavam claramente querendo que nós víssemos eles, para nos intimidar. Falavam alto, tanto que até uma moça passou para perguntar se estava tudo bem. Na hora eu não notei nada. Fomos embora normalmente, como sempre fazemos. E nós não demos a devida atenção a isso. Mas logo eu vi o mesmo carro Siena cinza parando e conversando com os policiais. Mas poderia ser uma coincidência... Quando eu fui embora com as companheiras, nós mudamos nosso itinerário... Mesmo assim, quando nós estávamos no ponto do ônibus, o mesmo Siena cinza passou... Aí que eu comecei a ter mais atenção. Quando eu estava atravessando a rua o mesmo carro veio e tentou me atropelar com sinal fechado. Tinha um carro do corpo de bombeiro no local e, na hora, ele teria prioridade foi o quê eu acho que me salvou! Aí eu entrei no bar, com desculpa de ir ao banheiro, os ocupantes do carro baixaram o vidro e todos estavam encapuzados, tanto que um cliente do bar chegou a dizer para outro: 'Nossa! Isso é acerto de conta'. Quando eu saí do banheiro um cliente me perguntou: 'Você viu, moça? Todos estavam encapuzados'. Eu respondi: 'Não, eu não vi nada'. Na mesma hora. eles deram a volta, mas eu saí do bar muito rápido. ”

ISSO TUDO OCORREU ANTE-ONTEM!!! NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA ESPERAR!!!

Nós já vínhamos denunciando a situação vulnerável da companheira Márcia Honorato há algumas semanas, exigindo medidas concretas urgentemente, no sentido de garantir sua moradia, proteção e integridade física e psíquica. Alguns meios de comunicação também vêm noticiando sua situação , bem como a de outr@s militantes da Rede Contra Violência (RJ). Este último atentado contra a vida de Márcia Honorato também já foi noticiado.

Diante deste quadro terrível, e da iminente ocorrência de mais uma tragédia anunciada, nós das Mães de Maio exigimos de todas as autoridades competentes – internacionais, federais, estaduais e municipais; de todos os jornalistas e meios de comunicação dignos deste nome; e de tod@s militantes sociais e de direitos humanos do país, medidas urgentes de solidariedade efetiva à lutadora Márcia Honorato.

NÃO É POSSÍVEL MAIS ADIAR A RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADIA E PROTEÇÃO EFETIVA DA MILITANTE MÁRCIA HONORATO, E ISSO É DE CO-RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL! NEGLIGENCIAR FRENTE A ESTA SITUAÇÃO SIGNIFICARÁ CONIVÊNCIA FRENTE A UMA TRAGÉDIA MAIS QUE ANUNCIADA!

TODA FORÇA À MÁRCIA HONORATO, SUA FAMÍLIA E DEMAIS GUERREIR@S DA REDE CONTRA VIOLÊNCIA (RJ)!

SEGUIMOS TOD@S FIRMES E ATENT@S!!!

MÃES DE MAIO

Histórico de Atuação e Vulnerabilidade de Márcia Honorato

(com informações do sítio da Rede Contra Violência - RJ: http://www.redecontraviolencia.org )

Márcia participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Márcia foi obrigada, então, a abandonar sua casa às pressas, deixando para trás sua moradia e seu comércio, de onde obtinha a renda que sustentava a si e os seus filhos. Em junho de 2008, ela foi inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Contudo, o que parecia ter significado uma melhora em suas condições de vida e de militância, não passou, de fato, de mera aparência. Márcia perambulou por diversos locais, até chegar onde está neste momento. Até a presente data, não conseguiu recuperar a atividade laboral que possa lhe garantir o mínimo de subsistência. Devido às atuais condições, seus filhos também passaram a estar vulneráveis, haja vista que continuaram morando na casa em que habitava anteriormente. Freqüentemente, policiais que foram alvo de denúncias feitas por Márcia circulavam próximo da casa onde moravam seus filhos e inclusive em alguns momentos entraram nesta. Para tentar garantir um mínimo de segurança, resolveu tirá-los de lá e trazê-los para perto dela.

As ameaças que sofreu, que a obrigaram a abandonar toda uma vida para trás, produziram conseqüências na vida de outras pessoas: seus filhos também foram obrigados a sair de casa, bem como seu ex-marido e sogra. Seu ex-marido, por exemplo, por conta desta situação e da extrema vulnerabilidade a que foi submetido, perdeu o emprego e hoje luta para reconstruir a vida e ajudar a criar seus filhos. A violência de estado que vitimou Márcia Honorato produziu o que agentes públicos da segurança pública costumam classificar de “vítimas colaterais”.

Não bastasse tudo isso, Márcia, seus dois filhos, ex-marido e sogra, que foram obrigados a abandonar a casa em que moravam, e depois de longo nomadismo por entre moradias sempre provisórias correm o risco, neste momento, de morar na rua. De trabalhadora honesta, com casa própria, foi alçada à condição de sem-teto. O Estado que quase lhe retirou a vida, limitou seu direito de ir e vir, quase destruiu o direito à educação de seus filhos, lhe impossibilitou (e a seu ex-marido também) de obter uma renda estável, agora quer lhe extrair também o direito à moradia. O convênio que estabeleceu sua participação no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se encerrará em breve e os parcos recursos que lhe garantiam morar no local em que se encontra atualmente apenas serão suficientes para os próximos dois meses. Uma solução urgente precisa ser dada, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Márcia, com a colaboração da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, vem tentando, desde o ano passado, uma solução pelo menos para este problema. No final do ano passado, mais precisamente em dezembro ela já havia solicitado alguma resolução, já que se encontrava na mesma situação que hoje, ou seja, de não ter um lugar para morar. A solicitação foi parcialmente atendida, já que não solucionou a questão de maneira definitiva, colocando novamente a militante à deriva. Desde janeiro do corrente ano e nos meses subseqüentes, sem sucesso, outras tentativas foram feitas, mas as autoridades se mostraram surdas aos pedidos de uma militante constantemente em risco.

Em uma das últimas tentativas em conseguir alguma resposta para sua situação, durante as atividades em lembrança à Chacina da Candelária, em julho deste ano, Márcia tentou falar com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, o gestor do convênio que institui o PNPDH no Rio de Janeiro recém estabelecido entre a ONG ao qual este pertence e o governo do estado do Rio de Janeiro, senhor Carlos Nicodemos, impediu-a de explicar a ministra, responsável pelo PNPDH, sua situação de extrema vulnerabilidade social. Este senhor afirmou à Márcia que sua situação já estava resolvida. Esqueceu de perguntar a própria sobre isso. Ele ainda lhe disse que, se continuasse a importuná-lo, que ela ficaria sozinha. Mas Márcia não está sozinha.

Por tudo isso, e diante do descaso e do desrespeito tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, bem como do gestor local do PNPDH, exigimos uma solução definitiva para a situação da militante de direitos humanos Márcia Honorato. É necessário que os diversos níveis de governo garantam imediatamente uma unidade habitacional para Márcia que, como dissemos, corre o sério risco de morar na rua com seus filhos.

Diante das novas ameaças e atentados sofridos por Márcia durante o mês de setembro de 2011, a situação torna-se ainda mais grave e urgente, exigindo medidas concretas o mais rapidamente possível!

12/09 - Mães de Maio lançam livro na Semana Osama Bin Reggae

2011-09-12T02:16:00.005-03:00

Semana Osama Bin Reggae - quem é o terrorista?

12 a 16 de setembro

Quando os aviões explodiram em cheio nas duas colunas de concreto e aço que arranhavam, altivas, o céu da Terra, não houve quem não imaginasse estar vivendo uma cena de cinema. E então, desde a mais espetacular das ações já vistas, estamos a 10 anos assistindo a vida no mundo passar como um roteiro de melodrama. Enganam-se aqueles que acham que estamos falando exclusivamente da fanática guerra ao terror engajada pelos EUA contra os organizados grupos extremistas que, dizem os jornais por aí, defendem o islã. Matar o folclórico Bin Laden é o que há de mais vazio nessa história toda (e, talvez por isso, seja o mais simbólico) – onde é cada vez mais homogênea a mistura entre ficção e realidade.

Se o bem contra o mau já é um artifício manjado da lógica irracional do mundo capitalista, sua fórmula ainda não parece que está próximo do seu esgotamento. Pelo contrário, é extremamente dinâmica e constantemente renovada, bem ao gosto do capital: o interessante é pensar como o terrorismo na sua era espetacular trouxe para várias esferas da vida essa dicotomia. Agora não é mais uma nação versus outra, Uma ideologia versus outra - tudo bem definido, bem demarcado e distante do cidadão comum. Agora é Liberdade x Terror - termos abstratos que se encaixam perfeitamente no cotidiano, conforme variam as situações e os interesses. Wikileaks é terrorismo, pois expõe os segredos de Estado. Invadir sites oficiais também. Organizações que controlam o tráfico de drogas na favela devem ser combatidas pelo exército, pois estão afrontando o estado de direito, são terroristas. Movimentos populares que contestam ditaduras são movimentos terroristas, pois atentam contra a ordem. Movimentos radicais que lutam por direitos e paralisam uma cidade atentam contra a sagrada liberdade de ir e vir. Movimentos radicais na Universidade são antidemocráticos, pois são minoritários, atentando conta a liberdade de expressão da maioria... Defender o uso das drogas é defender o narcotráfico, é compactuar com o terrorismo, acusar o Estado pelos crimes que ele comete coloca em risco a segurança nacional...

O terror mora ao lado, mas ninguém sabe quem é. Então, para defender a liberdade, democracia e a civilização qualquer custo vale tudo – mentir, deturpar, espionar, torturar, matar, guerrear. Vale acabar com direitos que a liberdade diz defender em prol da...Liberdade!

A semana Osama Bin Reggae, resistente durante esta última década, se coloca para o público (não para a platéia, mas para o espaço) mais uma vez no sentido de trocamos experiências com pessoas, movimentos e pensamentos que lutam constantemente para subverter e destruir essa lógica que define o papel de cada um de antemão, esvaziando a política e engessando as ações. Não somos espectadores e não aceitamos como o real essa ficção que opõe ordem x desordem, lei x crime, Informação x contra-informação, Democracia x Tirania, Liberdade x Terrorismo. Porque o democrata pode ser o terrorista, o que não significa que o terrorista possa ser o democrata. Porque a lei não é o crime, mas o crime é a lei. Separando o que ta junto e misturando o que tá separado, vamo vendo Quem é o terrorista e como o terror, no dia-a-dia, vai consolidando essa paz que não queremos seguir.

para mais informações sobre a semana: http://radiovarzealivre.wordpress.com

Movimento Mães de Maio ganha apoio em Ribeirão Pires na luta contra grupos de extermínio de jovens

2011-09-06T09:44:00.002-03:00

Grupo Santista veio ao município para o lançamento do livro “Do Luto à Luta: Mães de Maio”, organizado no último sábado (03/04) pelo blog Lamparina Urbana, com o apoio de entidades classistas e de direitos humanos.

Por Valderez Coimbra

O relacionamento dos santistas com Ribeirão Pires é antigo e histórico, remontando ao tempo em que as terras de Caguaçu davam pousadas para viajantes e mais tarde era fonte de produtos então transportados pela estrada de ferro. A partir deste sábado (03/09/11), os laços ribeirãopirenses com a baixada santista ultrapassaram o perfil econômico e de turismo de mão dupla que tradicionalmente une as duas localidades, para ganhar também o viés da solidariedade.

O Movimento Mães de Maio, por meio do lançamento do livro “Do Luto à Luto à Luta: Mães de Maio”, garantiu mais essa conexão ao estender a Ribeirão Pires o debate sobre a luta de mães e familiares de jovens assassinados pela punição dos responsáveis pelo episódio conhecido internacionalmente como Crimes de Maio. Fato que se deu em maio de 2006, quando em apenas uma semana cerca de 500 jovens da periferia de várias cidades paulistas, boa parte deles e em Santos e São Vicente, foram assassinados por grupos de extermínio compostos policiais.

Uma ação anunciada oficialmente como uma ofensiva das forças policiais do Estado de São Paulo contra os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), mas que na prática atingiu majoritariamente jovens pobres, negros e de descendência indígena, sem envolvimento criminal. “Em uma semana, o estado matou mais do que todo o período da ditadura”, denunciou Débora Maria da Silva, mãe do gari Edson Rogério Silva Santos, assassinado no local onde costumava trabalhar.

Vera Freitas e seu esposo João Inocêncio lembram muito bem do dia 17 de maio, quando três dias após o dia das mães perderam o filho Mateus. O jovem havia ido à escola, onde foi avisado da suspensão das aulas, sem justificativa dos motivos. Com o horário livre, seguiu ao encontro de amigos em uma pizzaria, onde foi alvejado por homens encapuzados e sobre motos. Só depois, a família soube que a direção da escola havia sido alertada sobre o ataque que o Movimento Mães de Maio define como “uma cínica e ´mentirosa onda de respostas' aos ataques do PCC. Para o movimento, os crimes de maio revelaram a corrupção entre o crime organizado e agentes do estado desviados da função de proteger a sociedade.

Federalização dos processos – Como Edson e Mateus outros jovens foram vitimados, muitos dos quais ainda figuram na lista desaparecidos. Muitos corpos tiveram como destino valas comuns em cemitérios da Grande São Paulo. “Sem dúvida foi o maior e mais emblemático massacre e um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira recente”, denuncia o grupo.

O movimento ressalta a omissão do governo do Estado e do Ministério Público, que decidiu arquivar o caso. Motivo pelo qual, a transferência das investigações para a esfera federal tornou-se uma palavra de ordem para as Mães de Maio, certas de que não conseguirão justiça em nível estadual.

O grupo também quer a realização de uma audiência pública em Santos com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, exclusivamente pra tratar do caso. João Inocêncio lembrou declarações da ministra de que há três meses ela vem procurando o governador Geraldo Alckmin para tratar do caso, mas ainda não obteve resposta. Maria do Rosário fez essa declaração em audiência na Assembléia Legislativa no dia 29 de agosto, evento coberto pelo Blog Lamparina Urbana (http://lamparinaurbana.blog.br/direitos-humanos).

Problema nacional – O Movimento Mães de Maio afirma que sua luta não visa reparação financeira e, além dos crimes de 2006, também repudia toda forma de violação dos direitos humanos. O grupo lembra que o genocídio de jovens por grupos de extermínio com a participação de agentes do estado não é problema exclusivo de São Paulo, estando presente em todas as regiões do país. Destacou os casos da Bahia e do Espírito Santo, onde a ação desses grupos é muito forte. “É desse jeito que o capitalismo trata os jovens pobres, principalmente os negros. É a faxina da miséria”, considerou Débora Silva.

Grupo recebeu solidariedade e homenagens

Em Ribeirão Pires, os depoimentos densos e firmes dos representantes do Movimento Mães de Maio e que resumiram o conteúdo do livro que conta a origem do grupo ganharam a solidariedade dos participantes. O evento foi marcado pela descontração graças à programação cultural que incluiu apresentação do agente de saúde e cantor Luiz Grande, que homenageou as Mães de Maio com repertório que envolveu músicas de Roberto Carlos, Agnado Timóteo e Elvis Presley. Além de duas canções próprias que fazem parte do primeiro CD do artista, com o título de “Pra Fazer O Amor Valer”.

A Associação Ribeirãopirense de Cidadãos Artistas (ARCA) também participou da programação com a exibição do vídeo “Um Zé de Todos Nós”. Produzido com recursos do Ponto de Cultura Cidadão Artistas, o trabalho foi desenvolvidos por representantes da ARCA e alunos da Escola Livre de Teatro de Santo André. O lançamento do livro também foi prestigiado pelas componentes do Encantos do Oriente, grupo de dança do ventre também conhecido pelo engajamento social.

As Mães (e pais) de Maio emocionaram-se com a receptividade dada ao grupo em Ribeirão Pires. “Sinceramente, não esperávamos um acolhimento tão maravilhoso”, contou Vera Freitas, entusiasmada. “Pra nós, esse evento teve um significado multiplicador de nosso trabalho. Ficamos felizes ao ver um público tão carismático e interessado no debate”, comentou por sua vez Débora Silva. Como saldo do evento, ela adiantou que as Mães de Maio já estão agendando retorno a Ribeirão Pires para falar da violência contra jovens a estudantes e professores da cidade, a convite da coordenadora regional da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), professora Elza da Silva Carlos (Elzinha), além de palestras em Mauá e Santo André.

O lançamento do Livro em Ribeirão Pires contou com o apoio do Movimento Em Defesa da Vida (MDV) do ABC, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, do Grupo Tortura Nunca Mais, da Conlutas e do Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região. O evento foi prestigiado por representantes de entidades sociais e lideranças sindicais e políticas da região.

Palestra e atividades culturais marcam lançamento de livro do Movimento Mães de Maio em Ribeirão Pires

2011-09-02T21:40:00.004-03:00

Com o título “Do luto à Luta”, obra denuncia assassinato de jovens em 2006 por grupos de extermínio com a participação de policiais no Estado de São Paulo.

Maio é o mês dedicado às mães, mas para um grupo delas as referências ao período se dividem entre antes e depois de 2006. Foi naquele ano que muitas mães, familiares e amigos viram seus entes queridos assassinados brutalmente por agentes públicos que integram grupos de extermínio no Estado de São Paulo. Em geral, as vítimas foram jovens trabalhadores das periferias de várias cidades paulistas, particularmente na baixada santista, onde um grupo de mães e familiares, superando a dor com a disposição de buscar justiça, uniu-se para a criação do Movimento Mães de Maio. Uma organização que há cinco anos se dedica à denúncia e luta pela punição dos responsáveis pelo episódio que passou a ser conhecido internacionalmente como Crimes de Maio e que ainda hoje continua sem solução.

Detalhes sobre esses fatos e a luta do movimento, que passou a abraçar também causas relacionadas a direitos humanos em geral (especialmente os assassinatos de jovens brasileiros por grupos de extermínio compostos majoritariamente por policiais em todo Brasil), são contados no livro “Do Luto à Luta: Mães de Maio”. A obra reúne depoimentos de mães e familiares, além de matérias jornalísticas e artigos de entidades que lutam contra a violência.

O livro, que se constitui em leitura indispensável para os defensores dos direitos humanos e os que lutam contra a injustiça e a impunidade, será lançado em Ribeirão Pires no dia 3 de setembro de 2011, às 16h na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, à Rua Capitão José Gallo, nº 348, Centro (em frente à Rodoviária).

A programação prevê debate com a participação de representantes do Movimento Mães de Maio, entre os quais Débora Maria Silva, depoente e uma das responsáveis pelo livro. Também haverá apresentações culturais prometidas pelo Ponto de Cultura Cidadãos Artistas e leitura de poesias, aberta a todas as pessoas interessadas.

Apoios – O evento, que faz parte do projeto Lamparina Cultural, do Blog Lamparina Urbana, conta com o apoio da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires (AEARP), da Associação Ribeirãopirense de Cidadãos Artistas (ARCA), do Ponto de Cultura Cidadãos Artistas, do Movimento Em Defesa da Vida (MDV) do ABC, da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), Chácara Folha Viva de Ribeirão Pires, Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região, Grupo Tortura Nunca Mais, Fórum Permanente dos Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo e Universidade Municipal São Caetano do Sul (USCS).

Sobre o livro

Título: “Do luto à luta: mães de maio”

Ano: 2011

Coordenação Editorial: Movimento Mães de Maio

Edição: Débora Maria e Danilo Dara

Ilustração e Capa: Carlos Latuff

Revisão: Ali Rocha, Maria Frô e Rose Nogueira

Projeto Gráfico: Silvana Martins

Impressão: Giramundo Artes Gráficas

Apoio: Fundo Brasil de Direitos Humanos

Colaboradores: Mães e Familiares - Débora Maria (Mãe de Edson Rogério); Ednalva Santos (Mãe de Marcos); Vera de Freitas (Mãe de Mateus); Francisco Gomes (Pai de Paulo); Francilene Gomes (Irmã de Paulo); Ângela Moraes (Mãe de Murilo); Rita de Cássia (Mãe de Rogério) e Flávia Gonzaga (Mãe de Marcos Paulo). Poesias – Sérgio Vaz (Cooperifa), Michel Yakini (Elo da Corrente), Sarau da Brasa, Marcelino Freire, Rodrigo Ciríaco (Cooperifa e Mesquiteiros), Poeta Dinha, Hélber Ladislau (Cooperifa), Rapper GOG (DF), Jairo Periafricania (Cooperifa) e Armando Santos (São Vicente-SP). Artigos – Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ), Alípio Freire (Jornalista, Escritor e Artista Plástico), Danilo Dara (Historiador), Jan Rocha (Jornalista e Escritora), Lio Nzumbi (Reaja-BA), Luiz Inácio (FEJUNES-ES), Sérgio Sérvulo (Jurista) e Tatiana Merlino (Revista Caros Amigos).

FONTE: http://lamparinaurbana.blog.br/direitos-humanos/palestra-e-atividades-culturais-marcam-lancamento-de-livro-do-movimento-maes-de-maio-em-ribeirao-pires

"Estrebucha!", diz PM a baleado agonizante

2011-08-25T15:47:00.007-03:00

24/08/2011 - 18h10
Folha.com
"Estrebucha!", diz PM a baleado agonizante; assista
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

ATENÇÃO: o vídeo a seguir contém imagens agressivas, veja o link abaixo:

http://folha.com/no964738

"Filho da puta, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda", diz uma das vozes, enquanto a imagem, em close, mostra a cena forte: um homem pardo, caído, espumando pela boca. Os olhos dele estão paralisados, em choque, com as pupilas dilatadas. A roupa está ensopada de sangue.

Ao fundo, é possível ouvir uma comunicação entre carros da polícia e os nomes Copom (Central de Operações da Polícia Militar) e Rota, grupo especial da PM paulista. Há um veículo Astra, de cor azul, com as portas abertas.

"Estrebucha! Filho da puta", diz uma outra voz.

Há um segundo homem estendido no chão. Ele está de bruços, algemado e chora.

"Tomara que morra a caminho [do hospital]. Não vai morrer, não?", diz, com ar de deboche, um outro PM.

As cenas estão gravadas em um vídeo obtido pela Folha. Elas estão nas mãos da cúpula da Segurança Pública paulista há duas semanas.

O Comando Geral da PM, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual querem saber quem são os dois homens que aparecem caídos no chão e como eles foram feridos.

Além disso, investigam onde e quando as imagens foram feitas. Há suspeita de que o episódio tenha ocorrido na Grande São Paulo e que as imagens tenham sido gravadas pelos próprios PMs (numa cena de crime como a que aparece no vídeo, apenas policiais têm livre acesso).

As autoridades também buscam informações se os suspeitos estão vivos ou mortos ou se estão presos.

RESISTÊNCIAS

Entre janeiro e junho deste ano, 334 pessoas foram mortas por PMs (em serviço ou não) no Estado de São Paulo. A média diária é de 1,85. Desse total, 241 óbitos ocorreram em casos de "resistência seguida de morte em serviço". No mesmo período, o número de policiais militares mortos (em serviço ou não) foi de 25.

SEXTA(19/08): Lançamento do livro "Mães de Maio - do Luto à Luta" no Espírito Santo

2011-08-15T21:19:00.009-03:00

CONVITE

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES convida você para o Lançamento do Livro “Do Luto à Luta: Mães de Maio”, que acontecerá no dia 19 de agosto de 2011, sexta-feira, às 16 horas, no Auditório da OAB/ES, situado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Centro – Vitória/ES.

O livro retrata a história de luta e organização de mães, familiares e amigos que tiveram seus entes queridos assassinados majoritariamente por agentes do Estado e Grupos de Extermínio no estado de São Paulo no ano de 2006, episódio conhecido internacionalmente como os Crimes de Maio, conforme Ficha Técnica abaixo.

Além disso, o livro também contém contribuições de organizações parceiras do Movimento das Mães de Maio. Uma delas é o FEJUNES que registra na publicação um artigo sobre o “Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo”, escrito por seu Coordenador Luiz Inácio.

No ato de lançamento será realizado um Debate com a presença de representantes das Mães de Maio (SP), Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ), Associação de Mães e Familiares de Vítima da Violência (ES) e do próprio Fórum Estadual de Juventude Negra (ES).

Participe!

FICHA TÉCNICA

Título: “Do Luto à Luta: Mães de Maio”

Ano: 2011

Coordenação Editorial: Movimento Mães de Maio

Edição: Débora Maria e Danilo Dara

Ilustração e Capa: Carlos Latuff

Projeto Gráfico: Silvana Martins

Impressão: Giramundo Artes Gráficas

Apoio: Fundo Brasil de Direitos Humanos

Colaboradores: Mães e Familiares - Débora Maria (Mãe de Edson Rogério); Ednalva Santos (Mãe de Marcos); Vera de Freitas (Mãe de Mateus); Francisco Gomes (Pai de Paulo); Francilene Gomes (Irmã de Paulo); Ângela Moraes (Mãe de Murilo); Rita de Cássia (Mãe de Rogério) e Flávia Gonzaga (Mãe de Marcos Paulo). Poesias - Sérgio Vaz (Cooperifa), Michel Yakini (Elo da Corrente), Sarau da Brasa, Marcelino Freire, Rodrigo Ciríaco (Cooperifa e Mesquiteiros), Poeta Dinha, Hélber Ladislau (Cooperifa), Rapper GOG (DF), Jairo Periafricania (Cooperifa) e Armando Santos (São Vicente-SP). Artigos – Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ), Alípio Freire (Jornalista, Escritor e Artista Plástico), Danilo Dara (Historiador), Jan Rocha (Jornalista e Escritora), Lio Nzumbi (Reaja-BA), Luiz Inácio (FEJUNES-ES), Sérgio Sérvulo (Jurista) e Tatiana Merlino (Revista Caros Amigos).

Mensagem do Coletivo Cultural Esperança Garcia

2011-08-04T18:05:00.002-03:00

Salve Coletivo Cultural Esperança Garcia!

Tâmo juntas, Mulheres Periféricas Guerreiras!

FIRMES NA LUTA!
MÃES DE MAIO

http://esperanca-garcia.blogspot.com/

Salve a Tod@s,

Numa noite fria e chuvosa do dia 30/07 ocorreu o lançamento do Livro: "Do Luto á Luta" - Movimento das Mães de Maio, no Sarau Poesia na Brasa.

A indignação pairava no ar, os depoimentos das mães que tiveram seus filhos(as) brutalmente assassinados em maio de 2006, nos movia a agir, lutar contra todas as injustiças cometidas com a população jovem negra e periférica.

Nós, homenageamos estas mulheres, que não silenciaram sua dor, que gritam suas dores e as dores de todas as mães de abril, mães de maio, mães do ano inteiro.

Movimento das Mães de Maio

Interveção Poetica - "Mãe África"- poema de Raquel Almeida

Coletivo Cultural Esperança Garcia

Brechó

"Esperança Garcia"

Salve Mulheres, Salve Mães, Salve Guerreiras...

Axé pra Nós

Na Era das Chacinas, Crimes de Maio seguem sem investigação (Revista Adusp)

2011-08-03T16:39:00.009-03:00

Salve Compas:

Queríamos parabenizar e agradecer a toda equipe da Revista da Adusp pela excelente cobertura que fizeram do lançamento de nosso livro "Mães de Maio - do Luto à Luta", no dia 12 de Maio de 2011. Realizaram um ótimo trabalho!

É muito importante que este assunto seja também discutido dentro da Universidade, de maneira crítica e comprometida, preferencialmente a partir do testemunho e do posicionamento direto das mães, familiares e demais pessoas envolvidas de corpo e alma na luta.

Infelizmente, até hoje, são poucos os acadêmicos que têm essa postura respeitosa. A maior parte dos "especialistas" insiste em querer falar "em nome das vítimas", na maioria das vezes sem ter recebido qualquer mandato para isso. Mais uma razão para comemorar o trabalho feito pel@s compas da Revista da Adusp, que vai na contramão dessa postura colonizadora.

A matéria completa pode ser conferida abaixo: basta clicar sobre cada imagem para ampliá-las e lê-las melhor!

Boa leitura a tod@s!

Valeu compas da Adusp!

FIRMES NA LUTA!

MÃES DE MAIO

Mães de Maio no Sarau da Brasa

2011-08-02T19:30:00.004-03:00

Um Abraço Apertado a tod@s Guerreir@s do Sarau da Brasa!

Muito Obrigada pela Acolhida, pelo Respeito, e pela Energia Compartilhada!

O Registro, a Troca de Idéias, as Poesias e Músicas Fortes!

A Roda-Corrente no Final selando a Noite para História!

Tâmos Junt@s Sempre! Muito Axé!

FIRMES NA LUTA!
MÃES DE MAIO

http://brasasarau.blogspot.com/2011/08/maes-de-maio-no-sarau-poesia-na-brasa.html

terça-feira, 2 de agosto de 2011

"MÃES DE MAIO" NO SARAU POESIA NA BRASA

Saudações.

Raiva, medo, indignação e vontade de mudar a situação, foram “esses ”os sentimentos presentes no último encontro do Sarau Poesia na Brasa, com a presença do Movimento das Mães de Maio, lançando o livro “Do Luto À Luta”.

Noite chuvosa e fria, parecia que o ambiente estava sendo preparado para o encontro que estava por vir. As “Mães” abriram a roda de conversa com depoimentos muito chocantes e deram um panorama geral do que é esse movimento; como nasceu e onde elas pretendem chegar.

Nas quebradas do mundaréu, quase tod@s já ouviram falar de mortes de jovens negros e periféricos, mas estar de frente, ouvindo os depoimentos de mães que tiveram seus filhos, violentamente tirados de suas vidas e que mesmo assim resolveram continuar vivendo, indo além, hoje lutam diariamente por justiça e pelo fim da violência, isso no mínimo nos levar a repensar a estruturas de “poder” presentes nas quebradas, seus conflitos e nossas posturas, enquanto movimento, dentro dessa situação.

Fica aqui registrado nosso compromisso com o Movimento das Mães de Maio em não deixar parar só nesse primeiro encontro os trabalhos aqui na “Zona Norte”. Vamos continuar organizando novos encontros a fim de denunciar o que foi os “Crimes de Maio” e identificar a “Mães de Maio” da nossa região.

Agradecemos pela presença de tod@s e em especial ao “Movimento das Mães de Maio”. Axé.

Trabalhadores da Cultura perderam a paciência! Mães também já perderam juntas, faz tempo!

2011-07-31T16:44:00.005-03:00

SALVE POVO DA CULTURA E DEMAIS INTERESSADOS!

As Mães de Maio vêm aqui somar força com os Trabalhadores da Cultura, ocupantes do prédio da Funarte. Contra a Arte Mercantilizada, para rico e inglês vê, tâmo junt@s até o fim com todas e todos vocês!

Num momento em que muitos ditos artistas se recusam a colocar o dedo nas feridas, nas questões da sociedade brasileira, nossa cara é a mesma de vocês, Guerreiros e Guerreiras,: que ousaram ocupar e resistir nas instalações dessa Fundação, enchendo de vida, calor e resistência toda sua tubulação, entre o patrocinador e a burocracia, entre o bidê e a privadaria.

Como diz um dos Guerreiros de nosso movimento, o poeta Armando Santos: "A arte vem do coração / A arte vem do homem para o homem / A arte não tem pátrias nem fronteiras, não tem dono! / A arte, felizmente! / Não tem chefe, ela tem que ser independente / ou será apenas e tão somente / Encenação de uma pobreza infeliz / E completamente incoerente".

Sabemos que a Arte Mercantilizada, a Arte da Privada, não tem o menor interesse nas transformações! Pelo contrário, querem uma Vida Alienada. A Arte dos Banqueiros e de muitas Fundações não querem que os trabalhadores percam a paciência, mas que assistam com complacência o extermínio da maioria, do povo pobre e negro, morador de periferia.

Nós Mães de Maio, pelo contrário, seguimos de mãos dadas com todos os revoltados, prontas pra somar e fortalecer juntas ao Artistas Levantados, por uma Arte Comprometida com um Viver Compartilhado: Verdade, Justiça e Liberdade para todos os Explorados!

Estivemos ontem na ocupação; voltaremos hoje com nossa munição: nosso livro de Relatos, Análises e Poesias, feito nós por nós, Guerreir@s da Periferia.

Que essa Luta Comum contra os Ricos e seu Estado Privado, seja apenas o começo de um Longo Caminho a ser Trilhado!

Tâmo junto e misturado!

MÃES DE MAIO CONTRA O TERRORISMO DO ESTADO

Mensagem de Alípio Freire sobre a venda de camisetas do Esquadrão da Morte pela elite paulistana

2011-07-31T15:33:00.002-03:00

Camaradas e Amig@s,

a elite paulistana
SEMPRE IMPUNE
prossegue com seus desmandos e acintes.

Prossegue com os seus crimes e seu "sense of humor"!

Depois da socialaite que estava em Maresias (praia do litoral Norte de SP) e mandou seu cãozinho de helicóptero, com urgência, para fazer todos os exames em São Paulo, porque o animalzinho comera a comida da marmita do segurança de sua dona, agora os Jardins (bairros da elite paulistana) nos brindam com mais uma cena de terror:

Camiseta de esquadrão da morte é vendida nos Jardins, em SP.

Segue abaixo a mensagem das Mães de Maio pedindo (e junto-me a elas) a maior e mais ampla divulgação desse crime.

NÃO SÃO OS FASCISTAS QUE PRODUZEM O FASCISMO.
SÃO AS PRÁTICAS FASCISTAS QUE PRODUZEM OS FASCISTAS.

A@s camaradas jornalistas, blogueiros, etc., peço não apenas que divulguem a notícia que segue abaixo, como também que pautem matérias a este respeito.

Com o meu mais indignado putabraço,
Alipio Freire

Camiseta de esquadrão da morte é vendida nos Jardins, em SP (Folha)

2011-07-31T14:06:00.002-03:00

Salve Povo:

Escrevemos ainda abismadas com a notícia abaixo...
Pensando ainda em todas as medidas que tomaremos pra reverter esse absurdo.

Por hora, o importante é difundir o mais amplamente possível esta denúncia urgente!

SEGUIMOS ATENTAS E TOMAREMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS!

MÃES DE MAIO

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/952328-camiseta-de-esquadrao-da-morte-e-vendida-nos-jardins-em-sp.shtml

31/07/2011 - 09h24

Camiseta de esquadrão da morte é vendida nos Jardins, em SP

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

A camiseta preta, com a caveira sinistra, de olhos vermelhos e sobreposta acima de duas tíbias cruzadas, traz a abreviação "E.M.", de esquadrão da morte.

À venda por R$ 45 na U.S Army, loja da Galeria Ouro Fino, um dos pontos mais badalados da moda em São Paulo, na rua Augusta (Jardins), a peça exalta a Scuderie Detetive Le Cocq, mais famoso grupo de extermínio do Brasil, criado nos anos 1960.

A loja é especialista em réplicas de produtos militares de vários países. Na U.S Army, uma jaqueta preta com o símbolo da Polícia Civil de São Paulo custa cerca de R$ 390. Também é possível comprar soco inglês e um tipo de caneta com o corpo de ferro que, recentemente, foi apreendida por ter sido usada como arma por skinheads acusados de espancamentos perto da avenida Paulista (região central de SP).

Os donos da U.S.Army foram procurados na sexta-feira (29), mas não retornaram aos pedidos de entrevista da Folha.

"Quem compra uma camiseta dessas não tem noção do que é segurança pública. Às vezes, nem sabe o que significa exaltar um grupo de extermínio", disse o jurista Hélio Bicudo, 89, um dos primeiros a denunciar a existência da Scuderie Le Cocq, organização parapolicial que pregava a "limpeza social" principalmente no Sudeste do país.

	Alessandro Shinoda/Folhapress

	Camiseta da Scuderie Detetive LeCocq, vendida em galeria da rua Augusta, em área nobre de SP

HISTÓRIA

A "[Scuderie Detetive Le Cocq]"http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u122101.shtml nasceu da associação entre policiais no Rio de Janeiro, em 1964, depois do assassinato de um detetive "linha-dura" chamado Milton Le Cocq. O grupo funcionava como um dos vários esquadrões da morte que operavam na época.

O maior grau de organização e infiltração no aparelho estatal ocorreu no Espírito Santo. Ali, a organização foi registrada como instituição filantrópica em 1984 --seus integrantes conquistaram importantes cargos no governo.

A expansão ocorreu a partir do final da década de 70. A organização teve ramificações em Minas, Goiás, Rondônia, Rio, São Paulo e Distrito Federal, segundo Isaias Santana, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo. No Estado, o grupo começou a ser investigado em 1991, depois de o governo estadual criar uma comissão para apurar assassinatos de crianças de rua. O delegado Francisco Badenes, que hoje está sob proteção policial, começou a achar elos entre as mortes e integrantes da associação.

Além de atuar como grupo de extermínio, a entidade assumiu, segundo a ONG Justiça Global, o papel de braço armado do crime organizado. Os principais acusados de participação nesse tipo de crime estão ligados ao grupo.

A organização é acusada de participação na morte de várias autoridades que se contrapuseram à sua ação.

Mães de Maio perdem a paciência junto com os Trabalhadores da Cultura

2011-07-31T13:41:00.003-03:00

Militantes do Movimento Mães de Maio durante ensaio na Ocupação da Funarte (Foto: Xandi Krug, da Cia. São Jorge de Teatro)

SALVE POVO DA CULTURA E DEMAIS INTERESSADOS!

Estivemos ontem na ocupação; voltaremos hoje com nossa munição: nosso livro de Relatos, Análises e Poesias, feito nós por nós, Guerreir@s da Periferia.

Que essa Luta Comum contra os Ricos e seu Estado Privado, seja apenas o começo de um Longo Caminho a ser Trilhado!

Tâmo junto e misturado!

MÃES DE MAIO CONTRA O TERRORISMO DO ESTADO

Rio: crianças lotam igreja nos 18 anos da Chacina da Candelária

2011-07-26T18:40:00.003-03:00

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5255551-EI5030,00-Rio+criancas+lotam+igreja+nos+anos+da+Chacina+da+Candelaria.html

Luís Bulcão Pinheir0

Direto do Rio de Janeiro

A Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, ficou repleta de crianças e representantes de entidades dos direitos humanos na manhã desta sexta-feira, no início das cerimônias de lembrança aos 18 anos da Chacina da Candelária, o assassinato, por policiais militares, de seis crianças e dois adultos moradores de rua enquanto dormiam. O evento conta com a presença da ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O padre Sérgio Marques, da arquidiocese do Rio, abriu a missa dizendo que as tragédias no Brasil precisam ser lembradas e agradecendo pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Que essa brutalidade, gravada significativamente na história da nossa cidade e do nosso País, nunca volte a acontecer", disse Maria do Rosário. Ela lembrou também das "Mães de Maio da Baixada Santista, das mães do Espírito Santo e das mães de Realengo", pedindo que elas "encontrem em Deus a força para seguir adiante".

Manifestantes devem fazer uma caminhada da região da Candelária até a Cinelândia. Pais e alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, palco do assassinato de 12 crianças no dia 7 de abril deste ano, também participam da caminhada.

A Chacina da Candelária ocorreu no dia 23 de julho de 1993, próximo à igreja, onde os policiais abriram fogo contra mais de 70 crianças e adolescentes moradores de rua. Um dos sobreviventes do massacre, Sandro Barbosa do Nascimento, sequestraria o ônibus 174 em 12 de junho de 2000, ocasião em que uma de suas reféns, usada como escudo durante cerco policial, acabou morta.

Com informações do jornal O Dia.

Especial para Terra

Colaborou com esta notícia o internauta José Carlos Pereira de Carvalho, do Rio de Janeiro (RJ), que participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

Manifestação lembra os 18 anos da Chacina da Candelária no Rio de Janeiro (SDH)

2011-07-26T18:37:00.001-03:00

http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/25-jul-2011-manifestacao-lembra-os-18-anos-da-chacina-da-candelaria-no-rio-de-janeiro

Data: 25/07/2011

Mães de vítimas da violência policial e representantes de instituições de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes participaram nesta sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, de uma manifestação para lembrar os 18 anos da Chacina da Candelária, ocorrida em 23 de julho de 1993 em frente à igreja, no Centro da capital fluminense.

A manifestação ocorreu logo após ato ecumênico em homenagem às vítimas da chacina e de demais episódios violentos. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, participaram das atividades.

De braços dados, reunido diante da igreja em torno da cruz com os nomes dos oito jovens mortos na chacina, o grupo de mulheres exibiu fotos de seus filhos desaparecidos, rezou e soltou balões grafados com a palavra paz. Além das mães da Candelária, também participaram da manifestação mães de outros episódios trágicos, como representantes do movimento Mães de Maio, da Baixada Santista, em São Paulo, e as mães de Realengo, movimento que surgiu após o assassinato de 12 crianças em uma escola do Rio de Janeiro, em abril deste ano.

Ao se reunir com as mães antes do ato ecumênico, a ministra Maria do Rosário fez questão de ressaltar que o objetivo do ato é somar esforços para enfrentar a violência. "Queremos unir a força dessas famílias para que essa brutalidade, gravada significativamente na história do Rio e do Brasil nunca volte a acontecer", disse.

“Os meninos da Candelária são filhos dos homicídios do Brasil mas também nossos filhos. Temos que lutar para que essa violência seja banida de nosso país, que está com a pena de morte decretada para a periferia”, disse Débora Maria da Silva, coordenadora do movimento Mães de Maio.

Após o ato ecumênico, os manifestantes seguiram pelo Centro do Rio na “Caminhada em Defesa da Vida – Candelária Nunca Mais!”, pedindo o fim da violência contra crianças e adolescentes e celebrando os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assessoria de Comunicação com informações da Agência Brasil

CDDPH vai pedir reabertura dos inquéritos dos “Crimes de Maio” (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

2011-07-14T12:14:00.003-03:00

07/07/2011

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vai pedir à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo a reabertura das investigações sobre a morte de mais de 400 pessoas ocorrida em maio de 2006 no estado, em decorrência de conflitos entre a polícia e a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, o Conselho decidiu ainda que irá solicitar ao governo federal a federalização das investigações sobre os assassinatos, que ficaram conhecidos como “crimes de maio”.

O objetivo, informou a ministra, é evitar que as investigações sejam novamente paralisadas, uma vez que as denúncias envolvem agentes públicos de São Paulo. “Queremos dialogar mais com o governo e com a Procuradoria de Justiça de São Paulo para que estas investigações sejam reabertas. Aprovamos uma série de procedimentos junto ao governo federal, para transferir estas investigações para a Polícia Federal. Estes crimes não podem ficar impunes”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, a SDH já encaminhou dois pedidos de audiência ao governo de São Paulo para tratar do tema. Ambos continuam sem resposta. “Já agendamos uma reunião com a Procuradoria-Geral da República e vamos intensificar o contato com as autoridades de São Paulo. Esses crimes não podem ser investigados separadamente. Até porque crimes semelhantes a estes ainda continuam ocorrendo na Baixada Santista, desta vez, praticados por facções criminosas que atuam na região. As questões de Direitos Humanos não podem ficar sem respostas, seja por parte das autoridades estaduais ou federais”, disse.

Alimentação - Durante a reunião, ficou definido ainda um conjunto de ações de socorro às comunidades de Sururu de Capote, em Maceió, e da Aldeia Jaraguá, em São Paulo. Segundo a Coordenadora do CDDPH, Christiana Freitas, serão desenvolvidas ações conjuntas entre governos federal, estadual e municipal voltadas às comunidades, que vão desde a inclusão das famílias em programas sociais ao transporte escolar para crianças e adolescentes.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Alerta da Rede-RJ - Caso Andreu: após a primeira vitória, manter a mobilização!

2011-07-05T17:33:00.005-03:00

Um Salve à Deize e a tod@s Guerreir@s da Rede Contra Violência, noss@s parceir@s no Rio de Janeiro!

COMUNICADO DA REDE CONTRA VIOLÊNCIA - RJ

Caso Andreu: após a primeira vitória, manter a mobilização! Exigimos justiça e condenação dos denunciados!

No final de maio, seis agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) foram denunciados por crime de homicídio doloso pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de torturar e matar Andreu Luiz Silva de Carvalho nas dependências do CTR (Centro de Triagem) do DEGASE na Ilha do Governador, no primeiro dia do ano de 2008.

Andreu havia sido preso no dia anterior. A polícia subiu o morro do Cantagalo, Zona Sul, buscando prender quem servisse ao seu objetivo. o de achar alguém que pudesse ser responsabilizado pelo assalto de um militar norte-americano na orla de Ipanema.

Após essa prisão ilegal e arbitrária, Andreu ainda foi enviado para o DEGASE, uma instituição destinada a “ressocializar” jovens. Dessa forma, sob a custódia do Estado, Andreu foi submetido ao interrogatório tradicional da instituição, humilhações, agressões e violência de todo tipo, para confessar uma culpa que não tinha. Ao reagir a agressão dos agentes, Andreu foi submetido a uma cruel seção de tortura. Agressão com mesas e cadeiras, cabo de vassoura, saco com cocos, saco plástico sobre o rosto e outras formas de tortura que acabaram o levando à morte.

Durante mais de três anos Deize Silva de Carvalho, mãe de Andreu, vem lutando por justiça no caso de seu filho, procurando movimentos populares e organizações defensoras dos direitos humanos para apoiá-la. Manifestações foram realizadas, inclusive diante do IML, para obrigar a exumação de corpo de Andreu para um novo laudo, que a justiça tinha determinado mas o Instituto responsável não cumpria. A denúncia do MP é a primeira vitória dessa luta árdua e penosa de Deize, que é a mesma luta de tantas mães, pais e irmãos de jovens e crianças brutalizados por agentes do Estado no Brasil.

Reconhecendo a grave violação de direitos que foi o assassinato de Andreu, o MP não apenas denunciou os agentes por homicídio, mas também pediu o afastamento deles das funções no Degase e sua prisão preventiva. O caso encontra-se na 4a Vara Criminal esperando a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro sobre a denúncia do MP.

Toda a mobilização, as ações de denúncia, as panfletagens, manifestações diante dos órgãos de justiça, do instituto médico-legal, foram fundamentais para que essa decisão fosse tomada. Demonstra o quanto foram importantes todas essas ações sem as quais o caso não chegaria a esse ponto. E também que é possível punir criminosos violadores dos direitos humanos, mesmo os que se escondem nos órgãos do Estado para praticar seus crimes. E que são os primeiros a colocar em perigo a integridade física e a vida das pessoas sob sua custódia.

Significa também um estímulo a todas aquelas famílias que sofreram com o mesmo tipo de crime e que querem e tem direito à justiça.

Mas para assegurar que de fato o caso prossiga até o fim, é preciso que seja garantida a mobilização.

Estamos convocando todos os lutadores por justiça, democratas, organizações que defendem os direitos do povo para realizar no dia 9 de julho um grande ato em defesa da justiça e pela punição dos assassinos de Andreu Luiz.

O ato será em frente ao DEGASE, Instituto Padre Severino, onde fica o CTR onde Andreu foi morto, na Ilha do Governador. Será também uma forma de mostrar às centenas de familiares de menores recolhidos nessa instituição, que estarão realizando visita, de que é possível lutar contra as barbáries que ali são cometidas todos os dias.

Local: IPS/Degase, Estrada dos Maracajás, s/n, Galeão – Ilha do Governador

Dia e hora: sábado 09/07 às 12h

Mais informações:

Deize (mãe de Andreu): tel. 9490-2186

Rede Contra Violência: tel. 2210-2906

NESTA QUARTA (22/06): Pré-Lançamento do livro "Mães de Maio - do Luto à Luta" na Bahia Bem Black

2011-06-19T23:39:00.008-03:00

DO LUTO À LUTA...MAIS QUE UM LIVRO, UMA ARMA DE LUTA...MUITA SATISFAÇÃO PARTICIPAR DESSA PARADA... NÃO POR UMA QUESTÃO DE EGO, MAS PELA PEGADA QUE O DIZÍMIO DE NOSSA GENTE NOS OBRIGA A IMPRIMIR NO BARRO DA FAVELA...PISADA FORTE...FRENTE AO GENOCÍDIO DO POVO PRETO, NENHUM PASSO ATRÁS!

À LUTA DAS MÃES, MAXIMO RESPEITO...AS SUAS LAGRIMAS Ñ FORAM EM VÃO! AOS PATROCINADORES DE NOSSO GENOCÍDIO TEMOS QUE PERGUNTAR: "QUE PACTO PELA VIDA É POSSIVEL QUANDO OS NOSSOS ESTÃO SENDO DIZIMADOS NAS RUAS, FAVELAS E INSTITUIÇÕES CARCERARIAS DESSE CAMPO DE CONCENTRAÇÃO CHAMADO BRASIL?!"

DESSE JEITO: REAGIR PRA NÃO MORRER !!!

NA FÉ E SEMPRE EM GUARDA,

LIO NZUMBI

ASFAP- Associação de Familiares e Amigos de Pres@s

Campanha REAJA!

(71) 9305 4056

PRÉ-LANÇAMENTO DO LIVRO "DO LUTO À LUTA" NESTA QUARTA (22) NA PRETA BAHIA

Nesta quarta feira (22), a partir das 19h30, o Sarau Bem Black em parceria com a Campanha Reaja convida @s parceir@s para o pré-lançamento do livro "Do Luto à Luta - uma fala do Movimento Mães de Maio de São Paulo", uma articulação de familiares dos jovens que foram assassinados pela policia em suposta represália ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006.

Organizado pelas Mães de Maio, o livro será lançado por ocasião dos 5 Anos dos Crimes de Maio de 2006, e reúne textos das Mães e Familiares. Reúne também Poesias de Escritores Periféricos com quem nos identificamos: Sérgio Vaz (Cooperifa), Michel Yakini (Elo da Corrente), Sarau da Brasa, Marcelino Freire, Rodrigo Ciríaco (Cooperifa e Mesquiteiros), Poeta Dinha, Hélber Ladislau (Cooperifa), Rapper GOG (DF), Jairo Periafricania (Cooperifa) e Armando Santos (São Vicente-SP). E, por fim, reúne também Análises de Outr@s Parceir@s que caminham lado-a-lado: Rede Contra a Violência (RJ), Alípio Freire, Danilo Dara, Jan Rocha, Lio Nzumbi (Reaja-BA), Luiz Inácio (Fejunes-ES), Sérgio Sérvulo e Tatiana Merlino (Caros Amigos). As Ilustrações ficaram por conta do artista-parceiro Carlos Latuff (RJ), e o Projeto Gráfico pela companheira-designer Silvana Martins (Sarau da Ademar).

O quê: Pré-lançamento do livro "Do Luto à Luta"

Quando: 22.06.2011, a partir das 19h30

Onde: Sarau Bem Black - Sankofa African Bar

Mais informações: 71 9305-4056

2011-06-19T23:39:00.004-03:00

DESSE JEITO: REAGIR PRA NÃO MORRER !!!

NA FÉ E SEMPRE EM GUARDA,

LIO NZUMBI

ASFAP- Associação de Familiares e Amigos de Pres@s

Campanha REAJA!

(71) 9305 4056

PRÉ-LANÇAMENTO DO LIVRO "DO LUTO À LUTA" NESTA QUARTA (22) NA PRETA BAHIA

O quê: Pré-lançamento do livro "Do Luto à Luta"

Quando: 22.06.2011, a partir das 19h30

Onde: Sarau Bem Black - Sankofa African Bar

Mais informações: 71 9305-4056

Matéria da Record - Santos sobre o Lançamento do livro das Mães de Maio na Baixada Santista

2011-06-16T17:10:00.004-03:00

Salve Compas:

Confiram a matéria que foi feita ontem pela Record, antes do lançamento realizado na UNIFESP - Santos.

http://www.recordsantos.com.br/videos-play.asp?video=0615_ESP_ARQUIVA_MAES_DE_MAIO.FLV&programa=SP%20RECORD&data=15/06/2011&titulo=M%C3%A3es%20de%20maio%20lan%C3%A7am%20livro%20em%20Santos

Em breve compartilhamos fotos e mais informações sobre como ocorreu o histórico lançamento.

FIRMES NA LUTA,
MÃES DE MAIO

Matéria no Canal Aquaviário convida para o Lançamento de Hoje

2011-06-15T00:06:00.004-03:00

APADEP ENTREVISTA LÍDER DO MOVIMENTO MÃES DE MAIO: "A FEDERALIZAÇÃO DESSES CRIMES É UMA RESPOSTA TANTO PARA AS FAMÍLIAS QUANTO PARA A SOCIEDADE"

2011-06-14T14:36:00.002-03:00

http://www.apadep.org.br/news/2011/apadep-entrevista-debora-do-movimento-maes-de-maio-a-federalizacao-desses-crimes-e-uma-resposta-tanto-para-as-familias-quanto-para-a-sociedade/view

Em maio de 2006, há cinco anos, policiais e grupos paramilitares assassinaram mais de 500 pessoas no estado de São Paulo em represália aos ataques organizados pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). De dentro dos presídios, a organização havia comandado a morte de mais de 50 policiais, agentes penitenciários e até um bombeiro no começo daquele mês. O estopim da ação do PCC teria sido a decisão do governo de transferir lideranças do crime para presídios de segurança máxima. No dia 11 de maio, começaram as transferências. No dia seguinte, tiveram início os ataques da organização e o sangrento revide policial, que assassinou centenas de jovens sem nenhuma ligação com o crime.

Estatísticas mostram que somente entre os dias 12 e 20 de maio de 2006 foram mortas mais de 500 pessoas. Débora Maria da Silva é a mãe de um deles. Edson Rogério Silva dos Santos tinha 29 anos e foi morto dia 15, em Santos. A notícia veio pelo rádio. O dia anterior tinha sido dia das mães e aniversário de Débora. Durante 40 dias ela ficou chocada, quase perdeu as forças, até que disse ter visto seu filho dizer: “Mãe, se levanta! Seja forte!”. Começou aí a peregrinação.

Contra a impunidade, Débora uniu-se a outras famílias também em luto, vítimas do mesmo terror, e juntas organizaram um movimento cuja missão é “lutar pela verdade, memória e por justiça, de ontem e de hoje”. Surgiu assim o movimento “Mães de Maio”. Atualmente, uma de suas principais bandeiras é o desarquivamento dos casos e a federalização dos crimes, reivindicação feita com o total apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sob a responsabilidade do defensor público Antônio Maffezoli, que também move ação indenizatória das famílias e vítimas da má atuação do Estado. A federalização, explica Débora, tem o poder de tirar das mãos do executivo estadual a responsabilidade de juntar provas criminais contra ele mesmo, o que dificilmente acontece; por isso, a importância da participação da Polícia Federal nos julgamentos. No último 19 de maio, dia Nacional da Defensoria Pública e da entrega do IV Prêmio “Justiça para Todos”, Débora concedeu-nos a seguinte entrevista:

APADEP: Em que momento começou o Movimento Mães de Maio? Quantas mães estão juntas hoje nessa luta, Débora?

Débora: Depois da morte do meu filho. Eu fiquei muito deprimida, não comia. Comecei a sentir fraqueza e cair da cama de hospital. Tive alucinações por causa dos remédios. E no leito do hospital, vi meu filho, ao meu lado. A imagem dele ficou na minha cabeça, pedindo para eu me levantar e ir para luta. E eu fui. Hoje somos um grupo com 20 famílias, que tiveram filhos assassinados em 2006, 2007, 2010 e 2011.

APADEP: Quando e como a senhora chegou até a Defensoria Pública?

Débora: Não tínhamos uma direção no começo. Fomos a alguns advogados e o preço era um absurdo. Não conhecíamos a Defensoria, achávamos que advogado do estado era pela OAB e que não ia a lugar nenhum, por serem do Estado. Fomos indicados a visitar um ex-promotor de Santos, mas ele cobrou muito caro. Para começar seriam R$ 20 mil. Disse para juntarmos mais famílias, para sair mais barato. Demorou uns seis meses até que o patrão de uma das mães, o jurista Dr. Sérgio Sérvulo, nos indicou os serviços da Defensoria. Lá conhecemos o doutor Felipe Pereira, que pediu uma cópia dos inquéritos ao Ministério Público que demorou uns seis meses para dar as cópias para a Defensoria. A coordenadora da unidade de Santos, Dr. Lisa Mortensen, disse que a gente podia entrar com um pedido de reparo ao Estado para as famílias, mas a gente queria condenação pelos crimes. Depois o Dr. Felipe foi designado para ir para o interior de São Paulo, mas a vista do inquérito ficou parada, por causa da demanda da Defensoria, que é muito grande. E depois ele passou para o Dr. Antônio Maffezoli, que fez o pedido de reparo, e até isso o Estado negou, alegando que não tem como se culpar porque poderia ser revanche de namorado ou facção. O estado continua criminalizando nossos filhos depois de cinco anos sem querer ser responsável pelas atrocidades que aconteceram na época.

APADEP: Uma das bandeiras do Movimento Mães de Maio é a federalização dos crimes. Por que lutar pela federalização? Na prática, o que isso significa e o que muda no andamento do processo?

A impunidade histórica é tamanha, e a licença para matar é tão escancarada que os Capitães do Mato da atualidade acharam que poderiam matar mais de 500 jovens e negros em um curtíssimo espaço de tempo, especialmente nas periferias de São Paulo, em Guarulhos e na Baixada Santista, e que todo mundo iria ficar quieto e aceitar a versão oficial deles, da elite, de que todos os mortos teriam merecido morrer pois eram ‘suspeitos’, ‘bandidos’, ‘do PCC’”. Trecho do livro "Do Luto à Luta"

Débora: Eu sabia que a federalização era o único modo porque, pelas instâncias estaduais, jamais a gente teria êxito. Começamos a falar para o Dr. Antônio que a Polícia Federal entrasse na questão, que não tinha outro recurso. E graças ao empenho dele, lutamos e montamos o pedido, junto com outros órgãos, e solicitamos a transferência de competência, para trazer à tona o que foram os crimes de maio. Jamais os órgãos estaduais, a polícia estadual vai produzir prova contra eles próprios. A Polícia Federal já deveria ter entrado na questão desde quando o presidente da República, o Lula, na época que começou a matança, ofereceu a guarda de segurança nacional. E o estado não quis, porque era ano eleitoreiro e o Governo iria mostrar que tinha fraqueza, aceitando a Guarda de Segurança Nacional. Na visão do governo, isso fortalecia o presidente Lula, que era também candidato. Mas o Lula também não cobrou e teve sua parcela de culpa, pois deveria ter cobrado o porquê de tantas mortes, de tantos jovens. Pela última pesquisa, foram mais de 600, com todos os inquéritos arquivados. Por que arquivados? A gente não aceita isso. E é importante sim que traga para a população a verdade, que o Governo se calou durante esses cinco anos.

APADEP: E como está atualmente caminhando esse pedido de transferência de competência?

Débora: Fez um ano, dia 13 de maio, que foi assinado e transferido o pedido para Brasília. Nós estivemos lá, com o Ouvidor-Federal, Doutor Firmino Fecchio. Até agora estamos aguardando e nada foi dado de resposta.

APADEP: As mães também estão com um pedido de audiência pública em andamento. Uma Comissão Especial esteve visitando os órgãos do estado e a Baixada. Quais foram os resultados?

Débora: Quando participamos da Agenda Latino Americana, em São Paulo, esteve presente o Ministro Paulo Vannuchi que ouviu as reclamações das mães. Eu fui lá fazer denúncia, dizer que os crimes não foram ainda solucionados. Ele acabou por me chamar, junto com o nosso defensor Antonio Maffezoli, para uma reunião em Mato Grosso do Sul, junto com a Comissão Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que ele presidia. Nesse encontro foi deliberado uma Comissão Especial para vir a Santos. Essa Comissão Especial foi designada para fazer uma varredura, colher depoimentos das famílias e de outros organismos que trataram do assunto. Visitaram a Comissão de Justiça e Paz, o Secretário de Segurança Pública, o Procurador-Geral do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar e as mães. Fizeram um relatório, entregaram para a ministra Dr. Maria do Rosário, para ajudar no pedido de federalização. Ela também ficou de marcar uma audiência pública, para acontecer aqui na Baixada, um pedido que as mães têm feito para poder coibir com a prática de extermínio, que continua.

APADEP: Já tem um prazo para a audiência pública acontecer?

Débora: A ministra disse que tem que, primeiramente, fazer uma audiência com o Governo de São Paulo. O pedido de audiência da ministra já faz mais de quinze dias que foi feito e o Governo do Estado não se manifesta. Ele não fala com ninguém e não quer tocar no assunto. Queremos essa audiência pública e um dos pedidos das mães é que o Governo do estado mostre onde foram enterrados os corpos dos jovens. No começo da matança, foi deliberado que o Instituto Médico Legal enterrasse em cova coletiva, o Governo autorizou assim, e a gente tem familiares com filhos desaparecidos. Estivemos em contato com Brasília e a gente exige que seja o mais breve possível, para coibir a prática de extermínio que está assolando a Baixada Santista. E eles ainda têm a certeza da impunidade dos crimes de maio, estão todos impunes.

APADEP: As mães têm provas que confirmam a participação da Polícia Militar no assassinato dos jovens?

Débora: Já foi constatado que o grupo de extermínio que matou em 2010, que matou 26 jovens, era o grupo “Ninja da PM”, dito pelo próprio secretário de Segurança e o Comando da Polícia, que nós visitamos. O Comando falou que alguns foram expulsos e outros estão detidos, mas na prática, a gente não tem confirmação disso, tendo em vista que o Dr. Antonio recebeu da Corregedoria a confirmação de que seria entregue um relatório sobre a atuação dos 17 PMs que atuaram nos crimes de 2010. Quando estivemos na repartição do comando junto com a Comissão Especial de Brasília, o Dr. Antônio Maffezoli voltou a pedir relatório sobre a intervenção que fizeram com esse grupo de extermínio que matou esses 26 jovens em 2010. E esse relatório ainda não chegou ao nosso conhecimento. Inclusive o Comando da Polícia militar não fala sobre os crimes de maio de 2006, somente os de abril de 2010. E a gente tem certeza que quem matou em 2010, matou também em 2006. Essa prática já vem desde 2006, porque foi da mesma forma, do mesmo modo operante.

APADEP: O que vocês recebem, ainda hoje, como justificativa por ter acontecido o arquivamento?

Débora: No relatório da Universidade de Harvard junto com a Justiça Global, nós descobrimos, por meio de uma Carta Magna, um relatório feito com o apoio da Defensoria e das mães, que os inquéritos foram arquivados porque o Ministério Público, pelo Fórum da Capital, carimbou cerca de três páginas, por volta de uns 60 carimbos, parabenizando o Comando da Polícia Militar pela eficiência. No finalzinho que ele faz a ratificação dizendo que se tiver abuso de algum policial será investigado, mas a gente sabe que, na verdade, eles estão parabenizando os policiais. Vamos tirar cópia e passar isso adiante. Nunca assumiram que por trás das mortes de nossos filhos está o Estado. Eles apresentaram esse relatório dia 2 de maio deste ano e foi uma bomba na visão da gente, porque a gente não entendia porque todos foram arquivados. O inquérito que mais chamou atenção foi da grávida [Ana Paula Gonzaga dos Santos] que foi arquivado em 2006, sendo que era para ser muito bem investigado. Depois todos foram também arquivados, as investigações foram precárias, não investigaram nada, não recolheram provas. Demos as pistas como recolher as investigações e éramos descriminadas, não tinham consideração pelo que a gente falava. Porque o Ministério Público não faz suas próprias investigações. Ele quer que as famílias façam as investigações e quando as famílias fazem eles sempre dizem que não é prova técnica. Então, a investigação que a família faz acaba caindo na boca dos policiais e as famílias acabam sendo ameaçadas, sofrendo repressão, como as mães. Duas delas foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas, em flagrantes forjados. Então, a federalização desses crimes é uma resposta tanto para as famílias quanto para a sociedade e a gente tem certeza que vai ter êxito.

APADEP: Recentemente, dia 12 de maio, foi lançado o livro “Do Luto à Luta”, com a história das famílias e do movimento. Há também um documentário sendo feito, correto?

Débora: O livro é resultado de um projeto que ganhamos do Fundo de Participação dos Direitos Humanos, que agregava o vídeo e o livro, inclusive o vídeo mostra o nosso primeiro momento na Defensoria. O documentário já tem algumas partes editadas, algumas animações, já está bem encaminhado, mas por enquanto não tem verba para terminar.

APADEP: Qual o motivo da participação do Movimento Mães de Maio na entrega do prêmio “Justiça para Todos”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria de SP? O que a premiação do defensor público Antônio Maffezoli representa para as mães?

Débora: O Dr. Maffezoli é um dos defensores do movimento Mães de Maio, uma pessoa digna desse prêmio. Acho que escolheram a pessoa certa para fazer essa premiação, pois ele tem se engajado muito nos crimes de maio e na transferência de competência que as mães pediram. Viu que as mães tinham razão e que era necessário fazer isso para poder dar visibilidade à matança que a retaliação do Estado fez contra essa população empobrecida, no caso nós, da periferia. Viemos aqui para saudar o Dr. Maffezoli e dizer a todos que as Mães de Maio estarão junto com ele e com a Defensoria nessa luta. E que ele seja um símbolo na luta de defesa dos direitos humanos a todos os defensores.

APADEP: Como a senhora avalia a atuação da Defensoria Pública hoje no estado de SP?

Débora: Eu acho que a Defensoria só não caminha mais como deveria porque o governo do estado não respeita, senão dava uma ampla atuação para eles. Os quadros são muito poucos e a demanda é muito grande. E eles ficam emperrados, apesar de terem muita vontade de ajudar. Têm uns defensores muito engajados, mas não conseguem contemplar as pessoas que procuram eles, porque o estado não engorda o quadro, porque o pobre não tem direito à justiça. Ter, até tem, mas com muita dificuldade. Senão fossem essas pessoas maravilhosas a gente não teria conseguido essa transferência de competência. Nossos defensores estão de parabéns.

Lançamento do livro "Mães de Maio - do Luto à Luta"

2011-06-07T11:14:00.002-03:00

Clique no cartaz para ampliar o cartaz

Crimes de Maio (matéria do Programa de Redução da Violência Letal contra Jovens e Adolescentes)

2011-06-02T21:07:00.001-03:00

http://prvl.org.br/noticias/direitos-humanos-noticias/crimes-de-maio/

01/06/2011, 17:33h | Direitos Humanos

Crimes de Maio

Há cinco anos, o país assistia, sem crer no que seus olhos viam, a uma onda de ataques orquestrados pela facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ataques, que duraram oito dias – entre 12 e 20 de maio de 2006 -, foram interpretados, entre outros aspectos, como uma resposta da facção à transferência de 765 detentos para a prisão de Presidente Venceslau (620 km de SP), às vésperas do dia das Mães. Foram oficialmente contabilizados e atribuídos ao PCC 280 ataques, 83 ônibus incendiados, 78 feridos e 46 mortos (entre policiais e agentes penitenciários).

De acordo com a pesquisa “Desaparecidos de maio de 2006: uma história sem fim, um desafio para o serviço social na perspectiva de direitos humanos”, o saldo é bem maior: 493 mortos por arma de fogo e quatro desaparecidos. A diferença está no fato de que a pesquisa, bem como outros relatórios não oficiais, contabilizam as mortes que resultaram do revide por parte das forças policiais.

O relatório “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006” aponta três causas para as ações: corrupção policial contra membros do grupo, a falta de integração dos aparatos repressivos do Estado e a transferência que uniu 765 chefes do PCC. O trabalho foi produzido pela organização de defesa de direitos humanos Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Mães de Maio
“De todos os hinos entoados em louvor às revoluções nos campos de batalhas, nenhum, por mais belo que seja, tem a força das canções de ninar cantada no colo das mães”. O trecho do poeta Sérgio Vaz é parte do livro “Mães de Maio: do luto à luta”, lançado no último dia 12, em memória dos ataques em 2006. De acordo com o relato do livro, o movimento busca o “desarquivamento e a federalização, o devido julgamento e a punição dos responsáveis pelos crimes de maio de 2006 e de abril de 2010 – cujas investigações, todas, foram simplesmente arquivadas”.

Débora Maria, uma das Mães de Maio, explica que o livro tem um significado simbólico na luta do grupo, mas que também tenta ser um registro histórico dos fatos. O livro “é um grito coletivo para que toda a sociedade passe a conhecer a verdade sobre o que aconteceu durante os crimes de maio de 2006, e continua acontecendo pelos bairros e comunidades pobres de todo país.”, afirma.

As Mães de Maio se uniram em prol de um ideal comum: amenizar sua dor através da luta política para evitar que outras mães chorem a morte de seus filhos. Para Débora, “este processo de passar do silêncio e do luto dentro de casa, para a luta pela verdade e por justiça nas ruas é o quê minimiza um pouco a dor. Outra coisa que minimiza muito é o fato de a cada dia encontrarmos nessa caminhada tantas pessoas que seguem lutando por um mundo melhor”.

Resposta do Estado?
De acordo com o relatório da Justiça Global, foram identificados indícios da participação de policiais em 122 execuções no período de 12 a 20 de maio de 2006. O estudo demonstra ainda que “o estado regularmente hesitou e falhou nas investigações dos crimes em que seus agentes eram suspeitos, mas, por outro lado, geralmente esclareceu a autoria dos crimes em que seus agentes foram vítimas”.

Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferência da investigação para a Justiça Federal. “Já se passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso”, disse Delgado, à Agência Brasil.

“Nada se avançou ainda na busca pela verdade, por justiça e por uma real reparação às mães, que seguem debilitadas, deprimidas, sem qualquer amparo material, físico ou psíquico. Por isso uma das nossas prioridades é a federalização dos crimes de maio, pois sabemos na carne que o sistema político, policial e o judiciário de São Paulo estão completamente fechados contra o avanço da justiça no que se refere aos crimes”, reitera Débora.

O “Relatório São Paulo sob Achaque” conclui que, mais do que demonstrar a força do PCC, os crimes de maio revelaram um estado que falhou ao permitir uma corrupção que fortaleceu uma facção criminosa; falhou ao gerir seu sistema prisional; e mais grave, falhou ao optar por um revide como resposta aos delitos. Diante disto, as Mães de Maio, a Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard pedem além do deslocamento de competência dos crimes, a abertura de CPI no Congresso, para que haja ampla investigação.

“Nós não descansaremos enquanto não conquistarmos uma verdadeira justiça, que passa por uma mudança total de mentalidade e das práticas hoje predominantes, principalmente no Estado e seus agentes. A memória de nossos filhos e filhas, e nossa história não estão à venda! Não desistiremos jamais”, afirma Débora.

Sexta-Feira (03/06): Ato-Debate contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, na UNIFESP da Baixada Santista

2011-06-01T10:02:00.003-03:00

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